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À semelhança do que aconteceu em 2023 – e em anos anteriores –, em 2024, a discussão em torno do negócio do arrendamento de casas de curta duração, o chamado Alojamento Local (AL), centrou atenções e fez correr muita tinta no setor imobiliário nacional. O anterior Governo, com o programa Mais Habitação, apertou o cerco ao AL, alegando que a atividade contribuiu para a subida dos preços das casas. Mas o Executivo da AD, liderado por Luís Montenegro, voltou, no entanto, a mexer na lei e a alterar as regras do jogo. E “passou a bola” para as autarquias, que voltam a ter poderes reforçados nesta matéria.
Um dos apoios destinados às famílias que termina no final de dezembro de 2024 é a isenção de IRS sobre as mais-valias que resultem da venda de uma casa, no caso de este valor ser aplicado na amortização de um crédito habitação (própria e permanente). Quem quiser beneficiar desta ajuda já tem pouco tempo e deve considerar que o que conta é a escritura pública de compra e venda, a qual deverá ser realizada até ao final deste mês.
Em 2024, a crise na habitação continuou a ser um tema central nas políticas públicas em Portugal, refletindo a urgência de dar resposta à escassez de casas para comprar ou arrendar que afeta cada vez mais famílias em todo o país.
Em 2024, arrendar casa em Portugal continuou a ser um desafio crescente devido à disparidade entre a oferta e a procura e aos significativos aumentos nos preços das rendas.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra da CDU, a entrada em vigor do Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local, que se deverá concretizar este mês. A revogação da suspensão aprovada há cerca de um ano, na sequência da entrada em vigor do programa do anterior governo socialista, Mais Habitação, foi aprovada na sessão que decorreu esta segunda-feira (9 de dezembro de 2024) à noite.
A habitação está no centro da agenda política e social. Na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo de Montenegro assumiu que o “país atravessa uma grave crise de habitação” e quis reforçar as medidas já desenhadas no seu programa Construir Portugal. Mas para os partidos da oposição esta estratégia da AD não chega, deixando várias propostas de alteração ao OE2025 para reforçar o investimento em habitação no país e eliminar taxas, as quais vão começar a ser debatidas no Parlamento esta sexta-feira, dia 22 de novembro.
As ilhas portuguesas, rodeadas pelo oceano Atlântico, têm atraído muitos portugueses a comprar casa.
Após um arranque de ano relativamente “morno”, a atividade no mercado imobiliário português voltou a acelerar no 3º trimestre, segundo o mais recente relatório da JLL. Destacam-se os segmentos de logística e escritórios, onde a absorção até setembro já supera a de todo o ano 2023.
O Fundo Monetário Internacional apela que a União Europeia aproveite a “nova dinâmica” para se tornar mais produtiva através de reformas europeias e nacionais, para remoção de barreiras às empresas e criação de mais habitação.
O acesso à habitação continua a agravar-se em Portugal. Os preços das casas cresceram muito mais do que os salários médios nos últimos anos, enquanto a oferta de habitação tarda em aumentar na dimensão necessária para responder ao perfil da procura.
Os ganhos obtido na venda de um imóvel têm isenção de tributação de mais-valias se forem usados para amortizar o empréstimo da habitação permanente, caindo a isenção se utilizados para dar de "entrada" na compra de nova habitação.
Os problemas da habitação em Portugal já estão identificados. Agora, o desafio pretende-se em pôr em marcha todas as medidas do programa Construir Portugal para dar casas às famílias mais necessitadas.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PSD, suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim para prevenir uma "eventual corrida" aos licenciamentos enquanto o regulamento não é reposto.
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Um inquilino não pode substituir-se ao senhorio na hora de declarar nas Finanças o respetivo contrato de arrendamento. O que pode acontecer caso o senhorio não trate desse processo? O proprietário não paga imposto sobre os valores que recebe a título de renda e o inquilino não pode deduzir o que paga no IRS e deixa de poder aceder ao apoio extraordinário à renda.
A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira (dia 28 de outubro), por maioria, suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) no centro histórico e no Bonfim para se debruçar sobre o regulamento desta atividade, que deverá ser reposto no próximo mês.
O Alojamento Local (AL) terá novas regras a partir de 1 de novembro, depois de o Governo da AD ter publicado um diploma que vem dar mais poderes aos municípios para regular e fiscalizar esta atividade turística e ainda revogar várias medidas do Mais Habitação. Assim, as licenças de AL deixam de ter prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. E os condomínios deixam de aprovar os novos registos de AL. As associações do setor já estão a reagir a estas novidades e a aplaudir as medidas, que podiam ter ido mais longe.
Quem está a construir habitação em Portugal sente uma constante mudança de políticas, uma instabilidade que acaba por travar a colocação de mais casas no mercado. E as mais recentes medidas que entraram em vigor, como é o caso da isenção de IMT para jovens, vêm estimular ainda mais a procura de casas, o que acaba por dar gás à subida de preços. E desengane-se quem acredita que a descida do IVA na construção para 6% vai trazer casas mais baratas no imediato. Esta visão de quem está no terreno é partilhada por Mariana Arrochella Lobo, Partner e CEO da ARC Homes Portugal, em entrevista ao idealista/news. “A descida do IVA na construção tem de ser gradual, para que evitar que haja concorrência entre produtos e choques nos preços das casas”, defende a responsável da promotora imobiliária nacional, de origem espanhola, que começou a desenvolver negócios no país há cerca de três anos e tem mais de 140 casas em construção no Porto (e novos projetos à espreita).
As rendas podem subir 2,16% em 2025, podendo a atualização ser superior nas situações em que, tendo mantido a renda, o senhorio a atualize agora usando os coeficientes dos três anos anteriores, resultando num aumento de 11,1%.
A aposta em cooperativas de habitação é vista por vários players do setor imobiliário e da construção como uma das soluções a adotar com urgência de forma a aumentar a oferta de casas no mercado e, assim, dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país. O próprio Governo, no programa Construir Portugal, reconhece que é preciso dinamizar este segmento do imobiliário residencial. Mas estas casas tardam em sair do papel por falta de financiamento, o que está a atrasar o desenvolvimento de projetos.
“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta.
