Mais terrenos com nova lei dos solos? Fará “baixar preços das casas”
O Governo deu luz verde ao diploma que flexibiliza a lei dos solos, que visa, em última análise, permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente não é possível, classificados como rústicos. A disponibilização dos mesmos estará a cargo das câmaras municipais e o Executivo pretende, com esta medida, aumentar a oferta de habitação para a classe média, sendo que 70% das casas construídas terão de ter “preços moderados”. Para Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, não há dúvidas: “Aumentar a oferta de terrenos de construção vai baixar preços das casas”.
Reino Unido: construir 1,5 milhões de casas "será difícil"
Há apenas cinco meses, o Partido Trabalhista venceu as eleições no Reino Unido depois de mais de 14 anos na oposição. Durante a campanha, Keir Starmer prometeu construir 1,5 milhões de casas novas no país. Mas agora o ministro da Habitação britânico Matthew Pennycook, afirmou que cumprir esse objetivo “será mais difícil do que o esperado”, culpando a “difícil herança” deixada pelo último Governo conservador de Rishi Sunak.
Construção de casas em solos rústicos terá regras e preços moderados
Já foi publicado o diploma que vem simplificar o uso dos solos rústicos para construir casas a preços acessíveis.
Estamo vai dar receitas de imóveis ao Estado – e tem mais prédios
O Governo de Montenegro tem vindo a reforçar a carteira imobiliária da gestora pública Estamo, incluindo recentemente o edifício da Presidência de Conselho de Ministros. A ideia do Executivo é que este prédio e outro património do Estado (que não tenha aptidão habitacional) seja vendido no próximo ano para gerar novas receitas. Agora sabe-se que todos os ganhos gerados quer pela alienação, quer pelo arrendamento de imóveis públicos deverão ser transferidos pela Estamo diretamente para os cofres do Estado.
Manter IVA a 23% na construção agrava ainda mais a crise na habitação
A proposta de redução do IVA na construção para a habitação de 23% para 6% foi chumbada no Parlamento com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e abstenção do Chega e PAN. Uma decisão que vai agravar ainda mais a crise na habitação que se vive em Portugal, alerta a Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
OE2025 aprovado na votação final global do Parlamento
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 foi esta sexta-feira, dia 29 de novembro, aprovada na votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram cont
Salário mínimo nacional aumenta para 870 euros em 2025
O Governo decidiu aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros, mais 50 euros do que o valor atual, a partir de 2025, anunciou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) o ministro da Presidência. “Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros”, revelou António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros. O salário mínimo está, atualmente, fixado em 820 euros.
IVA a 6% na construção e reabilitação chumbado no Parlamento
A autorização legislativa do Governo para formalizar um conjunto de alterações ao IVA na construção, como a aplicação da taxa reduzida em algumas empreitadas, foi chumbada esta quinta-feira, 28 de novembro de 2025, no Parlamento.
Lei dos solos alterada para se construir casas em terrenos rústicos
O Governo aprovou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) em Conselho de Ministros um diploma que flexibiliza a lei dos solos. Trata-se de um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, nomeadamente em terrenos classificados como rústicos, mediante autorização dos órgãos municipais. Nos mesmos será construída habitação pública ou casas a “valores moderados”.
OE2025: construção de quartos para estudantes terá apoio de privados
O Governo de Montenegro admitiu que a taxa de execução de projetos de alojamento estudantil é hoje “muito baixa”, reconhecendo que a falta de quartos para estudantes é um “dos maiores obstáculos à frequência do ensino superior”. Foi neste sentido que o Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 27 de novembro, uma proposta de alteração ao OE2025 para celebrar contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias.
OE2025: estudantes deslocados têm subida do complemento de alojamento
O parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 27 de novembro, contra os partidos do Governo, o aumento do complemento de alojamento atribuído aos estudantes deslocados no ensino superior, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Revisão do simplex dos licenciamentos urbanísticos “será profunda”
Foi um dos temas que mais polémica gerou este ano no setor imobiliário e da construção. A entrada em vigor do simplex dos licenciamentos urbanísticos – o Decreto-Lei n.º 10/2024 – deu-se a dois tempos, com algumas medidas a avançarem em janeiro e outras em março. O Governo da AD anunciou, entretanto, que haverá mudanças na lei. Uma revisão que “será profunda”, revela ao idealista/news o presidente da Ordem dos Arquitetos (OA). Segundo Avelino Oliveira, “só há uma solução, alterar e corrigir o que está mal”. “Felizmente o Governo reconheceu isso e estamos a trabalhar com o Ministério e a Secretaria de Estado para melhorar os diplomas alterados e corrigir o que se pode corrigir”.
Imobiliário continua "vulnerável" à flutuação económica, avisa Bruxelas
Apesar da relativa estabilidade, os mercados imobiliários “continuam vulneráveis às flutuações económicas que podem ter impacto nos preços das casas”, tais como recessões, alterações nas taxas de juro e alterações no emprego.
Projeto Hub do Mar “está parado” na administração do Porto de Lisboa
O projeto do Hub do Mar, na Doca de Pedrouços, em Lisboa, "está parado", revelou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, indicando que o município da capital está à espera da administração do Porto de Lisboa.
PS quer afinal comissão de 0,5% na amortização de créditos a taxa fixa
O PS vai substituir a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) sobre a eliminação de comissões no reembolso antecipado dos empréstimos à habitação a taxa fixa, prevendo que aquela comissão seja de 0,5%. Para a Associação Portuguesa de Bancos (APB) esta é uma medida que não terá efeito. Já a Deco fala numa decisão justa e adequada.
Rendas altas levam Governo a estudar saída do Campus da Justiça
O Governo criou um grupo de trabalho para definir a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034, cujo arrendamento já representou um encargo de 222 milhões de euros desde 2008.
Chuva de imóveis do Estado no mercado: quais são e onde estão?
O Governo da AD está a implementar uma estratégia que visa rentabilizar os imóveis públicos que estão (ou vão ficar) desocupados. E , neste âmbito, o Executivo liderado por Montenegro decidiu colocar à venda edifícios do Estado sem aptidão habitacional, definindo uma lista com 19 imóveis públicos que pretende vender em 2025. Muitos destes espaços vão ficar livres depois das entidades públicas passarem para o Campus XXI, na capital e podem ser oportunidades de negócio para o setor imobiliário. Que edifícios são estes e onde se localizam? As respostas estão neste artigo preparado pelo idealista/news, que também mostra como está, atualmente, o mercado de escritórios em Lisboa, em termos de preços.
IRS: aprovada atualização dos escalões em 4,6% e "novo" IRS Jovem
O Parlamento aprovou esta sexta-feira (25 de novembro de 2011) a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade já arrancou. Também luz verde por parte dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças teve o alargamento do IRS Jovem, uma medida que tem um custo estimado de 525 milhões de euros.
OE2025: Porta 65+ alargado a vítimas de violência doméstica
O alargamento do programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa foi aprovado na sexta-feira (dia 22 de novembro) por unanimidade no parlamento, na sequência de uma proposta do PAN apresentada nas votações na especialidade do orçamento.
OE2025: crédito da casa bonificado vai chegar a mais famílias
O parlamento aprovou na sexta-feira, dia 22 de novembro, uma proposta do Livre que autoriza o Governo a fazer as alterações ao Orçamento do Estado necessárias para assegurar as despesas inerentes ao alargamento das operações de crédito bonificado.