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A decisão já está tomada: o regime dos residentes não habituais (RNH) vai mesmo acabar em Portugal a partir de 2024, tendo sido criado um novo incentivo fiscal para a investigação científica e inovação nos mesmos moldes, mas “mais restrito”. O Governo decidiu, portanto, não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”, tal como argumentou António Costa. Mas, afinal, quem são estes RNH e como é que vivem em Portugal? Como é que a sua presença afeta o mercado da habitação? Na ausência de estudos divulgados sobre a relação entre os RNH e a subida dos preços das casas, o idealista/news questionou vários especialistas para descobrir se, afinal, há ou não uma ligação. Admitem que há um impacto “residual” dos RNH na compra de casa e que, por isso, o fim deste estatuto não vai resolver o problema de acesso à habitação em Portugal.

A habitação está, mais do que nunca, no centro do debate político e social em Portugal, tendo sido agora assumida como uma das prioridades do Governo socialista para o próximo ano.

Certamente já ouviste falar na maior parte dos termos utilizados no ramo imobiliário e é muito provável que não saibas o significado de alguns deles.

Já são conhecidos os pormenores do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). Na tarde desta terça-feira, dia 10 de outubro, o ministro das Finanças Fernando Medina entregou na Assembleia da República a proposta de lei que define as contas públicas para o próximo ano, que vem aumentar pensões e salários, descer o IRS e ainda reforçar os apoios à habitação, numa altura em que o país enfrenta uma crise de acesso a casa própria. Mas há mais novidades que tocam os bolsos dos portugueses, como o alagarmento das creches gratuitas e o agravamento do IUC. Fica a conhecer tudo neste guia com todas as novidades do OE2024 preparado pelo idealista/news.

Da juventude à velhice, a mudança é uma constante. Mas em cada etapa da vida, há um elemento comum: a casa. É nela que estudamos ou trabalhamos, desfrutamos sozinhos ou em família, e descansamos depois de um dia fácil ou difícil. É nela que podemos alimentar o sonho de construir e aumentar a família, mas também envelhecer e voltar a ter o ninho vazio. Seja em que momento for, a casa acompanha o ciclo da vida. E se antes a casa para a vida toda era a regra, hoje os novos contextos pedem alternativas, tal como contam os especialistas ouvidos pelo idealista/news.

O pacote legislativo Mais Habitação, proposto pelo Governo e aprovado no parlamento apenas com os votos do PS, foi publicado esta sexta-feira, dia 6 de outubro, em Diário da República e entra em vigor no sábado, dia 7 de outubro.