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A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) apresentou um conjunto de 22 medidas que “promovam e dignifiquem” o setor da habitação, numa altura em que, diz, tem vindo a receber cada vez mais pedidos de ajuda por parte das famílias portuguesas relacionados com o aumento do custo de vida.
O Governo autorizou despesa que poderá ir até aos dois mil milhões de euros, para a segunda Parceria Público-Privada (PPP) da linha de alta velocidade ferroviária entre Porto e Lisboa. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira (22 de julho de 2024), o Executivo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a realizar a despesa inerente à segunda PPP da linha de alta velocidade, no montante máximo de 1,6 mil milhões de euros (exatamente 1.604.296.194,12 euros).
O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse esta segunda-feira (22 de julho de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.
Estamos precisamente a meio do verão. O mês de agosto tem 31 dias e chega com a promessa das merecidas férias e até com algumas datas curiosas para celebrar. É durante este mês que poderás aprender coisas novas e passar mais tempo com os teus familiares.
Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.
O primeiro-ministro Luís Montenegro prometeu esta segunda-feira que o Governo “tudo fará” para encontrar uma “solução financeira” que permita, em conjunto com os municípios, construir o dobro das casas previstas no PRR, que é de 26 mil fogos.
O Governo assinou este segunda-feira (22 de julho de 2024) acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.
Desde que o Governo anunciou a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos, que irá entrar em vigor dia 1 de agosto, que muitas escrituras estão a ser adiadas. Notários vieram alertar para problemas com o cumprimento dos contrato-promessa compra e venda (CPCV).
O Fundo Ambiental começou a reembolsar os beneficiários do programa Edifícios Mais Sustentáveis de 2023, anunciou o Ministério do Ambiente e Energia, recordando que os pagamentos deveriam ter arrancado em janeiro.
A garantia pública no crédito habitação, uma das medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, já entrou em vigor, dia 11 de julho de 2024 – Decreto-Lei n.º 44/2024 –, tendo o Executivo ainda de criar regulação específica. Uma medida que se destina a jovens até aos 35 anos (inclusive) com domicílio fiscal em Portugal, entre outros requisitos. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
O plano de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) já foi entregue ao Governo e prevê a alienação de património da instituição, nomeadamente de terrenos rústicos atualmente sem utilização. A aposta em novos jogos sociais também está em cima da mesa.
O Governo português liderado por Luís Montenegro já ultrapassou os 100 dias de mandato, e desde o início tem-se concentrado na criação de benefícios fiscais para empresas e investidores, a fim de aumentar a competitividade.
Os incentivos recentemente anunciados estão assentes em três pilares: finan
Todas as pessoas têm ambições, sonhos por concretizar, objetivos para cumprir. Não é incomum necessitar de ajuda para conseguir concretizar um plano. Há um vasto conjunto de razões para pedir um crédito.
As taxas Euribor têm vindo a descer, desde que o Banco Central Europeu (BCE) anunciou o ciclo de flexibilização da sua política monetária, que foi confirmado em junho. Mas esta quinta-feira a autoridade europeia liderada por Christine Lagarde decidiu não voltar a cortar os juros diretores, mantendo as taxas nos atuais níveis. Esta decisão irá influenciar a evolução da Euribor e, por conseguinte, as novas reduções das prestações da casa para quem está a pagar créditos habitação a taxa variável (e para quem pensa contratar um novo empréstimo). Os analistas de mercado admitem que a evolução da Euribor no curto prazo será incerta e que a queda das taxas deverá ser mais lenta e gradual do que o previsto.
O projeto para a Alta Velocidade entre Lisboa e Porto irá receber fundos europeus de 813 milhões de euros para a primeira fase, um dia depois de o Governo ter aprovado o lançamento do segundo troço.
O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, pediu cautela na implementação de medidas para responder à crise da habitação que assentem no lado da procura, já que podem exercer "pressão adicional" enquanto não há oferta.
O Conselho de Ministros aprovou o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito.
O Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) vai investir mais de sete milhões de euros na construção de uma nova residência de estudantes e na renovação de outra, anunciou a instituição.
O Governo tem 180 dias para legislar sobre a descida do IRC, mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e alargamento do IVA de caixa, segundo as propostas de autorização legislativa remetidas ao Parlamento.
Seria necessário construir cerca de 60.000 casas por ano para resolver o problema da habitação em Portugal, segundo Jorge Nandin de Carvalho, presidente da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC). Para este responsável, a crise habitacional tem as suas raízes num “desalinhamento dos rendimentos dos portugueses face aos atuais custos dos terrenos e aos custos de construção”, sendo necessário, por isso, combatê-la em várias frentes. A carga fiscal é uma delas – mas não é a única –, tal como explica em entrevista ao idealista/news.
