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As eleições legislativas 2024 vão decidir o novo rumo político de Portugal nos próximos quatro anos, se tudo correr sem imprevistos, como por exemplo as questões judiciais que fizeram o socialista António Costa demitir-se de primeiro-ministro do atual Governo de maioria absoluta.
“A reabilitação urbana tem sido, em todo o país, o motor da transformação dos centros urbanos, independentemente das consequências diversas que ocorreram”. A garantia é dada pela presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP). Mas nem tudo são boas notícias, visto que “o objetivo de tornar a reabilitação urbana como um veículo para preservar o património e os centros antigos (…) tem encontrado obstáculos, nomeadamente ao nível da legislação”. “Continuamos sem ter uma definição correta na lei do termo ‘reabilitação’, que seja a mesma nos diferentes decretos lei”, lamenta Alice Tavares, em entrevista ao idealista/news.
As casas para arrendar em Portugal são escassas para a tamanha procura que se regista nos últimos anos. Aquele que, em teoria, parece ser um bom negócio imobiliário não tem tido, contudo, um aumento expressivo no mercado nacional. Para tornar o arrendamento mais atrativo e aumentar a oferta de casas para arrendar, o Executivo socialista de António Costa aprovou uma série de medidas no Mais Habitação, mas nem todas foram bem-vindas. Afinal, o que falta fazer para incentivar os proprietários colocar mais casas a arrendar? Os especialistas ouvidos pelo idealista/news consideram que é preciso haver mais confiança nos governantes, estabilidade na legislação, maiores reduções nos impostos e ainda maior equidade nas leis que protegem os senhorios e inquilinos. Estas são algumas pistas que o novo Governo formado pela Aliança Democrática - partido mais votado nas eleições legislativas de domingo passado - deverá ter em conta nesta legislatura.
Arrendar casa continua a ser uma opção para muitas famílias que vivem em Portugal. É por isso que o mercado de arrendamento tem margem para crescer – e muito. Mas a falta de oferta continua a travar esta potencial evolução.
O mercado de arrendamento em Portugal está a dar sinais de mudança, evidenciando um maior equilíbrio entre a procura e a oferta. Sinal disso mesmo é que os preços das casas para arrendar voltaram a manter-se em fevereiro face ao mês anterior. Este é o segundo mês consecutivo em que o custo mediano de arrendar casa permanece inalterado nos 15,8 euros por metro quadrado (euros/m2), segundo aponta o índice de preços do idealista, editor deste boletim. A estabilização das rendas das casas surge poucos meses depois de o Mais Habitação ser aprovado, o que sugere que poderá já estar a produzir efeitos no mercado. Ainda assim, em termos de variação trimestral, a subida das rendas das casas foi de 2,8% e a anual de 18,3%.
A habitação é um dos temas centrais dos programas eleitorais 2024, numa altura em que o acesso à habitação está cada vez mais difícil e os juros no crédito da casa continuam elevados.
O programa Porta 65 Jovem, de apoio ao arrendamento acessível jovem, sofreu atrasos nos últimos tempos, quer na resposta às candidaturas, quer no pagamento dos apoios, tendo motivado algumas reclamações. O Governo revelou, entretanto, que o problema está ultrapassado, tendo anunciado que foram aprovadas mais de três mil candidaturas.
Os três meses que os contribuintes têm para aplicar o dinheiro ganho na venda de imóveis (as chamadas mais-valias) na amortização do empréstimo da casa em que residem, sem serem tributados, pode ir até março de 2025, considera a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A possibilidade de os ganhos resultantes da venda de imóveis (terrenos para construção ou casas de habitação) beneficiarem de isenção de tributação em IRS está prevista na lei do Mais Habitação.
O mercado de arrendamento tem potencial para crescer (e muito) em Portugal. Embora haja menos famílias a ponderar mudar de casa dado o atual contexto de incerteza económica, a procura de casas para arrendar continua a ser bem superior à pesquisa de habitações para comprar. E esse interesse tem-se refletido no número de novos contratos formalizados em Portugal: arrendar casa tem ganho revelo face à compra de casa, tal como concluiu o relatório residencial anual de 2023 desenvolvido pelo idealista/data. A flexibilidade e menor poupança exigida na hora de arrendar uma habitação pode ajudar a explicar esta tendência. Mas o crescimento dos negócios no arrendamento em Portugal tem sido travado pela falta de habitações disponíveis neste mercado.
Os preços das casas em Portugal continuam altos e os valores das rendas mantêm-se elevados. O Governo deu luz verde ao simplex dos licenciamentos, de forma a aumentar a oferta de casas no mercado, mas são muitas as dúvidas que se levantam sobre os efeitos práticos das medidas anunciadas – e que integram o programa Mais Habitação. Será que a aposta na construção em altura é uma boa solução para fazer face à crise na habitação na qual se encontra o país? E em termos de custos de construção e de sustentabilidade e eficiência energética, será viável? O idealista/news foi à procura de respostas.
Os últimos meses foram marcados por mudanças profundas nos incentivos fiscais destinados aos cidadãos estrangeiros em Portugal: os vistos gold para investimento imobiliário terminaram em outubro e o regime para Residentes Não Habituais (RNH), nos antigos termos, acabou em 2024. O fim anunciado destes benefícios fiscais coincide com um arrefecimento na procura internacional de casas à venda no final de 2023, sobretudo pelos norte-americanos. E, no mesmo período, também se observou uma diminuição do interesse estrangeiro em arrendar casa em Portugal, tal como sugerem os dados do idealista/data. Mas, apesar desta menor atração, os estrangeiros continuam a representar mais de 22% do total da procura de casas para comprar e arrendar no nosso país.
Os promotores imobiliários que antes de 7 de outubro de 2023 – quando entrou em vigor o programa do Governo Mais Habitação – compraram imóveis para depois os voltarem a vender continuam a beneficiar de um prazo de três anos para efetuar a venda sem que tenham de pagar o respetivo imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT) que surge no seguimento de pedidos de informação vinculativa colocados por contribuintes e que começaram agora a ser respondidos.
Os inquilinos com prestações de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção estão entre os considerados em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo.
As promessas fiscais marcam os programas eleitorais de todos os partidos que concorrem às eleições legislativas de 10 de março, com as soluções defendidas a marcarem uma linha entre a esquerda e a direita, sobretudo no IRS, IRC e impostos sobre o património imobiliário.
À esquerda aposta-se, s
O segundo concurso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), um dos 11 de apoio às rendas desenhado pelo Governo inserido no Mais Habitação, poderá chegar a mais candidatos, visto que tem novas regras para as famílias monoparentais.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) apresentou esta quarta-feira (7 de fevereiro de 2024) em Bruxelas uma nova reclamação oficial contra as medidas do Mais Habitação, com impacto no Alojamento Local (AL). Em 2023, recorde-se, a associação já tinha enviado uma reclamação preliminar à Comissão Europeia (CE), antes da entrada em vigor das medidas do programa do Governo.
Portugal vive hoje um sério problema demográfico, marcado pela perda de população, agravado pelo seu envelhecimento e emigração de jovens, a par da baixa natalidade - sendo que a chegada de novos imigrantes ao país não tem sido suficiente para inverter esta tendência.
Nos últimos sete anos, as condições de acesso à habitação em Portugal deterioraram-se e a crise agudizou-se. A ambição vai-se distanciando cada vez mais da realidade, nomeadamente entre aquilo que se quer e que efetivamente se pode comprar/arrendar.
O que esperar do setor imobiliário em Portugal em 2024? “Antecipa-se uma evolução distinta ao longo do ano e influenciada pelas expetativas de redução das taxas de juro de referência pelo Banco Central Europeu (BCE) na primavera – com o primeiro semestre a ser ainda caracterizado por alguma estagnação, seguido de uma retoma gradual no segundo semestre”, prevê Eric van Leuven, diretor geral da Cushman & Wakefield (C&W), citado em comunicado.
O mercado de arrendamento em Portugal está a começar a sentir os impactos do Mais Habitação por via do aumento da oferta de habitação disponível no final de 2023. E os seus efeitos parecem não ficar por aqui: também se está a assistir a um aumento anual de 36% na oferta de arrendamentos temporários (de 1 a 11 meses), sugerindo ser uma alternativa ao Alojamento Local, que ficou bem mais restritivo. Contas feitas, a quota de mercado do arrendamento de curta duração atingiu os 10% no último trimestre de 2023, segundo um estudo realizado pelo idealista, o principal Marketplace imobiliário do sul da Europa.
