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O Governo vai investir 1.039 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em habitação, o dobro da despesa total consolidada de 2023, que rondou os 519 milhões de euros.  O Executivo de António Costa deixa claro que, em 2024, continuará a dar prioridade a quatro grandes objetivos estratégicos: supressão de situações habitacionais indignas; aumento da oferta de arrendamento a preços acessíveis; requalificação do parque habitacional público existente; criação de uma rede de respostas de alojamento de emergência e de transição.

O imobiliário português parece continuar a estar na mira dos investidores estrangeiros, apesar de vários players do setor afirmarem que o país poderá estar a perder atratividade. Uma ideia que ganha força com a aquisição de um imóvel residencial em Lisboa, nas Olaias, por parte da M&G Real Estate. A gestora global de investimentos imobiliários, de origem britânica, vai investir 35 milhões de euros na construção de uma residência para estudantes.

O emblemático Edifício BOC – Boavista Office Park terá um novo (e único) arrendatário, o operador nacional de flex offices LACS. Trata-se da maior operação de arrendamento de escritórios registada no Porto nos últimos cinco anos e da maior transação da história do mercado de escritórios flexíveis, refere em comunicado a CBRE, que assessorou o IMOFID, Fundo de Investimento Imobiliário Aberto gerido pela Fidelidade Sociedade Gestora, na transação. 

O aumento da oferta de habitação acessível em Portugal, uma das bandeiras do programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, parece estar a sair do papel, tendo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, 90 dias desde a entrada em vigor da referida lei para publicar a portaria que regulamenta os termos e condições da linha de financiamento de 250 milhões de euros.

As empresas que cedam casas aos trabalhadores terão incentivos fiscais, sendo esta uma medida que consta na revisão do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinada este sábado (7 de outubro de 2023) pelo Governo e pelos parceiros sociais, com exceção da CIP e da CGTP.

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) será entregue esta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos. Numa altura em que o país se debate com uma grave crise na habitação, as medidas de apoio neste âmbito estarão entre as prioridades, assim como a descida do IRS com atualização dos escalões, aumento das pensões e salários. Eis um resumo daquilo que já se sabe e irá impactar a vida das famílias e empresas.

Ponto final na concessão de novos vistos gold em Portugal. Com a entrada em vigor do polémico programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, deixam de ser admitidas novas autorizações de residência para atividade de investimento, os chamados vistos gold (Golden Visa). Trata-se de um programa que foi lançado em outubro de 2012, com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para o país. 

O acesso à habitação via crédito bancário em Portugal continua a degradar-se, e está pior que na última crise financeira em 2008, segundo o Banco de Portugal (BdP). Estudo do regulador mostra que o esforço financeiro para comprar uma casa, no final de 2022, “situava-se em valores elevados, cerca de 11% acima dos máximos observados em 2007-2008”.

Portugal está a viver uma grave crise habitacional, que se agudizou nos últimos anos. Numa entrevista recente, a ministra da Habitação veio dizer que foram identificadas 86.000 famílias com necessidades habitacionais no país, um número bastante superior àquele que foi registado em 2018 – altura em que o levantamento apontava para um universo de 26.000 agregados a precisar de ajuda.

O primeiro concurso para casas de renda acessível no âmbito do novo Programa Arrendar para Subarrendar arranca esta sexta-feira, 6 de outubro de 2023, às 17h00. O sorteio contempla 106 habitações em 18 concelhos do país, que chegam ao mercado de arrendamento com rendas a partir dos 325 euros.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

A CORUM Investments investiu 193 milhões de euros na aquisição de três imóveis comerciais, dois nos Países Baixos e um no Reino Unido. A Sociedade de Investimento Imobiliário (SCPI) de origem francesa indica que dá, assim, continuidade à sua estratégia de investimento em imobiliário comercial com elevada rentabilidade, numa lógica de longo prazo, e que acaba por “tirar partido do alívio nos preços dos ativos”. Estas transações reforçam o portefólio dos fundos CORUM Origin e CORUM XL, que são disponibilizados aos investidores em Portugal, revela em comunicado. 

O acesso à habitação em Portugal, sobretudo por parte dos mais jovens, tem vindo a deteriorar-se nos últimos 20 anos. Se no início os anos 2000, 70% dos jovens eram proprietários de habitação própria, hoje, essa percentagem é de apenas 40%. “Nas gerações mais recentes, a percentagem de proprietários jovens reduziu-se significativamente”, na ordem dos 30%, conclui o Banco de Portugal (BdP).

A inventariação do património imobiliário do Estado continua a ser “muito limitada e pouco fiável”, diz o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2022. O tribunal alerta para a falta de progressos nesta matéria, apontando “fragilidades no controlo e contabilização dos bens imóveis”. Destaca, por exemplo, a existência de 425 imóveis devolutos na Segurança Social (SS), algo que "contraria uma utilização eficiente do capital existente".

Hoje, a falta de casas para viver é um problema central em Portugal. E muito se deve aos atrasos nos processos de licenciamentos e à falta de terrenos para construção no mercado a preços acessíveis. E poderá o Mais Habitação ajudar a resolver estes desafios? Poderá ajudar a simplificar os licenciamentos ou até ajudar a ceder terrenos públicos para construir habitação a custos controlados. “Mas enquanto não tivermos uma revisão e uma reforma séria ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aos processos de licenciamento, aos Planos Diretores Municipais (PDM) e à própria carga fiscal que é aplicada na habitação, temo que este programa não vá trazer nenhuma solução em termos de mais habitação”, diz ao idealista/news Daniel Correia, diretor de real estate do grupo United Investments Portugal (UIP), que tem vários projetos residenciais e turísticos em desenvolvimento no país.