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O arrendamento em Portugal tem-se caracterizado por uma oferta de habitação estruturalmente escassa para a procura existente, gerando um desequilíbrio que sustentou o aumento das rendas das casas registada nos últimos anos. Mas o mercado poderá estar a passar por um ponto de viragem: o stock do parque habitacional português disponível para arrendar subiu 55% no quarto trimestre de 2023 face ao que estava disponível no mesmo período de 2022, segundo um estudo do idealista, o principal Marketplace imobiliário do sul da Europa. E o que explica este movimento de subida da oferta de casas para arrendar? As medidas do Mais Habitação, programa que entrou em vigor em outubro do ano passado, ajudam a justificar os dados, em paralelo com outros fatores.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, a revogação do Plano de Pormenor da Artilharia 1, desbloqueando o processo de urbanização de um terreno abandonado na zona das Amoreiras, com cerca de 11 hectares, onde se prevê “mais habitação”.
Os senhorios dispensados de emitir recibo eletrónico de renda e que nunca tenham emitido estes recibos têm até esta quarta-feira (31 de janeiro de 2024) para entregar ao Fisco a declaração com as rendas recebidas ao longo de 2023.
O atual clima económico incerto arrefeceu a procura de casas em Portugal em 2023, tanto para comprar, como para arrendar. E este contexto, que abrandou o número de transações de venda, teve efeitos no ritmo de crescimento do preço da habitação em ambos os mercados, que carecem de oferta - ainda que no arrendamento comece a haver sinais de uma viragem com um aumento das casas disponíveis. Quanto a 2024 há vários motivos para olhar com otimismo: os especialistas ouvidos pelo idealista/news acreditam que a procura de casas para comprar vai voltar a ganhar força assim que os juros nos créditos habitação começarem a cair de forma mais expressiva. E o simplex dos licenciamentos deverá estimular a colocação de casas no mercado de compra e venda – apesar de haver riscos. Por outro lado, há quem acredite que o Mais Habitação vai continuar a reforçar o stock de casas no mercado de arrendamento e baixar rendas, sendo que também há quem discorde e diga que as medidas estão a afastar proprietários. Afinal, como se vai comportar o imobiliário em Portugal este ano? Neste artigo, antecipamos as tendências.
A falta de oferta de casas para comprar ou arrendar em Portugal, apontada como uma das principais responsáveis pela subida dos preços da habitação, arrasta-se há anos, mas a crise agudizou-se desde então. Numa tentativa de fazer face ao problema, o Governo avançou com o programa Mais Habitação, do qual faz parte o simplex do urbanismo, que promete tornar os processos de licenciamentos mais rápidos e ágeis. Promotores, investidores e mediadores receberam bem as medidas – há muito reclamadas pelo setor –, mas reconhecem que não estão isentas de riscos, a vários níveis. O idealista/news quis ouvir os profissionais que estão no terreno, a promover projetos imobiliários, a construir empreendimentos e a mediar a compra e venda de casas, e o que têm a dizer sobre o novo diploma que permite transações sem a apresentação obrigatória de licença, por exemplo. Afinal, que vantagens e desafios esconde o simplex do licenciamento? Também o IMPIC, regulador do setor da construção e mediação, se pronuncia em declarações ao idealista/news, admitindo vir a emitir “recomendações de boas práticas ou esclarecimentos prudenciais sobre esta questão”, se for necessário.
“Estamos num momento de certa mudança de paradigma ao nível do setor da construção e a arquitetura será, talvez, uma das principais disciplinas que estará envolvida nisso. Temos de mudar algumas das metodologias e alguns dos processos construtivos”. O alerta é dado por Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), em entrevista ao idealista/news. A necessidade de apostar na descarbonização e em novos materiais, como por exemplo a madeira, não está a passar ao lado dos arquitetos, garante, assegurando também que a “questão das cooperativas de habitação é um tema que é muito caro” entre a classe.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) propõe um conjunto de medidas para resolver a crise da habitação, onde se inclui uma reforma fiscal, nomeadamente a redução do IVA aplicado à construção. “Portugal vive há vários anos uma crise ímpar no setor da habitação que se vem agudizando, a APPII considera que não se pode esperar mais e que é este o momento para agir”, defendeu, em comunicado.
O simplex dos licenciamentos urbanísticos – o Decreto-Lei n.º 10/2024 – tem feito correr muita tinta. A grande maioria das 26 medidas do diploma entram em vigor dia 4 de março, mas algumas já têm efeitos desde 1 de janeiro de 2024, como por exemplo o facto de deixar de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização quando se compra uma casa. Em entrevista ao idealista/news, Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), considera que há pontos positivos e negativos e deixa em aberto a possibilidade do próximo Governo saído das eleições no dia 10 de março vir a alterar algumas das medidas contempladas no documento aprovado pelo Executivo socialista de António Costa.
Avelino Oliveira recebe-nos na sede nacional da Ordem dos Arquitetos (OA), em Lisboa – as instalações da OA ocupam o antigo edifício dos Banhos de São Paulo, classificado como imóvel de interesse público –, e afirma, convicto, que “é bom que a sociedade perceba que os arquitetos são aqueles que mais percebem de habitação”. Nesse mesmo dia (23 de janeiro de 2024) iria reunir-se com Marcelo Rebelo de Sousa para falar sobre os problemas que a classe atravessa, regressando depois ao Porto, onde nasceu, em 1970. Em entrevista ao idealista/news sublinha, sem rodeios, que “a situação remuneratória dos arquitetos devia envergonhar Portugal” e que a arquitetura nacional “está num dos níveis mais altos da Europa”. “Diria até do mundo”, acrescenta.
O pacote Mais Habitação trouxe novidades para os senhorios que possuem contratos de arrendamento anteriores a 1990. Desde logo, os contratos antigos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas antigas - que já podem ser atualizadas de acordo com a inflação (até 6,94% em 2024) - , o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais, os senhorios vão passar a receber uma nova compensação. Mas qual é o valor desta compensação? E como se pode receber? Explicamos tudo neste artigo com ajuda de especialistas legais.
O Mais Habitação colocou um ponto final na atribuição de vistos gold por via do investimento imobiliário em outubro passado. Mas nem por isso os investidores estrangeiros deixaram de apostar em Portugal.
Sylvie Santos nasceu em França e é filha de pais portugueses. Mudou-se para Portugal há sete anos para trabalhar numa mediadora imobiliária e é atualmente diretora do desenvolvimento territorial do grupo francês REALITES em Portugal. O grupo está sediado em Nantes desde 2003, tendo-se expandido para Marrocos, Senegal e, no final de 2022, Portugal. “Temos uma mina aqui”, diz em entrevista ao idealista/news, lamentando que os portugueses não se saibam “vender no mundo”. “Temos energias renováveis, indústria têxtil, calçado, gastronomia, clima, segurança… temos tudo”, acrescenta, sublinhando que quem “esteve no estrangeiro sabe dar valor ao país”.
O acesso à habitação em Portugal está cada vez mais difícil, sobretudo, para as famílias com salários médios e baixos.
As novas regras para o Alojamento Local (AL), que entraram em vigor a 7 de outubro com o Mais Habitação, não se aplicam de forma homogénea em todo o país. Desde logo, a suspensão de novas licenças de AL não abrange os imóveis situados nas regiões autónomas. E o pagamento da nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) depende de cada parlamento regional. Mas João Pinheiro, líder da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), não tem dúvidas que se este novo imposto andar para a frente nos Açores vai onerar “de forma brutal” os empresários de AL, um setor que tem vindo a dinamizar a região e precisa de ser desburocratizado.
As novas medidas do Mais Habitação colocaram a atividade de Alojamento Local (AL) a dois ritmos ao longo de 2023. A primeira metade do ano foi marcada pela corrida às licenças de AL em Portugal, de forma a antecipar a suspensão de novos registos proposta. Mas na reta final do ano assistiu-se a um recorde de cancelamentos de AL, para evitar pagar a nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) já em 2024. Ainda assim, contas feitas, os números de novos registos de AL superaram - e muito - as desistências em 2023: por cada AL cancelado, foram registados mais de dois.
Há muito que os vários players do setor imobiliário – promotores, investidores e mediadores, entre outros – reclamam mudanças nos processos de licenciamento. Menos burocracia, mais rapidez, exigem. Tudo em prol do aumento da oferta de casas no mercado. O novo ano trouxe novidades, com a entrada em vigor do simplex dos licenciamentos urbanísticos: o Decreto-Lei n.º 10/2024. “Regra geral, o simplex trouxe notícias animadoras para o setor imobiliário, tendo sido um diploma de vários prós”, começa por dizer ao idealista/news Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). “Levanta-se [no entanto] a dúvida de saber se não terá ido longe de mais em alguns casos”, acrescenta.
Em Portugal, há falta de casas disponíveis no mercado da habitação para a procura existente. Mas a reta final do ano trouxe boas notícias: a oferta de casas à venda no quarto trimestre de 2023 subiu 10% face à que estava disponível no mesmo período de 2022, segundo um estudo do idealista. O arrefecimento da procura de habitação devido ao clima de incerteza, subida de juros e perda de poder de compra pode ajudar a explicar este crescimento da oferta. Assim como a entrada em vigor do Mais Habitação em outubro, que se propõe, precisamente, a aumentar o parque habitacional português disponível, seja para vender ou para arrendar.
Chegou o momento de comprares a tua casa e gostavas de saber se estás ou não isento de pagar o IMI. Existem algumas situações em que há isenção de IMI, explicamos-te em seguida quais são.
O recurso ao subarrendamento total ou parcial de um imóvel pode ser útil em diversas ocasiões – por exemplo, para gerar um rendimento extra. Na prática, consiste em arrendar uma habitação e voltar a arrendá-la (ou parte dela) a um terceiro. Mas há regras a respeitar para se cumprir a lei.
Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.
