Arrendamento coercivo chega ao fim - e promotores imobiliários aplaudem
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se pelas medidas sobre habitação aprovadas no início desta semana pelo Conselho de Ministros. Em destaque está a revogação do arrendamento coercivo de casas devolutas, uma medida do Mais Habitação que "alarmou o mercado e retirou muita confiança aos pequenos, médios e grandes investidores", dizem.
Alojamento Local: aprovada proposta para revogar taxa extraordinária
O Governo aprovou esta segunda-feira (27 de maio de 2024) propostas de alteração às regras do Alojamento Local (AL) incluídas pelo anterior executivo no programa Mais Habitação, como a revogação da contribuição extraordinária, remetendo para os municípios a regulamentação da atividade nos seus territórios.
Governo agiliza injeção de imóveis devolutos do Estado no mercado
O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios, foi esta segunda-feira (27 de maio de 2024) anunciado.
Benefício das mais-valias alargado a quem vende casa em 12 meses
O Governo decidiu mudar as regras das mais-valias de imóveis, de forma a alargar o regime fiscal a mais casos. Assim, volta a ser possível comprar casa num ano, vendê-la noutro e beneficiar das regras fiscais sobre as mais-valias.
Arquitetos querem "alteração rápida e assertiva" ao simplex urbanístico
A morosidade nos processos de licenciamento mantém-se, sendo necessário retificar alguns aspetos do simplex urbanístico – o Decreto-Lei n.º 10/2024, que entrou em vigor na totalidade a 4 de março – e das respetivas portarias. Quem o diz é a Ordem dos Arquitetos (OA), que propõe uma “alteração rápida e assertiva ao simplex urbanístico”.
UE tem poder limitado para resolver crise da habitação na Europa
A crise da habitação que assola Portugal também se sente por toda a Europa, refletindo-se nos altos preços das casas e na falta de oferta quer para comprar, quer para arrendar.
“O que todos queremos é que haja mais habitação e a preços mais baixos”
A crise na habitação que se vive em Portugal não está a deixar ninguém indiferente. O aumento da oferta de casas no mercado que possam ser compradas pela generalidade dos portugueses é um tema que tem sido muito falado nos últimos tempos, estando o novo Governo também atento ao assunto, tendo apresentado recentemente a sua estratégia de habitação para o país, na qual constam 30 medidas que visam dar resposta à crise habitacional. Este é um objetivo, de resto, que está no foco dos vários ‘players’ do mercado imobiliário. “O que todos queremos é que haja mais habitação e a preços mais baixos”, diz ao idealista/news Gonçalo Cadete, CEO da SOLYD Property Developers (SOLYD).
Arrendar para subarrendar terá 78 casas atribuídas até junho
O programa arrendar para subarrendar tem neste momento 33 casas com contrato de subarrendamento, estando prevista a atribuição de mais 24 frações este mês e outras 22 em junho, num total de 78.
Lisboa quer vender terrenos por 70 milhões para criar mais habitação
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer vender sete terrenos, em hasta pública, por 70 milhões de euros, para financiar a construção de mais habitação na cidade.
Habitação com novas medidas? "Selvajaria" do mercado vai manter-se
A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) considera que a Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo, vai "piorar" o mercado e manter a "selvajaria" e receia que nos contratos antigos o objetivo seja transformá-los em "precários".
Reagindo às medidas contempladas na Nova Estratégi
Construção de casas com IVA a 6% deve sentir-se “em baixa nos preços”
A obras de reabilitação e construção de casas vão ter o IVA reduzido para 6%, estando previstos limites em função dos preços. Esta é uma das 30 medidas incluídas no novo programa do Governo de Montenegro para dar resposta à crise habitacional que o país enfrenta. “Queremos que este ganho em IVA seja repercutido, de facto, na baixa de preços para quem compra", disse Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação. Esta é uma medida que deverá ser aplicada até ao final da legislatura.
Municípios vão poder usar imóveis sem utilização pelo Estado central
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Alojamento Local: autarquias voltam a decidir sobre novas licenças
As autarquias voltam a poder decidir, com “autonomia”, sobre as novas licenças de Alojamento Local (AL), disse esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmando ainda a revogação do imposto extraordinário sobre este setor de atividade. Para a Associação Alojamento Local em Portugal (ALEP), as medidas anunciadas pelo Governo são positivas, mas há que "esperar para ver".
Das rendas aos jovens: as 30 medidas do novo Governo para a habitação
Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.
Governo divulga Estratégia para a Habitação "nos próximos dias"
O Governo irá divulgar a Estratégia para a Habitação “nos próximos dias”, garantindo que a sujeitará “a diálogo parlamentar prévio”. O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 9 de maio de 2024.
Lisboa com recorde de cancelamento de Alojamentos Locais
No ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa registou um número recorde de cancelamentos de Alojamentos Locais (AL). O município recebeu mais de 1.000 pedidos após a entrada em vigor do programa Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo de António Costa.
Parlamento aprova aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros
A proposta do PS para aumentar a dedução de despesas com rendas no IRS para o máximo de 800 euros, contra os atuais 600 euros, foi aprovada esta quarta-feira (8 de maio de 2024) na generalidade na Assembleia da República. A proposta, que baixa agora à especialidade, foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS-PP e favoráveis das restantes bancadas. O objetivo é que a medida se aplique a partir de 1 de janeiro de 2025. Destaque para o facto de a revogação de várias medidas do programa Mais Habitação, aprovado pelo governo socialista, não ter passado na votação dos deputados.
Alojamento Local: imóveis nos Açores ficam isentos de nova taxa
A contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) de 15% foi criada pelo Mais Habitação, excluindo as zonas do interior do país.
IMI já pode ser pago – e famílias de 267 concelhos têm "mais" desconto
O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos começou esta quarta-feira (1 de maio de 2024) e para os proprietários que residem num dos 267 concelhos aderentes ao IMI familiar há um reforço do desconto.
Rendas antigas: como calcular a compensação pela casa arrendada?
As habitações arrendadas antes de 1990, que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também já não vão transitar. Esta é uma das mudanças que o Mais Habitação trouxe para o mercado de arrendamento em Portugal.