Venda de casa herdada? Inquilino continua a ter direito de preferência
Hoje, multiplicam-se os casos dos senhorios que querem colocar a sua habitação à venda, sobretudo aqueles que têm contratos de arrendamento antigos e, portanto, baixas rentabilidades. Acontece que, nestes casos, os atuais inquilinos têm de ser informados sobre a venda da casa e têm mesmo direito de preferência sobre a compra. Esta é a visão legal mesmo no caso de a habitação arrendada ter sido herdada por um familiar. Explicamos tudo no artigo desta semana da Deco Alerta.
MIPIM 2024: Portugal mostra-se aos investidores imobiliários
A maior e mais importante feira do setor imobiliário do mundo abre portas esta terça-feira (12 de março de 2024), realizando-se, como sempre, em Cannes (França) – termina sexta-feira. “A participação portuguesa tem vindo a crescer nos últimos anos, em número de participantes e em espaço de exposição”, diz ao idealista/news Rui Coelho, representante do MIPIM em Portugal. “Para as cidades e empresas portuguesas a participação no MIPIM é ainda mais importante do que para as de outras nacionalidades, pois o país é pequeno e tem pouca capacidade de investimento, sendo essencial a internacionalização”, acrescenta.
Antiga sede da falida Soares da Costa volta a leilão
Chegou a ser uma das maiores construtoras portuguesas, a empregar perto de oito mil pessoas, mas faliu com dívidas de 526 milhões de euros. Desde então, a Soares da Costa tem tentado desfazer-se de vários ativos e terrenos – ainda que sem sucesso. O principal estaleiro e sede da empresa está novamente em leilão online com um valor base de 8,1 milhões de euros e um mínimo de 6,9 milhões.
Fisco contraria tribunal e insiste que caução de rendas paga IRS
Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), o senhorio pede, muitas vezes, uma caução, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido qualquer incumprimento por parte do inquilino. O tribunal arbitral esclareceu, recentemente, que esta caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento. Uma decisão, no entanto, contrariada pelo Fisco, que insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas.
Mais Habitação e simplex revistos após eleições 2024: sim ou não?
O polémico Mais Habitação vai ser uma herança deixada pelo Executivo socialista ao novo Governo, tal como o simplex dos licenciamentos urbanísticos. Ambos chegaram ao mercado com os objetivos certos: colocar mais casas no mercado e agilizar os licenciamentos na habitação. Mas os profissionais do imobiliário admitem ao idealista/news que ambos os diplomas devem ser revistos pelo novo Governo que vai ser conhecido após as eleições legislativas de 10 de março. Isto porque, caso não haja alterações, corre-se o risco de produzirem efeitos contrários, refletindo-se em menos habitação e maior complexidade nos licenciamentos.
SOS ao novo Governo: as mudanças na habitação reclamadas pelo setor
As eleições legislativas 2024 vão decidir o novo rumo político de Portugal nos próximos quatro anos, se tudo correr sem imprevistos, como por exemplo as questões judiciais que fizeram o socialista António Costa demitir-se de primeiro-ministro do atual Governo de maioria absoluta.
Quinta da Arcela em Braga dá lugar a 27 apartamentos e espaço verde
Os dois edifícios existentes na Quinta da Arcela, em Lamaçães, Braga, vão dar lugar a 27 apartamentos para arrendamento a custos controlados, num investimento de 2,6 milhões de euros.
Los Angeles agiliza construção de casas acessíveis contornando leis
A crise da habitação está instalada em Los Angeles, nos EUA. Faltam milhares de casas a preços compatíveis com os salários das famílias, muito por culpa da burocracia e atrasos nos licenciamentos na habitação. Para ajudar a resolver esta questão, Karen Bass, presidente da câmara de Los Angeles, aprovou uma diretiva municipal que visa acelerar a construção de apartamentos acessíveis, contornando códigos da construção. Já há mais de 16 mil casas na calha, mas ainda surgem dúvidas quanto ao novo diploma.
AM Porto aprova desafetação para avançar com habitação acessível
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção da CDU, a desafetação de uma parcela de terreno municipal onde a câmara pretende avançar com a construção de 291 novos fogos para arrendamento acessível em Lordelo do Ouro.
Em causa está a desafetação de uma parcela de terreno munic
"A reabilitação tem sido o motor de transformação dos centros urbanos"
“A reabilitação urbana tem sido, em todo o país, o motor da transformação dos centros urbanos, independentemente das consequências diversas que ocorreram”. A garantia é dada pela presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP). Mas nem tudo são boas notícias, visto que “o objetivo de tornar a reabilitação urbana como um veículo para preservar o património e os centros antigos (…) tem encontrado obstáculos, nomeadamente ao nível da legislação”. “Continuamos sem ter uma definição correta na lei do termo ‘reabilitação’, que seja a mesma nos diferentes decretos lei”, lamenta Alice Tavares, em entrevista ao idealista/news.
Como incentivar os proprietários a colocar mais casas para arrendar?
As casas para arrendar em Portugal são escassas para a tamanha procura que se regista nos últimos anos. Aquele que, em teoria, parece ser um bom negócio imobiliário não tem tido, contudo, um aumento expressivo no mercado nacional. Para tornar o arrendamento mais atrativo e aumentar a oferta de casas para arrendar, o Executivo socialista de António Costa aprovou uma série de medidas no Mais Habitação, mas nem todas foram bem-vindas. Afinal, o que falta fazer para incentivar os proprietários colocar mais casas a arrendar? Os especialistas ouvidos pelo idealista/news consideram que é preciso haver mais confiança nos governantes, estabilidade na legislação, maiores reduções nos impostos e ainda maior equidade nas leis que protegem os senhorios e inquilinos. Estas são algumas pistas que o novo Governo formado pela Aliança Democrática - partido mais votado nas eleições legislativas de domingo passado - deverá ter em conta nesta legislatura.
Arrendamento de luxo continua a crescer no Porto, Cascais e Lisboa
O arrendamento de luxo a nível mundial abrandou no ano passado, mas continuou a crescer em Portugal. As cidades do Porto, Cascais e Lisboa destacaram-se em termos de valorização, segundo revela a consultora imobiliária Quintela e Penalva, especializada neste segmento.
Parlamento Europeu aprova novas regras para Alojamento Local
O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024, novas regras para o setor de arrendamento de curta duração, que representa 25% do alojamento turístico da União Europeia (UE), visando evitar fraudes e permitir que as autoridades locais “criem políticas adequadas”.
Mais Habitação impacta arrendamento: assim reagem os senhorios
Arrendar casa continua a ser uma opção para muitas famílias que vivem em Portugal. É por isso que o mercado de arrendamento tem margem para crescer – e muito. Mas a falta de oferta continua a travar esta potencial evolução.
Viver em Vila Real: explora esta cidade encantadora na região Norte
Vila Real é uma cidade pitoresca que se encontra na região Norte de Portugal, oferece uma qualidade de vida invejável e uma atmosfera acolhedora que atrai moradores e visitantes do mundo inteiro.
Com uma mistura encantadora de tradição e modernidade, Vila Real apresenta uma variedade de vantag
Grande Lisboa e Algarve: onde é mais difícil ter acesso a casa
O acesso à habitação em Portugal é uma grande questão dos nossos dias, que tem vindo a ser agravada pelo aumento dos preços das casas que não acompanham a evolução dos salários das famílias, a par dos altos juros nos créditos habitação. Foi neste contexto que o Ministério da Economia realizou um estudo sobre a acessibilidade da habitação no nosso país, concluindo que é na Grande Lisboa e no Algarve onde é mais difícil comprar ou arrendar casa. Por outro lado, no Norte, Centro e no Alentejo o acesso à habitação melhorou. Mas só se contabilizaram 45 municípios do território continental onde as famílias dispunham de rendimento suficiente para cobrir a prestação da casa.
Eleições legislativas: onde vivem os líderes dos partidos
As eleições legislativas de 2024 estão aí à porta. No dia 10 de março, os portugueses são chamados às urnas para escolher os 230 deputados da Assembleia da República. Os principais partidos já apresentaram os seus programas eleitorais para enfrentar os desafios futuros, e a habitação é um dos temas centrais. Mas, afinal, onde vivem os líderes partidários?
Morar em Castelo Branco: como é viver na capital da Beira Baixa?
A cidade de Castelo Branco, conhecida como a capital da Beira Baixa, é rica em património histórico e cultural.
Morar em Évora: guia para uma vida no coração do Alentejo
Conhecida como a capital do Alentejo, Évora é uma cidade que alia a serenidade de um ambiente pequeno com a riqueza de um património histórico e cultural. Com aproximadamente 53 mil habitantes, Évora convida a viver em harmonia com a história e modernidade.
Sintra lança consulta ao mercado para comprar 100 casas
A Câmara de Sintra vai promover uma consulta ao mercado, até 11 de março, para aquisição de 100 habitações nas tipologias T1, T2 e T3, destinadas ao reforço do parque habitacional do município, segundo informou a autarquia.
A consulta ao mercado visa a aquisição de 100 habitações, integrada na Estr