Rendas antigas: como funciona a nova compensação aos senhorios?
O pacote Mais Habitação trouxe novidades para os senhorios que possuem contratos de arrendamento anteriores a 1990. Desde logo, os contratos antigos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas antigas - que já podem ser atualizadas de acordo com a inflação (até 6,94% em 2024) - , o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais, os senhorios vão passar a receber uma nova compensação. Mas qual é o valor desta compensação? E como se pode receber? Explicamos tudo neste artigo com ajuda de especialistas legais.
Quais as regras para se poder subarrendar uma casa em Portugal?
O recurso ao subarrendamento total ou parcial de um imóvel pode ser útil em diversas ocasiões – por exemplo, para gerar um rendimento extra. Na prática, consiste em arrendar uma habitação e voltar a arrendá-la (ou parte dela) a um terceiro. Mas há regras a respeitar para se cumprir a lei.
Fixação de rendas para novos contratos: Deco alerta para dúvidas
Em 2023, a subida das rendas ficou limitada a 2%. Mas em 2024 as rendas das casas vão poder ser atualizadas até 6,94%, em linha com a inflação. Uma atualização, no entanto, que não abrange os novos contratos de arrendamento, que têm um limite de rendas inferior: podem subir até 2% face aos valores celebrados nos cinco anos anteriores. Esta é, de resto, uma medida que deixa dúvidas, tendo a Deco questionado a fixação de valores de rendas para novos contratos de arrendamento. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Vila Franca de Xira: câmara compra vivendas da OGMA para habitação jovem
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CMVFX) vai adquirir seis vivendas, em estado de degradação, em Alverca, com intuito de as reabilitar e disponibilizar para habitação jovem, disse esta quarta-feira (10 de janeiro de 2024) à agência Lusa o presidente da autarquia, Fernando Paulo Ferreira.
Rendas acessíveis sem impacto no mercado de arrendamento privado
Em vigor há quatro anos e meio (desde julho de 2019), o Programa de Arrendamento Acessível, que foi renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e teve, entretanto, várias alterações às regras de funcionamento, com o objetivo de o tornar mais atrativo e de fácil acesso, continua a ter pouca adesão: há apenas 1.060 contratos em vigor abrangidos pelo programa, o que representa cerca de 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.
Porta 65 e apoio à renda: quantos beneficiam e qual é o valor médio?
A crise habitacional está a deixar marcas em Portugal, e são muitas as famílias portuguesas que não conseguem comprar ou arrendar casa. Há, paralelamente, vários apoios e iniciativas em vigor por parte do Estado, de forma a dar resposta à perda de poder de compra dos cidadãos. Em causa estão, por exemplo, o programa Porta 65 Jovem, o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e o apoio extraordinário à renda (PAER). Fica a saber a quantas pessoas recebem ajuda e qual é o valor médio destes e de outros apoios.
Apoio à renda chegou a 237 mil famílias - valor médio é de 113 euros
O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado até ao momento a 236.862 famílias, segundo dados divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Instalar um elevador no prédio: o que diz a lei
A experiência de viver num prédio revela-se um desafio exigente.
Rendas antigas: senhorios têm de pedir compensação todos os anos
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão ter uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa, sendo necessário renovar o pedido de apoio anualmente.
Lezíria do Tejo vai ter 368 novas casas com rendas acessíveis
A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um protocolo de cooperação para a construção de 368 novos imóveis de arrendamento acessível na região.
Senhorios com rendas antigas podem pedir compensação a partir de julho
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 poderão apresentar, junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o pedido de compensação a partir de julho de 2024, segundo um comunicado do Ministério da Habitação.
Casas para arrendar escassas e mais caras em 2023 – e há novos apoios
O mercado de arrendamento em Portugal continuou bem dinâmico ao longo de 2023. Não só porque a procura de casas para arrendar continuou a ser bem superior à oferta aumentando - ainda mais - as rendas das casas, mas também porque este mercado foi alvo de várias mudanças legislativas. O Mais Habitação reforçou vários apoios às rendas (como o Porta 65) e também criou várias medidas para aumentar a oferta de habitação colocada no mercado de arrendamento, sendo o arrendamento coercivo de casas devolutas a medida mais polémica de todas. E ainda ficou definido que as rendas das casas em 2024 vão mesmo poder ser atualizadas de acordo com a inflação, ou seja, até 6,94%.
Oeiras vai construir 770 casas na antiga Estação Radionaval de Algés
O município de Oeiras vai construir “aproximadamente 770 casas” na antiga Estação Radionaval de Algés, para disponibilizar a rendas acessíveis, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), num investimento de 185 milhões de euros.
Com o objetivo de reforçar o parque hab
Figueira da Foz transforma imóveis militares em habitação acessível
O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, anunciou que planeia construir 215 fogos no atual mandato, no dia em que foi assinado o protocolo de transferência da titularidade de dois edifícios militares devolutos na cidade.
Os prédios, que estavam devolutos desde 2006, pertencia
Apoio à renda: como funciona e quem tem direito?
Entre as medidas anunciadas no pacote Mais Habitação, há um apoio destinado aos inquilinos com contrato de arrendamento habitacional e taxa de esforço elevada. Estas pessoas podem receber um apoio mensal ao arrendamento. O valor do apoio pode chegar aos 200 euros.
IHRU decide congelar rendas do seu património em 2024
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) decidiu voltar a congelar as rendas do seu património em 2024, face ao contexto "particularmente difícil e exigente" que as famílias enfrentam. Medida vai abranger mais de 14.000 inquilinos.
1º Direito: municípios já receberam 138 milhões para habitação
Os municípios portugueses já receberam cerca de 138 milhões de euros para aumentarem acesso à habitação. Este montante foi transferido dos cofres do Estado no âmbito do programa 1.º Direito.
1.º Direito: Coimbra vai construir 268 habitações sociais
A candidatura da Câmara de Coimbra para construção de 268 fogos de habitação social em Taveiro, no valor de 38,5 milhões de euros, foi aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelou o município esta quinta-feira, dia 5 de dezembro.
Rendas antigas: Governo recua e aprova compensação aos senhorios
O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, dia 29 de novembro, a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Há “excedente” de casas em Portugal - mas há assimetria e faltam obras
Portugal vive um sério problema de acesso à habitação. Mas a verdade é que, hoje, há mais casas disponíveis no nosso país do que agregados familiares.