Rendas: Governo admite travar aumentos em novos contratos
O Governo vai avaliar a possibilidade de alargar o limite de 2% à atualização das rendas aos valores estipulados em novos contratos de arrendamento, uma medida que para já se aplica apenas aos contratos celebrados até ao final de 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira (7 de novembro de 2022).
Cartel da banca: troca de dados teve “potencial colusivo”, diz Estado
O julgamento do cartel da banca está agora suspenso e a aguardar respostas do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), para que o Tribunal da Concorrência possa proferir uma sentença final. E o Estado português optou por enviar observações para Bruxelas sobre o processo em que os principais bancos portugueses recorreram às coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência por partilha de informação sensível sobre crédito habitação. Nas notas enviadas ao tribunal europeu, o Governo admite que a troca de dados entre bancos permitiu “falsear a concorrência”.
Vistos gold: novos limites ao investimento ainda sem efeitos práticos
O investimento estrangeiro por via dos vistos gold viu-se confrontado com novas regras no início de 2022. Com a entrada em vigor do novo diploma, a atribuição dos vistos dourados deixou de abranger o investimento imobiliário realizado no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, na tentativa de canalizar capital para o interior do país. Mas as autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) concedidas este ano, ainda não refletem os efeitos práticos desta normativa, uma vez que dizem respeito a candidaturas realizadas antes das alterações à lei entrarem em vigor, não contemplando as novas regras.
Travão nas rendas: BE quer que se aplique também a novos contratos
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse que vai propor que o limite de aumento das rendas se aplique não só aos contratos em vigor, mas também aos novos contratos porque as rendas “não podem” subir mais.
“O BE, das várias propostas que terá sobre inflação e habitação neste Orçamento do Estad
Renegociar crédito habitação é “prática normal”, diz CEO do Novo Banco
Dada a alta subida dos juros nos créditos habitação, o Conselho de Ministros deu luz verde ao diploma que vem definir um conjunto de medidas de apoio às famílias, permitindo, por exemplo, a renegociação dos empréstimos da casa para quem tenha uma taxa de esforço acima de 36%, desde que o financiamento bancário seja inferior a 300.000 euros. Sobre este ponto, o presidente executivo do Novo Banco garante que a instituição está a “operacionalizar o mais rápido possível” estas novas medidas. Mas Mark Bourke entende que a renegociação dos créditos da casa já é uma “prática bancária normal”.
Mudança de ministérios para CGD arranca no 1.º trimestre de 2023
O processo de mudança de alguns ministérios para o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, vai arrancar no primeiro trimestre de 2023 e será gradual ao longo da legislatura, disse a ministra da Presidência.
"Ao longo do primeiro trimestre do próximo ano iniciaremos um processo d
Casas históricas: "São um setor importante a nível económico e social"
Casas-museu, hotéis, alojamentos locais, palcos de concertos, mas também cenários para filmagens, casamentos e outras cerimónias. As casas históricas fazem parte do património imobiliário do país e ajudam a fomentar a economia local. Quase sempre mudam de mãos por heranças, mas há cada vez mais investidores - sobretudo estrangeiros - de olho nestes ativos para comprar. O grande desafio para os proprietários são os custos de manutenção e também a fatura de energia. Algumas acabam em ruínas, pela falta de verbas, mas a Associação Portuguesa das Casas Antigas (APCA) está a trabalhar com o Governo para ajudar a manter e revitalizar este setor, que emprega cerca de 4.000 pessoas e move perto de 400 milhões de euros por ano.
Semana da Reabilitação Urbana volta ao Porto de 22 a 24 de novembro
A celebrar a sua 10.ª edição, a Semana da Reabilitação Urbana (SRU) está de regresso à cidade do Porto, de 22 a 24 de novembro. O evento vai decorrer no Palácio da Bolsa e dará destaque a temas relacionados com o acesso à habitação, a sustentabilidade e o investimento imobiliário. Uma vez mais, a iniciativa conta o apoio do idealista enquanto portal oficial.
Gás de botija: o que é a Bilha Solidária e como ter acesso ao apoio?
Face aos elevados preços da energia, e para mitigar o agravamento da fatura energética, o Governo lançou o Programa Bilha Solidária, que prevê a comparticipação de dez euros por garrafa, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.
Renegociação do crédito habitação: BPI vai cumprir "responsabilidade"
O presidente executivo do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, garantiu na sexta-feira, dia 4 de novembro, que o banco irá cumprir com “responsabilidade” a medida aprovada pelo Governo sobre a renegociação do crédito habitação, que, disse, irá abranger uma componente significativa da carteira de crédito da instituição. Até porque a carteira dos empréstimos habitação do banco está a crescer, tendo aumentando 10% entre setembro de 2021 e o mesmo mês deste ano para 14 milhões de euros.
Subida de juros no crédito habitação preocupa PR - porquê?
O Presidente da República disse na sexta-feira, dia 4 de novembro, estar preocupado com a subida da taxa de juros no crédito habitação que atinge 1,2 milhões de famílias, defendendo que a subida "não é pequena" para quem tem baixos rendimentos.
Nómadas digitais: a aposta do Governo para atrair "sangue fresco"
O Governo está interessado em atrair cada vez mais nómadas digitais para o país, estando a preparar, por exemplo, um programa com as escolas de turismo para acolher e orientar estes profissionais no território, anunciou a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Segundo a governante, que falava durante uma conferência na Web Summit, são várias as vantagens do novo regime de entrada de nómadas digitais em Portugal, sendo importante “atrair jovens para Portugal”. “Temos um problema demográfico, precisamos de trazer pessoas novas, sangue fresco”, afirmou, acrescentando que são um grupo que “pode impulsionar a economia”.
Preços do gás de garrafa voltam a ser livres e sem limites
O gás de botija (ou de garrafa) deixou de ter preços máximos a partir do dia 1 de novembro de 2022, visto que o Governo não prolongou o regime de limites de preços máximos de venda ao público, cuja portaria produzia efeitos até 31 de outubro. Também a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não o fez, o que significa que os revendedores de botijas de gás voltam a ser livres de praticar os preços que entenderem.
Gestão de créditos habitação: Governo espera responsabilidade da banca
O secretário de Estado do Tesouro disse esperar sentido de responsabilidade da banca na atual conjuntura e salientou que o diploma sobre créditos habitação, agora aprovado pelo executivo, tem o apoio do Banco de Portugal.
Esta posição de João Nuno Mendes foi transmitida no final do Conselho de Mini
Novas regras do crédito habitação aprovadas: o que muda
É oficial: o Conselho de Ministros já aprovou o decreto-lei que vem apoiar as famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras por via da subida de juros. O diploma que estabelece medidas de mitigação da subida da taxa de esforço no crédito habitação destinado à compra de uma casa própria permanente obteve luz verde esta quinta-feira, dia 3 de novembro. E permite que os empréstimos habitação com taxas de esforço acima de 36% possam ser renegociados sem penalizações. Explicamos tudo o que tens de saber antes de renegociar o crédito habitação.
Penalização de 0,5% na amortização do crédito da casa suspensa
A comissão de amortização antecipada de 0,5% nos empréstimos habitação com taxas de juro variáveis está oficialmente suspensa, de forma temporária. A medida faz parte de um decreto-lei que o Governo aprovou esta quinta-feira (3 de novembro de 2022) para ajudar as famílias a atenuar o impacto do aumento da subida dos juros no crédito habitação, e da respetiva prestação da casa a pagar ao banco, num momento em que o custo de vida está a subir por via da alta inflação.
Crédito habitação renegociado só a partir de taxa de esforço de 36%
Já é conhecida a proposta do Governo que visa atenuar o impacto do aumento da subida dos juros nas famílias com crédito habitação. A proposta aprovada pelo Executivo esta quinta-feira (3 de novembro de 2022) permite que os empréstimos concedidos pelos bancos para comprar casa com uma taxa de esforço acima de 36% possam ser renegociados sem penalizações, desde que o financiamento em causa seja inferior a 300.000 euros. O decreto-lei em causa irá aplicar-se desde a entrada em vigor e durante todo o ano de 2023.
Novo programa com 2,377 mil milhões para parque público de habitação
O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 3 de novembro, uma proposta de Programa Nacional de Habitação, que prevê no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para aumentar o parque público de habitação.
Este diploma foi apresentado em conferência de impr
Solução para os vistos gold? "Redesenhá-los para dar mais habitação"
Foi em 2012, em plena crise financeira, que se começou a escrever a história dos vistos gold em Portugal. Durante 10 anos, este programa ajudou a alavancar a economia e a dinamizar o imobiliário, atraindo investimento estrangeiro. Mas, esta semana, o primeiro-ministro admitiu que o Governo está a avaliar o fim dos vistos gold. Surpreendido e preocupado com este anúncio, o setor imobiliário recusa-se a colocar um ponto final na história dos golden visa, acreditando que há antes um novo capítulo para se escrever sobre os vistos dourados, que passa por colocar em prática um conjunto de soluções.
Fim dos vistos gold à vista: o que trouxe este programa para Portugal?
A polémica volta a estar instalada em torno dos vistos gold, depois do primeiro-ministro ter admitido que o Governo está a avaliar o fim deste programa para obtenção de autorização de residência em Portugal. Este programa criado em 2012 captou investimento estrangeiro na ordem dos 6,56 mil milhões de euros até setembro, tendo sido a sua grande maioria alocado ao setor imobiliário. Em reação à avaliação do fim dos vistos gold pelo Governo, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, afirma que o setor imobiliário viu "com grande surpresa, mas também preocupação e consternação este anúncio".