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São muitas as famílias que, devido à subida da inflação e à consequente perda de poder de compra, entre outros fatores, estão a ver as despesas aumentar, antevendo a possibilidade de entrar em incumprimento, nomeadamente com as prestações a pagar ao banco. Importa saber, nesse sentido, que tipos de ajuda estão à disposição dos consumidores, sendo um deles a reestruturação dos créditos. Sabes o que é o PARI e para que serve? Explicamos tudo sobre esta solução no artigo desta semana da Deco Alerta.  

“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”, nomeadamente para reforçar a oferta do parque habitacional público. A garantia foi dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news, à margem da sua intervenção no V Congresso da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que se realizou dia 11 de novembro no Tagus Park, em Oeiras. 

A Comissão Europeia já revelou as suas previsões macroeconómicas de outono. E não trouxe boas notícias para Portugal, já que reviu em alta a inflação para 8% em 2022. Ainda assim, o crescimento económico português para este ano foi revisto em alta para 6,6%. Já as previsões para o défice do PIB ficaram nos 1,9%. Para 2023, embora o executivo comunitário antecipe reduções na inflação e no défice, prevê que a economia portuguesa cresça apenas 0,7%. Este é um cenário projetado para toda a Europa, já que se prevê uma contração da economia europeia para 2023, colocando vários países em recessão.

O pagamento das quotas dos condomínios é uma das despesas que muitas pessoas têm de enfrentar. Um valor mensal que poderá também aumentar, na sequência da alta taxa de inflação que se verifica. Para Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), não há dúvidas de que se está a “entrar num período perigoso”. O responsável antecipa, de resto, um aumento na ordem dos 7% a 8% em 2023.

As novas regras de renegociação dos créditos habitação foram aprovadas há dias pelo Governo e já estão a dar que falar. A banca está comprometida em cumprir o novo diploma, mas sente que há detalhes que precisam de ser afinados. Uma das dificuldades referidas pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) passa mesmo pelo processamento da informação, para calcular a taxa de esforço das famílias, que estão a pagar créditos habitação mais caros por via da subida da Euribor. “O mais complicado no diploma é lidar com uma informação que os bancos não têm”, alerta Vítor Bento.

O Governo está atento ao setor da gestão e administração de condomínios e prevê aprovar até ao final do primeiro trimestre de 2023 uma legislação que regule a atividade, estando a analisar o tema. A garantia é dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news. Este é, recorde-se, um desejo da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), tendo o seu presidente, Vítor Amaral, dito recentemente que a “regulação da atividade tarda em ser aprovada”.

Nos últimos anos, as famílias que contrataram crédito habitação de taxa variável para comprar casa optavam, sobretudo, pela Euribor a 12 meses. Mas com a atual subida das taxas Euribor para todos os prazos, esta tendência está a mudar.

Confirma-se: a inflação em Portugal fixou-se acima dos 10% em outubro. Segundo os dados confirmados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira, dia 11 de novembro, a inflação situou-se em 10,1% no mês passado, menos 0,1 pontos percentuais (p.p) do que a estimativa rápida divulgada em outubro. Ainda assim, a subida dos preços registada em outubro continua a ser a mais elevada desde maio de 1992. Os aumentos dos preços nos produtos energéticos e alimentares continuam a explicar boa parte desta evolução.

O novo diploma que define novas regras na renegociação do crédito habitação obteve luz verde pelo Conselho Ministros na semana passada. E a banca portuguesa garante que vai cumprir esta medida de apoio às famílias que estão a ver as prestações da casa a aumentar, com a subida a pique da Euribor. Até porque os bancos não têm intenção de executar as garantias hipotecárias, em caso de incumprimento. “Ninguém quer ficar com as casas de ninguém”, garantiu Miguel Maya, presidente executivo do BCP.

A falta de casas para arrendar é um problema estrutural do país. O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), criado em 2019, prometeu ajudar a resolver a questão, colocando no mercado 100 mil casas de renda acessível em dez anos destinadas à classe média.

O Governo está a criar um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, para avaliar o fim dos vistos gold, na sequência do anúncio do primeiro-ministro, disse o ministro da Economia.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em abril, que num mesmo prédio não pode coexistir habitação permanente e destinada ao alojamento de curta duração para fins turísticos, o chamado Alojamento Local (AL). Um tema controverso e que parece continuar a dar que falar. A “bola” está do lado do Governo, segundo Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC).

Andorra voltou a pôr ordem no crescimento do mercado imobiliário. Na última década, a evolução legislativa de Andorra em matéria fiscal levou a um crescimento do interesse em obter residência fiscal no país, mediante um investimento de 400.000 euros.

O Programa Porta 65 – Jovem, que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, vai chegar a mais pessoas em 2023. Isto porque o próximo concurso, agendado para abril do próximo ano, já terá as rendas máximas atualizadas, em linha com os limites definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que atribui apoios mais elevados que os que são concedidos através do Porta 65. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Esta era, de resto, uma das medidas previstas para o setor da habitação no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).