Isenção de IMT e Imposto do Selo: guia com perguntas e respostas
Numa altura em que a “aquisição de casa [em Portugal] implica uma disponibilidade financeira redobrada”, o Governo decidiu isentar alguns jovens do pagamento de Imposto Municipal sobre as transmissões Onerosas de imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS), facilitando o acesso à primeira habitação. Em causa está o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, que já foi publicado em Diário da República e produz efeitos a partir de 1 de agosto. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
Isenção do IMT e Selo a partir de 1 de agosto: o que diz o decreto-lei
O decreto-lei que determina uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos já foi publicado em Diário da República (DR), produzindo efeitos a partir de 1 de agosto. O idealista/news preparou um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras.
Porta 65 vai chegar a mais jovens: tudo o que muda no apoio à renda
As rendas das casas continuam a aumentar em Portugal, pesando cada vez nos rendimentos das famílias. E, neste cenário, há cada vez mais jovens a procurar apoios à renda, sobretudo os que possuem baixos salários. Para ajudar os mais jovens a pagar as rendas das casas, o Governo de Montenegro avançou com várias mudanças ao programa Porta 65, alargando o acesso ao apoio ao arrendamento e deixando de considerar o valor da renda como critério de exclusão. Fica a conhecer quais são as principais alterações a este apoio aos jovens que arrendam casa neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento jurídico.
Jovens também vão ter isenção de registos na compra de casa
Os jovens até aos 35 anos que se preparam para comprar a primeira habitação vão poder juntar à isenção do IMT e do Imposto do Selo, a poupança dos registos na compra de casa até 316.772 euros.
Câmara de Lamego vai construir 90 casas a preços acessíveis
A Câmara de Lamego, no distrito de Viseu, vai construir 90 fogos de habitação acessível destinados às famílias mais vulneráveis do concelho que representam um investimento superior a dez milhões de euros.
Lisboa vai reabilitar edifício municipal para dar 12 habitações
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (dia 24 de julho), por unanimidade, a adjudicação da empreitada para a reabilitação de um edifício municipal na Travessa do Tarujo, na freguesia de Campolide, num total de 12 fogos, num investimento de 1,4 milhões de euros.
Disponibilização de devolutos do Estado “está em marcha”, diz ministro
Quando apresentou a estratégia de habitação para o país, o novo Governo de Luís Montenegro anunciou que iria pôr fim ao arrendamento coercivo – previsto no programa Mais Habitação do antigo Executivo socialista – e avançar com a “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado. Ministro veio garantir que a “medida está em marcha”.
Expansão do Metro para Alcântara no prazo é "materialmente impossível"
A expansão da rede do Metro de Lisboa até Alcântara é um dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas será "materialmente impossível" concluir até final de 2026, disse esta quarta-feira (24 de julho de 2024) o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos.
Taxas do IRS: salários com redução anual entre 10 e 402 euros
A descida das taxas do IRS vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre os 10,08 e os 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos, segundo simulações da consultora Ilya.
Casais de Singapura casam mais cedo para poder comprar casa
Em Singapura, os menores de 35 anos, noivos, casados ou com filhos e que não ultrapassem o salário total de 14.000 dólares de Singapura (9.580 euros) por mês, podem ter acesso a apartamentos públicos muito mais baratos do que os que podem ser encontrados no mercado, além de subsí
Pontes em Lisboa: nova concessão incluirá terceira travessia sobre Tejo
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou esta quarta-feira (24 de julho de 2024), no Parlamento, que o novo contrato de concessão das pontes sobre o rio Tejo em Lisboa incluirá já a terceira travessia que será construída (Chelas-Barreiro).
Novo aeroporto de Lisboa sem "aporte do Estado", garante ministro
O ministro da Habitação e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse, no Parlamento, que não haverá verbas públicas na construção do novo aeroporto de Lisboa, seja de forma direta ou indireta.
Reino Unido precisa de mão de obra para construir 1,5 milhões de casas
O setor de construção britânico alerta que o plano do novo governo trabalhista de construir 1,5 milhões de casas nos próximos cinco anos corre o risco de ser adiado pela escassez de mão de obra qualificada.
Marcelo confirma aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (23 de julho de 2024) o diploma do Governo que prevê o alargamento faseado das deduções das rendas de casa no IRS, dos atuais 600 euros para 800 euros até 2027.
Ministro da Habitação reconhece atrasos na revisão do simplex
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assumiu, em audição na Assembleia da República, que “há atrasos” na revisão do simplex urbanístico e da lei dos solos, definindo novos prazos de apresentação das alterações.
Isenção de IMT poderá abranger alguns jovens ex-proprietários
A partir de dia 1 de agosto, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos entra em vigor. E sabe-se agora que, em determinados casos, alguns jovens ex-proprietários poderão beneficiar deste alívio fiscal.
Compra de casa por jovens: promulgado diploma que isenta IMT e Selo
O Presidente da República já promulgou o diploma do Governo que isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Descida do IRS aprovada pelo PR: será refletida nos salários em 2024?
Há boas notícias para os contribuintes que trabalham em Portugal. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu luz verde ao diploma do PS que vem reduzir das taxas de IRS até ao 6.º escalão de rendimentos entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais. Mas é ainda incerto se a redução se vai sentir nos salários das famílias já este ano. Ou seja, ainda não se sabe se vão ser publicadas novas tabelas de retenção na fonte com impacto nos salários.
Alojamento Local: PR promulga revogação da contribuição extraordinária
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que revoga a contribuição extraordinária (CEAL) sobre os imóveis em Alojamento Local, que tinha sido aprovado pelo parlamento em junho.
Construção com IVA a 6% trará mais casas e a preços mais baixos
Os aplausos ecoaram na fileira da construção e do imobiliário assim que o Governo de Montenegro anunciou que ia descer o IVA na construção nova de 23% para 6%. Esta é mesmo a medida do pacote Construir Portugal que terá “maior impacto” na resolução da crise de acesso à habitação em Portugal, concordam vários especialistas ouvidos pelo idealista/news. Isto porque acreditam que ao baixar a carga fiscal na construção será possível construir mais casas, tanto para comprar como para arrendar, e até a preços mais acessíveis e compatíveis com os salários das famílias.