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Investir em habitação poderá vir a ser ainda mais atrativo. O Governo anunciou um conjunto de incentivos fiscais para quem coloque casas para arrendar até 2.300 euros (e com contratos de, pelo menos, três anos), entre as quais se destaca a redução da taxa de IRS de 25% para 10%. É neste contexto que comprar casa para arrendar em Portugal poderá tornar-se ainda mais interessante para quem tem dinheiro para investir. De acordo com os dados do idealista (editor desta newsletter), este negócio teve uma rentabilidade bruta de 6,9% no terceiro trimestre de 2025, apresentando menos riscos do que há um ano.
O novo "plano de choque" do Governo de Montenegro para tentar resolver a crise da habitação em Portugal, aprovado no Conselho de Ministros da semana passada, está a gerar uma série de reações no mercado imobiliário.
Para colocar o “património do Estado ao serviço da habitação”, o Governo anunciou duas medidas: a venda em hasta pública de nove imóveis em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão ser depois utilizados para fins não habitacionais, e a concessão de 14 imóveis mediante Parcerias Público-Privadas (PPP) – ou outras entidades públicas, como municípios. Sabe-se agora que estes ativos ,que serão geridos por privados sob a forma de concessão, serão arrendados a “preços moderados”, o novo conceito criado pelo Executivo. Ou seja, os valores de renda terão de ser inferiores a 2.300 euros por mês.
A Assembleia da República aprovou esta terça-feira (30 de setembro de 2025) a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN. O novo decreto tem luz verde depois do Chega ter deixado cair a exigência de que os imigrantes não pudessem ter acesso a apoios da Segurança Social nos primeiros cinco anos de residência legal em Portugal.
Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.
Os imóveis públicos, nas esferas central e local, devem poder contar com uma linha de apoio à reabilitação, defende o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciando a criação de um observatório dedicado à habitação. Em entrevista à Lusa, a propósito da crise da habitação e no contexto das eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Humberto, que lidera a comissão executiva da AML, adiantou que foi pedida, em 10 de setembro, uma reunião ao primeiro-ministro, ainda sem data para acontecer.
O ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, defendeu esta segunda-feira (29 de setembro de 2025) a implementação de Inteligência Artificial (IA) na administração pública em processos como os de licenciamentos. “A IA, em particular em áreas como os licenciamentos, pode e deve ser introduzida na administração pública”, disse ao governante.
O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira (dia 29 de setembro), com o voto contra do Bloco de Esquerda, comprar uma fração com três pisos da Casa de Almeida Garrett por um milhão de euros para aí instalar um núcleo museológico de homenagem ao escritor.“Como sabem, era uma coisa que n
A garantia pública na compra da habitação abrangeu 15,3 mil contratos de crédito até agosto, representando 39,6% do total realizado por jovens até aos 35 anos, segundo dados divulgados esta segunda-feira (29 de setembro de 2025) pelo Banco de Portugal (BdP).
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é entregue no parlamento até 10 de outubro e tem já várias medidas que afetam a margem que o Governo tem para eventuais negociações e propostas, pois tem em vista um excedente. As bandeiras do Governo de Luís Montenegro, de uma redução do IRS e do IRC, voltarão a ser uma marca deste orçamento, que deverá ter a votação final global a 27 de novembro.
As rendas das casas existentes em Portugal vão estar sujeitas a atualização máxima de 2,24% em 2026.
O mercado de habitação enfrenta desafios crescentes um pouco por todo o país, e na Região Autónoma da Madeira também.
Os projetos de lei que previam o alargamento do crédito bonificado à habitação às famílias de pessoas com deficiência foram esta sexta-feira (26 de setembro de 2025) todos rejeitados com os votos contra do PSD e do CDS.
Um proprietário de um terreno que construa uma casa para habitação vai também usufruir de uma taxa de IVA a 6%, contudo existe um teto máximo que vai ser definido pelo Ministério das Finanças, indicou o Governo.“O IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] a 6% aplica-se à construção própria”, esclare
Os atrasos e burocracias nos processos de licenciamento há muito que são criticados pelos vários ‘players’ do setor imobiliário, que insistem na necessidade de aumentar a oferta de casas no mercado, nomeadamente de construção nova. O Governo, nesse sentido, aprovou um pedido de alteração legislativa para fazer uma revisão ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que abrange prazos dos pareceres e comunicações prévias. A ideia é acelerar a construção de casas, que podem começar a sair do papel em oito dias.
O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.
Uma das medidas para apoiar o acesso à habitação apresentadas pelo Governo esta quinta-feira (dia 25 de setembro de 2025) diz respeito à flexibilização do crédito habitação e ao capital para construção. E a banca já se mostrou disponível para continuar a trabalhar com o Executivo na implementação de políticas públicas, como é o caso da garantia pública para jovens.
Há novidades sobre uma das medidas mais aguardadas pela fileira da construção e do imobiliário. O Governo de Montenegro aprovou a aplicação de uma taxa de IVA a 6% na construção de casas que sejam colocadas à venda até 648 mil euros.
O Governo vai apoiar os trabalhadores do setor da construção com alojamento temporário, anunciou esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, o ministro das Infraestruturas e Habitação. Em declarações aos jornalistas, Miguel Pinto Luz fez referência à necessidade de “garantir condições de vida digna” aos trabalhadores do setor da construção.
O Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pinto Luz, precisou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, que a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.
