Procurar

O Governo está a preparar um projeto-lei que volta a retirar poderes aos condomínios para travar um Alojamento Local (AL). Será preciso provar que um estabelecimento deste tipo provoca incómodo antes de o fechar ou evitar a sua abertura. Esta é mais umas das medidas instituídas pelo anterior Executivo do PS, que Luís Montenegro quer reverter.

A agência de 'rating' Moody's desceu a classificação da dívida da Vanke, o segundo maior promotor imobiliário da China, para "B1", numa nova despromoção, depois de ter sido desclassificada para o estatuto de "lixo", em março.

O Governo vai autorizar um financiamento de 180 milhões de euros para a construção e renovação de escolas para garantir o cumprimento das metas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Ministério da Coesão Territorial.

O Governo decidiu acabar com o programa nacional Bairros Saudáveis, criado pelo anterior Executivo no âmbito da pandemia de covid-19 e que iria passar a ter caráter permanente, anunciaram os coordenadores deste instrumento de apoio a projetos locais.

A Ordem dos Notários quer que o Governo volte a tornar a apresentação da licença de utilização obrigatória na compra de casa. Esta é uma das medidas que os profissionais esperam ver alterada na revisão do simplex urbanístico que o Executivo está a preparar e deverá apresentar ainda este mês.

Apesar da distribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação estar a acelerar, a construção está atrasada. Das mais de 3.000 casas com financiamento garantido no âmbito do programa 1.º Direito, só 132 tinham, até junho, as obras já concluídas.

O Executivo de Luís Montenegro vai rever o Simplex Urbanístico do anterior Governo e permitir que os promotores tenham a opção de pedir licenciamentos, em alternativa à comunicação prévia obrigatória, se assim quiserem.

O Alojamento Local (AL) tem estado envolto de polémicas nos últimos tempos. O anterior Governo socialista criou várias medidas penalizadoras da atividade (como a contribuição extraordinária e a suspensão de licenças de AL, por exemplo), para que mais casas de alojamento de curta duração fossem colocadas no mercado de arrendamento tradicional. Mas o novo Executivo de Montenegro já está a colocar um ponto final nestas medidas sobre o AL que considera “erradas”. A verdade é que esta incerteza sobre a atividade do AL teve impacto no tecido empresarial: entre janeiro e julho desde ano registou-se um recuo de 24% no número de novas empresas de Alojamento Local.

A garantia pública vai permitir aos jovens até aos 35 anos ter acesso a um crédito habitação a 100%. Mas, embora a medida já esteja em vigor, os bancos ainda aguardam a sua regulamentação pelo Governo para saber como atuar, um diploma que deverá ser conhecido até 9 de setembro. Para já, os líderes dos maiores bancos a operar em Portugal alertam que a garantia pública vai fazer as prestações da casa subir, o que fará com que só os jovens com maiores rendimentos consigam beneficiar deste apoio.

O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 8 de agosto, mais alterações às regras do alojamento local (AL), eliminando a intransmissibilidade das licenças definida pelo anterior executivo, seguindo agora o novo decreto-lei para consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Uma vez mais, a procura pelo apoio à melhoria da eficiência energética das casas disparou em Portugal. Acontece que, agora, o Fundo Ambiental tem apenas 30 milhões de euros para distribuir por quase 80 mil candidaturas. Como o valor total necessário para reembolsar as famílias que fizeram obras em casa ultrapassa a dotação atribuída ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES), o Governo está a colocar em cima da mesa a possibilidade de reforçar estas verbas.

Um quarto dos inquilinos com apoio extraordinário à renda estão a receber 200 euros por mês, o valor máximo possível, segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

A Lei n.º 35/2024, que autoriza o Governo a revogar a taxa extraordinária sobre os imóveis em Alojamento Local (AL), a chamada Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), foi publicada esta quarta-feira (7 de agosto de 2024) em Diário da República (DR), tendo a duração de 180 dias.

É oficial: as taxas do IRS foram mesmo reduzidas. Já foram publicadas em Diário da República as alterações ao Código do IRS que vêm reduzir as taxas de IRS até ao 6º escalão e ainda atualizar os limites dos escalões de rendimento.