Parlamento aprova aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros
A proposta do PS para aumentar a dedução de despesas com rendas no IRS para o máximo de 800 euros, contra os atuais 600 euros, foi aprovada esta quarta-feira (8 de maio de 2024) na generalidade na Assembleia da República. A proposta, que baixa agora à especialidade, foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS-PP e favoráveis das restantes bancadas. O objetivo é que a medida se aplique a partir de 1 de janeiro de 2025. Destaque para o facto de a revogação de várias medidas do programa Mais Habitação, aprovado pelo governo socialista, não ter passado na votação dos deputados.
Alojamento Local: imóveis nos Açores ficam isentos de nova taxa
A contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) de 15% foi criada pelo Mais Habitação, excluindo as zonas do interior do país.
IMI já pode ser pago – e famílias de 267 concelhos têm "mais" desconto
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos começou esta quarta-feira (1 de maio de 2024) e para os proprietários que residem num dos 267 concelhos aderentes ao IMI familiar há um reforço do desconto.
Rendas antigas: como calcular a compensação pela casa arrendada?
As habitações arrendadas antes de 1990, que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também já não vão transitar. Esta é uma das mudanças que o Mais Habitação trouxe para o mercado de arrendamento em Portugal.
Mais-valias na venda da casa: pode-se reinvestir sem ter morada fiscal
Um contribuinte que não tenha a morada fiscal na casa onde reside e que corresponde à sua habitação própria e permanente poderá, em caso de venda da mesma, reinvestir as mais-valias obtidas numa nova habitação e, dessa forma, beneficiar de isenção de IRS sobre os valores em causa.
Senhorios sobem rendas acima do teto de 2% - e Governo quer revogar lei
Há senhorios a subir rendas acima do limite legal de 2% imposto pelo anterior Governo de António Costa, no âmbito do pacote Mais Habitação. Associações do setor dizem que falta fiscalização.
Pressa para construir mais habitação está a descurar o espaço público
A urgência em construir habitação, limitada pelo prazo curto do PRR, está a mudar o urbanismo, que abandonou o planeamento característico do período da Expo’98, para regredir até à construção sem preocupação com o espaço público, alertaram investigadores.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
País precisa de "choque de oferta" na habitação, diz ministro
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que é necessário um "choque de oferta" na habitação e que a resposta a este problema exige a união do esforço de todos.
25 de Abril: o que mudou na habitação em 50 anos de democracia?
Há 50 anos, Portugal estava em alvoroço. O dia 25 de abril de 1974 foi marcado pela Revolução dos Cravos, pela democracia e liberdade de expressão. E também abriu caminho para a reivindicação do direito à habitação, numa altura em que a falta de casas era ainda mais expressiva do que hoje, levando muitas famílias a viver em casas clandestinas, em bairros de lata improvisados. De lá para cá, muito mudou na habitação em Portugal: a construção floresceu, tendo duplicado o número de casas existentes em 50 anos e quase triplicado as casas disponíveis para venda ou arrendamento. Mas as habitações de residência principal passaram a ter menor expressão do que na década de 70 e também há mais casas vazias, sem rumo. Estas são algumas mudanças na habitação em Portugal em 50 anos de democracia que são espelhadas nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que o idealista/news passou a pente fino na véspera dos 50 anos do 25 de Abril.
Rendas antigas: proprietários contra compensação a senhorios
As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Casas de luxo: Portugal é um dos 10 países preferidos para investir
Portugal continua na mira dos investidores imobiliários internacionais, apesar das recentes alterações legislativas que colocaram um ponto final para os vistos gold e regime de residentes não habitais (RNH). Esta é uma conclusão apresentada pelo ‘The Wealth Report 2024' da Knight Frank, que coloca Portugal entre os 10 países preferidos para comprar casas de luxo em 2024.
Arrendar casa em Portugal: oferta dispara 81% no início de 2024
O arrendamento em Portugal está a passar por um ponto de viragem. Este mercado tem vindo a ser caracterizado pela falta de oferta de casas para arrendar. Mas os dados mais recentes do idealista, editor desta newsletter, revelam que o stock do parque habitacional português disponível para arrendar disparou 81% no primeiro trimestre de 2024 face ao mesmo período de 2023. Por detrás deste aumento expressivo da oferta de casas para arrendar no país podem mesmo estar algumas medidas do Mais Habitação, em vigor há seis meses, entre outros fatores.
Espanha promete mais verbas para habitação até 2027
O presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, assumiu um compromisso com o setor imobiliário para manter o investimento público na habitação, e transmitiu que está a trabalhar para garantir que Espanha continue a ter fundos 'Next Generation' para além de 2026 para continuar a fornecer ao país habitação pública e promover a reabilitação.
AL: nova contribuição e caducidade de licenças vão cair por terra
O novo Governo quer revogar várias medidas do Mais Habitação. E as restrições ao Alojamento Local (AL) estão em destaque. A ideia de Montenegro é acabar com a contribuição extraordinária ao AL e os limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário. Estas medidas anunciadas no programa do Executivo esta quarta-feira, dia 10 de abril, já foram aplaudidas por Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que acredita que este programa permite um “equilíbrio” e garante a “estabilidade” do setor.
Apoio à renda da casa mantém-se: Governo promete alargar beneficiários
Tal como havia prometido, o Governo de Montenegro vai revogar várias medidas que considera “erradas” do Mais Habitação, como é o caso do congelamento das rendas nos novos contratos de arrendamento de 2%. Mas também vai manter outras.
Futuro da habitação: o que diz o programa do Governo da AD
Revogar “medidas erradas” do Mais Habitação, criar um programa de apoio à compra da primeira casa pelos jovens, aumentar limites do Porta 65, pôr fim às rendas congeladas, IVA a 6% na construção e reabilitação, ou fomentar a “habitação agrícola”.
Revogar Mais Habitação significa o regresso dos vistos gold?
É oficial: o Governo de Montenegro vai cumprir a promessa de revogar várias medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, com destaque para o fim do arrendamento coercivo de casas devolutas, do congelamento das rendas e das restrições ao alojamento local.
Governo de Montenegro vai revogar “medidas erradas” do Mais Habitação
O Governo confirmou esta quarta-feira, dia 10 de abril, que vai revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
No Programa do XXIV Governo Constitucional, apre
Casas de luxo em Portugal: fim dos vistos gold afasta estrangeiros
Sol, praia, segurança, boa gastronomia e qualidade de vida. Todos estes fatores têm atraído os estrangeiros para comprar casa em Portugal ao longo dos últimos anos. Mas a era dourada de benefícios fiscais dirigidos aos cidadãos internacionais chegou ao fim no país.