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Um novo ano letivo já arrancou. E para muitos estudantes universitários o grande desafio inicial passa por arrendar um quarto a preços compatíveis com o rendimento familiar.

O apoio à renda até 200 euros por mês começou a ser pago em junho. Mas as famílias que apresentaram taxas de esforço iguais ou superiores a 100% foram excluídas desta primeira fase do apoio à renda, mesmo que preenchessem os requisitos de elegibilidade. Agora, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, avançou que estes inquilinos com taxas de esforço de 100% ou mais vão começar a receber o apoio ao arrendamento em outubro, com retroativos a janeiro. E avançou também que os critérios de acesso ao apoio à renda serão revistos em 2024.

As três associações de proprietários, ouvidas esta quinta-feira (dia 21 de setembro) pela ministra da Habitação, rejeitaram um novo travão ao aumento das rendas, remetendo para o Estado a resposta social à crise na habitação. Já a associação de consumidores DECO apresentou propostas de apoio para inquilinos e proprietários, que Marina Gonçalves acolheu com “grande abertura”.

O aumento global da inflação e das taxas de juros nos últimos dois anos levou a um declínio acentuado nos desequilíbrios nos mercados imobiliários dos centros financeiros globais, de acordo com o UBS Global Real Estate Bubble Index 2023. Na edição deste ano, apenas duas cidades – Zurique e Tóquio – permanecem na categoria de risco de “bolha imobiliária". Portugal não foi analisado no estudo, mas vários players nacionais afastam este cenário para o país, uma vez que continua a haver uma escassa oferta de habitação.

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que estão a ser cometidos “erros crassos” relacionados com a limitação das rendas no segmento do imobiliário não-habitacional, salientando que se trata de uma “política cega e feita de forma transversal”. 

É oficial: os profissionais deslocados que estão a viver em Lisboa podem recorrer em breve a um apoio ao pagamento da renda da casa. A Câmara Municipal de Lisboa vai abrir as candidaturas ao novo Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível já no próximo dia 25 de setembro e espera apoiar um total de 1.000 famílias. Este programa municipal de apoio ao arrendamento já está a ter uma divulgação reforçada junto dos professores deslocados.

Os municípios não têm atualmente problemas financeiros para construir habitação, mas dificuldades em executar e cumprir prazos, segundo a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro. “Não são constrangimentos financeiros que nos limitam neste momento, porque as construções e requalificações de habitações estão financiadas. Temos dificuldade é em cumprir os prazos”, disse a representante, em entrevista à Lusa.

A Câmara Municipal do Funchal já investiu 1,6 milhões de euros no subsídio de apoio ao arrendamento, segundo revelou o presidente da autarquia, Pedro Calado. Trata-se de uma subida de 33% face a 2021.

Os fundos de investimento imobiliário continuam a ser um refúgio à incerteza do mercado e uma boa forma de rentabilizar poupanças. E prova disso é que, em Portugal, o montante investido nestes fundos cresceu 0,4% para 10.174,2 milhões de euros em agosto de 2023.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou esta segunda-feira, dia 18 de setembro, que a reunião do Governo com o setor do arrendamento, a realizar no final da semana, "não terá utilidade", alertando para o "resultado dramático" de um novo congelamento das rendas.

Quem conseguiu uma vaga de trabalho em Lisboa e vive deslocado da sua residência atual, pode contar com uma ajuda ao pagamento da renda da casa.

Com a subida dos preços das casas para arrendar, há cada vez mais jovens a candidatar-se ao programa Porta 65 de forma a obter um apoio ao pagamento da renda. Acontece que há jovens a receber tanto a ajuda à renda do Porta 65, como também o apoio extraordinário à renda que nasceu este ano com o Mais Habitação. Os casos de duplicação de apoios no arrendamento estão a ser identificados e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) garante que fará acertos a partir de janeiro de 2024, sem que os jovens tenham de proceder a devoluções.

O Governo vai reunir esta semana com as várias associações do setor e com as centrais sindicais para discutir e analisar os temas relacionados com a atualização das rendas para 2024 e com os contratos de arrendamento anteriores a 1990. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou para 21 e 22 de setembro as associações de inquilinos, as associações de proprietários, a UGT, a CGTP e a DECO.

A comissária europeia Elisa Ferreira considerou difícil que sejam canalizados novos fundos no imediato para o problema da habitação, admitindo que, no futuro, possa haver fundos da coesão para esse objetivo se sujeitos a visão de longo prazo.