Rendas antigas: só 850 senhorios pediram compensação
Desde julho que os senhorios com rendas anteriores a 1990 podem pedir uma compensação financeira pelos limites às rendas a que estão sujeitos. No entanto, ao fim de quase um mês, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) revela ter recebido apenas 850 pedidos.
Janelas e painéis solares: Fundo Ambiental já está a pagar apoios
Os pagamentos deveriam ter começado em janeiro, mas só no mês passado é que o Fundo Ambiental começou a reembolsar os beneficiários do programa Edifícios Mais Sustentáveis. Até às 18h00 desta segunda-feira, 5 de agosto, já tinham sido aprovados 1,3 milhões de euros em apoios, que vão desde janelas a painéis solares.
Habitação para militares: Governo vai reconverter edifícios do Exército
Os edifícios da messe militar e das Oficinas Gerais de Fardamento do Exército (OGFE) em Lisboa vão ser recuperados e reconvertidos em alojamento para habitação de militares, a “custos baixos”, anunciou o ministro da Defesa. Nuno Melo referiu os edifícios e espaços históricos como a messe militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, e as OGFE, afirmando que é património que está degradado e será recuperado e reconvertido “para dar condições de alojamento a custos racionais” aos militares.
Crise na habitação: "Há investidores interessados em combater problema"
Esta é a história de duas advogadas portuguesas que se juntaram para apoiar investidores estrangeiros. Catarina Almeida Garrett e Filipa Pinto de Carvalho criaram, em 2016, a sociedade AGPC (de Almeida Garrett e Pinto de Carvalho), que está “orientada essencialmente para assessorar o cliente e investidor internacional”, nomeadamente no setor imobiliário, revela Catarina em entrevista ao idealista/news. “Temos acompanhado de perto as operações imobiliárias e ajudado os investidores a adaptarem-se às novas legislações”, acrescenta, salientando que há muitos clientes/investidores estrangeiros “interessados em combater o problema” da crise na habitação no qual se encontra o país.
Grande Porto: “Procura por casas diferenciadas e de luxo é crescente”
“Mesmo em tempos de incerteza económica, há sempre espaço para projetos que oferecem qualidade superior, design inovador e um compromisso com a sustentabilidade”. A garantia é dada por João Ribeiro, fundador e CEO da Rivage Properties, promotora imobiliária que nasceu em 2023 num contexto marcado por inflação alta e taxas de juro elevadas – e por conflitos/guerras na Europa – e que tem quatro projetos em desenvolvimento no Grande Porto. Todos direcionados para o segmento de luxo. “Decidimos seguir em frente para responder à crescente procura por habitações diferenciadas e de luxo na região”, conta ao idealista/news.
Banca com prioridade sobre compradores da casa em caso de insolvência
A partir de agora, quando uma construtora entra em insolvência e incumprimento do contrato, a banca passa a ter primazia sobre os compradores da casa na execução da dívida. Em causa está um decreto-lei do Governo, já publicado em Diário da República (DR).
Casas novas: licenças a cair com simplex, incerteza e menor construção
O simplex dos licenciamentos urbanísticos chegou ao mercado no início de 2024 com a promessa de acelerar a emissão de licenças de casas e eliminar processos burocráticos na construção. Mas, cerca de oito meses depois, o mercado depara-se com uma descida na licença de casas novas na ordem dos 10%. Os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas de que a menor dinâmica na construção, a falta de confiança dos investidores e a instabilidade legislativa estão por detrás desta queda. E apontam também o dedo ao diploma do simplex que foi “mal feito”, estando agora o mercado à espera que seja revisto e regulamentado pelo atual Governo. Para já, as dúvidas que pairam sobre as autarquias e projetistas são muitas, havendo mesmo dificuldades de adaptação às novas regras de licenciamento urbano, o que acaba por atrasar a construção de casas e o aumento de oferta de habitação a preços acessíveis.
Meta nacional para habitação “é para cumprir” até 2026, diz ministro
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que o Governo “não vai parar” e que a meta nacional contratualizada com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é para cumprir” até 2026.
Isenção de IMT: medida ajuda mas "não é bala de prata", diz Governo
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considera “paradigmática” e “muito importante” a entrada em vigor da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa, tendo considerado a medida “fundamental para a emancipação” dos jovens. O Governo admite que a medida vai ajudar, mas não é "bala de prata" para a resolução do problema.
Comprar casa: como pedir a isenção de IMT e IS nas Finanças?
A isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente para os jovens com até 35 anos entrou em vigor esta quinta-feira, 1 de agosto de 2024. Mas, afinal, em termos práticos, o que é preciso fazer para usufruir deste alívio fiscal? O Governo publicou um conjunto de perguntas e respostas que ajuda a esclarecer todas as dúvidas.
Luís Montenegro tem 54 imóveis: cinco prédios urbanos e 49 rústicos
Na declaração de património e rendimentos entregue à Entidade para a Transparência (EpT), Luís Montenegro declarou ter um património financeiro e imobiliário de valor superior a 1,17 milhões de euros. O primeiro-ministro detém, por exemplo, cinco prédios urbanos e 49 prédios rústicos no montante de mais de 641.000 euros, valor atribuído pelo Fisco para efeitos de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Políticos vão de férias em Portugal: entre o sul e o regresso à terra
Os políticos portugueses dividem-se entre o sul do país e as terras natais para desfrutar das férias, acompanhados de escolhas literárias que vão desde prémios Nobel a livros técnicos como gramáticas de grego e latim.
Em pleno mês de agosto e o parlamento em pausa, os políticos portugueses partem p
Mais-valias na venda de casas: tudo o que vai mudar na isenção do IRS
Quem comprou casa há um ano e pensa vendê-la poderá beneficiar da isenção de IRS sobre as mais-valias. Esta é uma alteração à lei que o Governo de Montenegro propôs este ano e que vem alargar este benefício fiscal a mais proprietários de habitação própria e permanente, já que o prazo mínimo para fazer este negócio sem pagar mais-valias será reduzido de 24 para 12 meses. Descobre tudo o que muda nas mais-valias na venda de casas em Portugal neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento jurídico.
Registo da compra da primeira casa por jovens: estas são as isenções
O Governo publicou esta quarta-feira (31 de julho de 2024), em Diário da República, um diploma que estabelece as isenções e reduções dos valores devidos pelo registo da compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos. Em causa está o Decreto-Lei n.º 48-D/2024, que determina, por exemplo, que está isento o registo da primeira aquisição de um prédio urbano ou fração autónoma de um prédio urbano para habitação própria e permanente por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.
Governo está a procurar casas acessíveis para professores deslocados
Com o novo ano letivo 2024/2025 à espreita, há uma questão que volta a estar sob os holofotes: a falta de professores, que se tem feito sentir, sobretudo, nas zonas do Algarve e da Grande Lisboa. E, por detrás deste problema, estão muitas vezes os elevados custos das casas para arrendar. Para ajudar os professores deslocados, o Ministério da Educação está a procurar casas a preços acessíveis, contactando dioceses, autarquias e até militares.
Garantia pública “terá efeito relativamente reduzido”, alerta BPI
O presidente do BPI considerou esta quarta-feira, dia 31 de julho, que a garantia pública para compra de primeira habitação por jovens até aos 35 anos terá um efeito relativamente reduzido e alertou que a taxa de esforço vai restringir o acesso à medida.
“Penso que a ideia é positiva, o problema é
Isenção de IMT para jovens entra em vigor – e tem aplicação automática
A partir deste quinta-feira, dia 1 de agosto, os jovens até aos 35 anos já podem avançar com a escritura da sua primeira casa, sem ter de pagar impostos. Isto porque a isenção do IMT e Imposto de Selo entra hoje em vigor e a sua aplicação será feita de forma automática. São muitos os jovens que já estão a arregaçar as mangas e a procurar esclarecimentos sobre esta medida junto das imobiliárias e dos notários.
Alojamento Local em queda: novos registos recuam 64% num ano
Entre 1 de janeiro e 26 de julho de 2024, foram pedidas 4.146 novas licenças de Alojamento Local (AL) em Portugal, menos 64% face ao mesmo período de 2023. Os dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL) mostram, de resto, que é preciso recuar uma década para encontrar um número inferior de novas propriedades registadas nesta linha temporal.
Isenção de IMT para jovens é interessante mas insuficiente, diz OA
O bastonário da Ordem dos Arquitetos (OA) considerou esta segunda-feira (dia 29 de julho) que a isenção de IMT na compra de casa por jovens é uma medida interessante, mas insuficiente, e defendeu um plano mais vasto de fiscalidade verde e inclusiva.
“Achamos que não se pode perder de vista que [a m
Isenção de IMT e Imposto do Selo: guia com perguntas e respostas
Numa altura em que a “aquisição de casa [em Portugal] implica uma disponibilidade financeira redobrada”, o Governo decidiu isentar alguns jovens do pagamento de Imposto Municipal sobre as transmissões Onerosas de imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS), facilitando o acesso à primeira habitação. Em causa está o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, que já foi publicado em Diário da República e produz efeitos a partir de 1 de agosto. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.