
1º Direito: ex-Governo de Costa reforça verbas em 390 milhões de euros
Antes de deixar funções, o Governo de António Costa reforçou as verbas destinadas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para a construção das 26 mil habitações que já se candidataram ao programa. Assim, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi autorizado a gastar mais 390 milhões de euros para garantir a construção das casas até 2026, valor que se soma ao investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Comprar ou arrendar casa em Portugal: preços vão descer em 2024?
As famílias em Portugal continuam a precisar de casas para viver. Mas o atual contexto económico incerto retraiu a mudança de casa em 2023, tendência que desacelerou o aumento dos preços das casas para comprar ou arrendar. Mas será que em 2024 vai continuar a assistir-se a uma menor subida dos custos da habitação? Ou poderá mesmo haver uma descida nos preços das casas? Foi isso mesmo que o idealista/news procurou saber junto de profissionais do imobiliário, que não acreditam que haja uma correção acentuada dos preços das casas em Portugal. Isto porque, para que isso fosse possível, seria preciso aumentar - e muito - a oferta de casas para comprar e arrendar no país, algo que o Mais Habitação, tal como está, não será capaz de fazer. Resta agora saber se o novo Governo de Montenegro, que tomou posse a 2 de abril, vai alterar ou não este pacote para que haja um maior dinamismo na construção de casas em Portugal.

Raio-x ao arrendamento: 23,6% dos senhorios tem rendas em atraso
A “falta de confiança no mercado de arrendamento” ganhou força ao longo do ano passado. Esta é uma das conclusões a retirar da VII edição do Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Confiança dos Proprietários”, sendo que foram auscultados 525 senhorios entre 14 e 22 de março. Quase um quarto dos senhorios tem rendas em atraso no final do terceiro trimestre de 2023 e mais de dois em cada dez não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.

Cooperativas do Governo: projetos-piloto em Gaia e Setúbal
A política Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, que integra o programa Mais Habitação, prevê, para já, a construção de dois projetos-piloto (cooperativas de habitação) no país: um em Vila Nova de Gaia e outro em Setúbal.

Ministério da Habitação desaparece - este é o novo responsável da pasta
O ano de 2023 arrancou com o anúncio da decisão, por parte do então primeiro-ministro António Costa (PS), da criação de um ministério dedicado exclusivamente à habitação, que seria tutelado por Marina Gonçalves, que subia de secretária de estado da Habitação a Ministra da Habitação. Agora, um ano e três meses depois, o novo Governo (AD) volta a juntar habitação e infraestruturas no mesmo ministério, sendo a pasta tutelada por Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado do Governo de 27 dias de Passos Coelho.

Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.

Lisboa vai vender terreno à junta de Benfica para habitação acessível
A Câmara de Lisboa aprovou a alienação de um terreno municipal em Benfica à junta de freguesia, pelo valor de 1,8 milhões de euros, que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para habitação acessível.

Decreto-lei do simplex gera dúvidas no Alojamento Local
O novo simplex veio facilitar o processo de reconversão de imóveis comerciais em habitação, sendo possível fazê-lo sem autorização do condomínio desde o início deste ano. No entanto, o novo artigo que resultou da alteração ao Código Civil gerou algumas dúvidas sobre a atividade de Alojamento Local (AL) que também tem novas regras, com a entrada em vigor do Mais Habitação. Explicamos.

Venda de casas no Grande Porto já dá sinais positivos para 2024
A compra e venda de casas arrefeceu ao longo de 2023 em todo o território nacional – e o Grande Porto não foi exceção.

Casas sobrelotadas: o que diz a nossa legislação?
A conjuntura do mercado imobiliário em Portugal em alta, aliada à baixa capacidade financeira das famílias e fenómenos como a imigração, tem contribuído para uma diminuição nos padrões e na qualidade das habitações, pois é cada vez mais comum encontrar situações em que um único apartamento

Comprar casa no Grande Porto? Famílias aguardam descida dos juros
O mercado habitacional do Grande Porto continua a dar cartas. Há novos empreendimentos a surgir e vontade de viver, sobretudo, nos municípios periféricos à cidade Invicta.

Simplex: "Há contradições legislativas que criam insegurança"
“A crise da habitação só se resolve com mais investimento na construção e na compra para arrendamento, mais construção e reabilitação, mais habitações para venda e para arrendamento. Só medidas claramente direcionadas para esses fins e que deem confiança aos particulares poderão mostrar-se eficazes”. Quem o diz, em entrevista ao idealista/news, é Nuno Antunes, presidente da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE), associação sem fins lucrativos fundada a 7 de novembro de 1975 “por um grupo de empresários empenhados em juntar esforços para profissionalizar o setor”, segundo é possível ler no site da entidade.

Seguros de rendas 2023: dedução é independente do mês de pagamento
Os senhorios com seguros de renda podem deduzir o seu custo ao rendimento proveniente do arrendamento, independentemente do mês de 2023 em que tenham pagado o prémio, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Este esclarecimento consta de uma informação aos serviços, agora divulgada, em que

Taxa de IRS de 25% aplica-se à totalidade das rendas de 2023
As rendas de habitação recebidas durante todo o ano de 2023 e cujo contrato de arrendamento seja de duração inferior a cinco anos vão pagar uma taxa de IRS de 25%, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Semana da Reabilitação Urbana está de volta a Lisboa a 9 de abril
A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa está de regresso já no próximo mês. Esta que é a 11.ª edição do evento vai realizar-se na Lx Factory, na zona de Alcântara, entre 9 a 11 de abril. E vai reunir um conjunto de expositores, conferências e debates sobre os temas quentes do imobiliário em Portugal, contando já com a presença de Carlos Moedas, autarca da capital. Uma vez mais, o evento conta com o idealista enquanto portal oficial do evento.

“Lisboa tem potencial para fazer 7.000 casas em terrenos municipais”
Filipa Roseta está ao leme da vereação da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde outubro de 2021, ocupando um cargo que já teve nas mãos da sua mãe, Helena Roseta, entre 2007 e 2013. É na emblemática Sala do Arquivo, um espaço repleto de história – é da autoria de Domingos Parente, o arquiteto lisboeta dos Paços do Concelho de 1867 –, que Filipa Roseta fala ao idealista/news sobre os planos que a autarquia tem em vista para aumentar a oferta de casas na capital. “Lisboa tem potencial para fazer 7.000 casas em terrenos seus, municipais, que não tem de comprar a ninguém”, revela, salientando que “não se percebe como é que há terrenos parados quando as pessoas estão a precisar de habitação”.

Imóveis para revenda comprados antes do Mais Habitação isentos de IMT por 3 anos
Os imóveis para revenda comprados antes da entrada em vigor da lei do Mais Habitação, em outubro de 2023, mantêm isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) por três anos, considera a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Mais Habitação e simplex revistos após eleições 2024: sim ou não?
O polémico Mais Habitação vai ser uma herança deixada pelo Executivo socialista ao novo Governo, tal como o simplex dos licenciamentos urbanísticos. Ambos chegaram ao mercado com os objetivos certos: colocar mais casas no mercado e agilizar os licenciamentos na habitação. Mas os profissionais do imobiliário admitem ao idealista/news que ambos os diplomas devem ser revistos pelo novo Governo que vai ser conhecido após as eleições legislativas de 10 de março. Isto porque, caso não haja alterações, corre-se o risco de produzirem efeitos contrários, refletindo-se em menos habitação e maior complexidade nos licenciamentos.

SOS ao novo Governo: as mudanças na habitação reclamadas pelo setor
As eleições legislativas 2024 vão decidir o novo rumo político de Portugal nos próximos quatro anos, se tudo correr sem imprevistos, como por exemplo as questões judiciais que fizeram o socialista António Costa demitir-se de primeiro-ministro do atual Governo de maioria absoluta.

"A reabilitação tem sido o motor de transformação dos centros urbanos"
“A reabilitação urbana tem sido, em todo o país, o motor da transformação dos centros urbanos, independentemente das consequências diversas que ocorreram”. A garantia é dada pela presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP). Mas nem tudo são boas notícias, visto que “o objetivo de tornar a reabilitação urbana como um veículo para preservar o património e os centros antigos (…) tem encontrado obstáculos, nomeadamente ao nível da legislação”. “Continuamos sem ter uma definição correta na lei do termo ‘reabilitação’, que seja a mesma nos diferentes decretos lei”, lamenta Alice Tavares, em entrevista ao idealista/news.