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O ano de 2024 ainda agora começou, mas de certeza que tens muitos planos para pôr em marcha. Na esperança de dias melhores em termos económicos, talvez já te tenha passado pela cabeça comprar uma casa.
O Presidente da República promulgou hoje, dia 4 de janeiro de 2024, o diploma que procede à reforma e à simplificação dos licenciamentos na área do urbanismo, justificando que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”.
Numa nota publicada na pág
O contexto económico e político vive momentos de incerteza, mas há quem tenha poupanças e procure oportunidades de investimento, tendo o imobiliário no centro das atenções, pelo retorno que dá. Até porque, embora o mercado de arrendamento tenha estado no centro das atenções em 2023, havendo várias mudanças desencadeadas pelo Mais Habitação - como o travão de 2% na subida das rendas nos novos contratos -, comprar casa para arrendar continua a ser um bom negócio. Desde logo, a rentabilidade da habitação subiu no ano que acaba de terminar (mas os riscos também): comprar casa em Portugal para colocá-la no mercado de arrendamento rendeu 7,3% no último trimestre do em 2023, um ponto percentual (p.p) superior à rentabilidade calculada para o mesmo período de 2022 (6,3%), revelam os dados do idealista, o marketplace imobiliário do sul da Europa.
Para dar resposta ao difícil acesso à habitação em Portugal que afeta jovens e cada vez mais famílias de classe média, o Presidente da República deu luz verde em agosto ao pedido de autorização legislativa que permitiu ao Governo desenhar o decreto-lei que procede à reforma e simplificação de licenc
Tendo a subida dos preços das casas desacelerado ao longo do ano passado, será que esta tendência irá manter-se em 2024? Como vai o mercado imobiliário, sobretudo o segmento residencial, comportar-se e dar resposta à necessidade de aumentar a oferta de casas para fazer face à crise habitacional? Os desafios são muitos e a vários níveis, nomeadamente políticos – há eleições legislativas agendadas para dia 10 de março –, mas as mediadoras imobiliárias consultadas pelo idealista/news não atiram a toalha ao chão. As principais oportunidades estarão à espreita nas periferias das grandes cidades, onde há empreendimentos a ser desenvolvidos, antecipam.
O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
Os coeficientes de pressão urbanística que servem para o cálculo da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) foram publicados em Diário da República, permitindo que possa começar a ser aplicada.
Cerca de 240 municípios vão aplicar o desconto do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, sendo que o valor desta dedução que vai ser aplicado em 2024 é mais elevado, chegando aos 140 euros para quem tem três ou mais dependentes.
Ao longo de 2023, o Alojamento Local (AL) deu muito que falar. Com o Governo a alegar que este negócio de arrendamento de casas de curta duração contribui para a subida do preço da habitação no país, decidiu apertar o cerco à atividade com o Mais Habitação, pacote que entrou em vigor no dia 7 de outubro. Apesar das polémicas, os estabelecimentos de AL continuaram a atrair turistas portugueses e estrangeiros de tal forma que, a um mês de fechar o ano, já foi contabilizado um máximo histórico de 10,8 milhões de dormidas nestes alojamentos em 2023.
“Do ponto de vista da promoção imobiliária, continua a haver uma patente necessidade de habitação”. Quem o diz é Bruno Ferreira da Silva, Investment Director da Bondstone. “Em 2024 é expectável que a promoção imobiliária permaneça ‘morna’ devido à forte instabilidade política que se vive”, antecipa Daniel Tareco, administrador da Habitat Invest. O idealista/news foi sentir o pulso ao mercado, ouvindo os responsáveis de algumas das promotoras imobiliárias que operam em Portugal. Que balanço fazem da atividade em 2023 e o que esperar de 2024? Vão chegar mais casas ao mercado, de forma a dar resposta à procura e à crise na habitação? E a que preços? Vai haver um novo Governo, são boas ou más notícias? Eis as respostas – a estas e outras perguntas – por parte de quem anda no terreno a desenvolver projetos residenciais.
O mercado de arrendamento tem vindo a ser pressionado dos últimos três anos por via da procura. Há cada vez mais famílias a procurar casas para arrendar em Portugal, mas a oferta não tem acompanhado esta tendência. E os resultados estão à vista: as rendas medianas das casas arrendadas a nível nacional subiram 28% desde 2020. Mas vários municípios populosos viram as rendas aumentar ainda mais, como é o caso do Funchal, Setúbal e Cascais, onde os valores medianos cresceram na ordem dos 50%. Também Lisboa e o Porto estão na lista dos 10 municípios onde as casas para arrendar ficaram mais caras nos últimos três anos.
Bruxelas ainda poderá ter uma palavra a dizer sobre as novas regras relacionadas com o Alojamento Local (AL) contempladas no programa Mais Habitação do Governo, podendo mesmo vir a bloqueá-las, se considerar que representam entraves à livre prestação de serviços. Para já, “reserva-se o direito de iniciar um processo de infração”. As câmaras, por seu turno, admitem contrariar lei e manter ALs sem atividade comprovada.
O ano de 2023 trouxe tudo o que as famílias mais temiam: um maior aumento dos juros diretores por parte do Banco Central Europeu (BCE) para travar a alta inflação na Zona Euro. Logo, estas decisões voltaram a refletir-se no aumento das taxas Euribor e no agravamento das prestações da casa. E, por conseguinte, este contexto acabou por arrefecer e moldar a procura por novos créditos habitação em Portugal e ainda por estimular a adesão a apoios públicos. Mas a reta final de 2023 trouxe um novo alento aos portugueses e europeus: a inflação na Zona Euro caiu para níveis bem perto dos 2% (a meta do regulador) e os juros do BCE continuam fixos desde setembro, o que tem resultado em ligeiras descidas nas taxas Euribor e nas prestações da casa.
Espera-se um ano 2024 alinhado com 2023 em termos de níveis de atividade do imobiliário, em que continuará a evidenciar-se uma "falta transversal de oferta, uma tendência para a subida de rendas prime e para a sustentação dos preços da habitação", analisa Patrícia Barão, Head of Residental da JLL.
Dinamismo e resiliência são termos que têm caracterizado o setor da construção e do imobiliário em Portugal nos últimos anos. Ultrapassada uma “tempestade” chamada pandemia, surgiram em 2023 novas “batalhas”: à guerra na Ucrânia juntou-se o conflito no Médio Oriente e o Banco Central Europeu (BCE) continuou a subir as taxas de juro diretoras para travar a escalada da inflação. E deu resultados, já que a subida dos preços desacelerou estimulando o regulador europeu a deixar os juros inalterados (mas altos) na reta final do ano. Internamente, o programa Mais Habitação do Governo – entretanto demissionário – foi apresentado e entrou em vigor, tendo causado muita polémica, devido a medidas que contemplam, por exemplo, o fim dos vistos gold, a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) e o arrendamento forçado de casas devolutas.
As obras de reabilitação de imóveis localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU) beneficiam de taxa reduzida do IVA mesmo que para a sua realização, haja recurso a subempreitadas para trabalhos de canalização ou eletricidade.
A venda de casas em território nacional está a cair em 2023. E esta tendência surge não só porque os próprios portugueses estão a comprar menos, mas também porque os cidadãos europeus arrefeceram a procura perante a perda de poder de compra e elevados juros no crédito habitação. Mas há exceções. Quem vive fora da União Europeia (UE) está mesmo a comprar mais casas em Portugal, tendo o número de transações registado uma subida homóloga de 8,7% no verão de 2023. O fim dos vistos gold em outubro e o término do regime de residentes não habituais já em 2024 pode ajudar a explicar o contraciclo gerado pela corrida à compra de casas por estrangeiros fora da UE, que atingiu máximos de 5 anos.
A crise na habitação alastrou-se em 2023, abatendo-se sobre a classe média, com impacto em rendas e créditos, e agravando a situação dos mais vulneráveis, com as ruas a serem palco de protestos por uma casa para viver.
As rendas vão ser atualizadas em 6,94% em 2024, o valor mais alto desde 1994, com a subida a ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS.
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 poderão apresentar, junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o pedido de compensação a partir de julho de 2024, segundo um comunicado do Ministério da Habitação.
