Simplex abrange casas modulares: têm de ter licença ou controlo prévio
As casas pré-fabricadas, tecnicamente designadas como construções modulares, passam a ter de respeitar as normas que existem para as edificações em geral, nomeadamente as previstas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Significa isto que estão sujeitas a licenciamento ou a outra forma de controlo prévio, consoante as circunstâncias de cada caso em concreto. O simplex dos licenciamentos urbanísticos – a maioria das 26 medidas entram em vigor dia 4 de março, mas algumas já têm efeitos desde 1 de janeiro de 2024 – estipula ainda que os projetos de loteamento para novas construções terão de incluir também áreas destinadas a “habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível”.
Apoio ao arrendamento: guia sobre o programa Porta 65 Jovem
São muitas as famílias que sentem dificuldades para comprar ou arrendar casa e para fazer face às despesas existentes, nomeadamente com o pagamento da prestação ao banco ou da renda ao senhorio. No caso do arrendamento, uma das medidas de apoio que existe no país dá pelo nome de programa Porta 65-Jovem, que ajuda os jovens no pagamento mensal da renda. No ano passado, foram apoiadas 24.928 famílias apoiadas e 28.133 jovens, tendo o apoio médio mensal sido de 210 euros. Explicamos tudo sobre o programa Porta 65 no artigo desta semana da Deco Alerta.
Comprar ou arrendar casa: qual é a melhor opção em 2024?
O ano de 2024 arrancou cheio de incertezas para as famílias que vivem em Portugal. A inflação está a cair, mas o poder de compra continua pressionado. Os preços das casas para comprar e arrendar continuam a aumentar, embora a menor ritmo. Também os juros nos créditos habitação continuam altos, apesar da Euribor estar a dar os primeiros sinais de descida. Neste contexto, o que será melhor em 2024: comprar ou arrendar casa? Sobre este ponto não há consenso entre os especialistas ouvidos pelo idealista/news: há quem considere que comprar casa vai ser a melhor solução este ano. Mas também há quem diga que não há uma resposta única para esta questão, pois depende da situação financeira, perspetivas futuras e preferências pessoais de cada um. O que é certo é que comprar casa continuará a ser uma boa opção numa perspetiva de estabilidade, proteção do dinheiro contra a inflação e ainda de investimento de longo prazo. E arrendar casa será uma boa escolha para quem tem menor capacidade financeira e preferência pela flexibilidade.
Atestado de residência: para que serve e onde pedir
Há ainda, hoje em dia, algumas situações em que é necessário apresentar um documento que comprove oficialmente a tua morada, seja para fins legais, administrativos ou pessoais. Nesses casos, o ideal é teres um atestado de residência.
Mas de que documento se trata e qual a sua finalidade?
Construção: investidores e promotores pedem fim do escalão máximo de IVA
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) propõe um conjunto de medidas para resolver a crise da habitação, onde se inclui uma reforma fiscal, nomeadamente a redução do IVA aplicado à construção. “Portugal vive há vários anos uma crise ímpar no setor da habitação que se vem agudizando, a APPII considera que não se pode esperar mais e que é este o momento para agir”, defendeu, em comunicado.
Desconto no IRS 2024: inquilinos e proprietários têm de avisar empresa
Quem viva numa casa arrendada ou tenha um crédito habitação e ganhe até 2.700 euros pode optar por reduzir 40 euros na sua retenção na fonte em 2024, mas terá de comunicar à entidade patronal que quer aderir a esta ajuda. O aviso foi dado pelo Fisco.
Crise no imobiliário: China alarga acesso ao crédito para construtoras
A China adotou novas regras destinadas a alargar o acesso das construtoras de imóveis a empréstimos bancários comerciais, numa altura em que Pequim redobra esforços para pôr termo a uma crise prolongada no setor.
União de facto: o que acontece à casa em caso de divórcio ou morte?
O que acontece à casa de morada de família após o término de uma união de facto ou após a morte de um dos membros desta união? Para responder a esta questão, é necessário considerar os efeitos durante a relação e após a rutura da união de facto. Explicamos tudo, com fundamento jurídico, neste artigo preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news.
Falta de casas para arrendar intensifica luta por habitação em Berlim
Os arrendamentos em Berlim aumentaram cerca de 11% no último ano, subindo para 20% para imóveis recém-construídos, de acordo com o portal imobiliário ImmoScout24. Este é um verdadeiro problema numa cidade onde 85% da população vive em casas arrendadas com contratos de longa duração.
Rendas antigas: como funciona a nova compensação aos senhorios?
O pacote Mais Habitação trouxe novidades para os senhorios que possuem contratos de arrendamento anteriores a 1990. Desde logo, os contratos antigos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas antigas - que já podem ser atualizadas de acordo com a inflação (até 6,94% em 2024) - , o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais, os senhorios vão passar a receber uma nova compensação. Mas qual é o valor desta compensação? E como se pode receber? Explicamos tudo neste artigo com ajuda de especialistas legais.
Casas grandes estão a ser divididas para resolver falta de habitação
A falta de habitação está a fazer com que apartamentos e moradias com muitas divisões estejam a ser transformados em casas mais pequenas. Objetivo é reduzir custos e aumentar a rentabilidade dos proprietários.
Senhorios têm até 15 de fevereiro para comunicar rendas
O prazo para os senhorios comunicarem contratos de longa duração às Finanças e terem desconto no IRS termina no próximo dia 15 de fevereiro. A redução no IRS será tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato.
Arrendar casa em Portugal: preços sobem 1,8% em janeiro
As casas para arrendar em Portugal continuam caras. A procura de casas para arrendar continua dinâmica face à oferta, numa altura em que adquirir habitação é mais difícil devido aos elevados preços das casas e juros no crédito habitação. E o arranque de 2024 espelha bem essa realidade, já que os preços das casas para arrendar em Portugal subiram 1,8% em janeiro face ao mês anterior (3% de variação trimestral e 20,4% anual). Assim, arrendar casa tinha um custo mediano de 15,8 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de janeiro, aponta o índice de preços do idealista.
Transformar uma segunda habitação numa fonte de rendimento - vantagens
Tens uma segunda casa? E estás entre os 86,6% que só têm despesas em vez de rendimentos com ela? A verdade é que é possível transformar os encargos mensais com este tipo de imóveis numa fonte consistente de rendimento extra. Explicamos como.
Autarquias do Reino Unido pedem mais poder para combater casas vazias
As autoridades locais do Reino Unido pediram mais poderes para poder combater as casas vazias nas suas regiões, bem como os arrendamentos de curta duração.
“Risco de bolha imobiliária surge por subida de preços injustificada”
O acesso à habitação em Portugal está cada vez mais difícil, sobretudo, para as famílias com salários médios e baixos.
Fisco recusa pedidos de RNH – e só depois pede provas de elegibilidade
O regime de residentes não habituais (RNH) chegou ao fim no início deste ano, tendo sido substituído por um incentivo mais restrito dirigido a profissionais ligados à inovação e ciência. Além disso, também está em vigor um período transitório do RNH para os estrangeiros que comprovem que estavam a planear sua mudança para Portugal ainda em 2023. Mas como está a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) a tratar destes pedidos de RNH? Ao que tudo indica, o Fisco está a recusar automaticamente todos os pedidos de RNH e só depois é que pede aos candidatos provas da sua elegibilidade.
Via verde no licenciamento: mais casas com o simplex mas mais riscos
O simplex entrou em vigor no início deste ano e promete reformar e simplificar os licenciamentos urbanos em Portugal, depois de anos de reclamações por parte de promotores, mediadores e investidores imobiliários. Tendo em vista colocar mais casas no mercado de forma rápida, e dar resposta à alta procura com habitação a preços acessíveis, este diploma traz várias vantagens, como o avanço de projetos imobiliários por deferimento tácito, novos casos de comunicação prévia (sem licença) ou ainda uma fácil reconversão de imóveis comerciais para habitação. Os especialistas ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas que o simplex - que contempla também a compra de casas sem exibir licenças - vai trazer mais celeridade dos processos urbanísticos e ainda menores custos. Mas também alertam para os “riscos significativos”, em especial ao nível da segurança jurídica.
Pedido de isenção de IMI: como fazer e em que casos se aplica
Chegou o momento de comprares a tua casa e gostavas de saber se estás ou não isento de pagar o IMI. Existem algumas situações em que há isenção de IMI, explicamos-te em seguida quais são.
Rendas acessíveis: Lisboa flexibiliza parcerias com privados
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer aprovar um novo modelo que irá flexibilizar as regras para a construção de habitação para arrendamento acessível em terrenos da câmara, mas com financiamento privado, por contraposição ao modelo atual, de concessões.