Câmara do Porto vai construir 32 casas para renda acessível no Bonfim
A Câmara Municipal do Porto vai construir 32 habitações para arrendamento acessível na Travessa das Eirinhas, na freguesia do Bonfim, fruto de um investimento de 5,3 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi sexta-feira anunciado.
Arrendamento acessível: Santa Casa de Lisboa disponibiliza 100 casas
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai disponibilizar 100 frações para arrendamento acessível na capital, no quadro do Programa Arrendar para Subarrendar, uma das novas medidas aprovadas pelo Governo para combater a crise na habitação.
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
Arrendar para Subarrendar: 105 casas receberam 1.054 candidaturas
Uma das medidas do pacote Mais Habitação, que entrou em vigor no passado dia 7 de outubro, trata-se do programa Arrendar para Subarrendar.
IHRU está a reabilitar 4.000 fogos e quer "renovar" mais 4.000 em 2024
A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.
Apoio à renda é reforçado e traz novidades: cidadãos podem reclamar
As rendas das casas para o próximo ano vão mesmo poder ser atualizadas, no máximo, em 6,94%. E para fazer face a este aumento o Presidente da República já aprovou o diploma que vem reforçar o apoio extraordinário à renda de 200 euros em 4,94%.
Habitação: Programa 1.º Direito já executou 116 milhões de euros
O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros, tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no Parlamento.
Renda acessível no Alto do Restelo: projeto discutido em dezembro
O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.
Freguesia de Benfica investe 29 milhões para criar mais habitação
A junta de freguesia de Benfica aprovou, em reunião de executivo, um pacote de 29 milhões de euros destinado ao investimento em habitação. Este é, garante, um “sinal inequívoco do compromisso e resiliência da comunidade no combate à grave crise habitacional que Lisboa atravessa”.
Cerveira reabilita bairro social e cria habitação em edificado público
A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai investir 5,5 milhões de euros para reabilitar 53 casas no bairro Social da Mata Velha e pretende reconverter edificado público devoluto em habitação para jovens. Em comunicado enviado às redações esta terça-feira (7 de novembro de 2023), a autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que a candidatura para a reabilitação do bairro social da Mata Velha, propriedade municipal, “é uma das soluções consideradas prioritárias" no aditamento ao acordo de colaboração para a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Nova de Cerveira, no âmbito do programa 1.º Direito.
Atualização das rendas antigas em 2024: senhorios aguardam explicações
A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.
IVA a 6% na reabilitação válido para obras que têm contrato com o IHRU
As obras de requalificação de imóveis que se encontrem fora de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) podem também beneficiar do IVA a 6%, mas há requisitos a ter em conta: têm de ter um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estar integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios. O esclarecimento é dado pela Autoridade Tributária (AT), numa informação vinculativa que foi publicada dia 18 de outubro de 2023 no portal das Finanças.
IHRU está a comprar imóveis em todo o país
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais em todo o país. Entre vários requisitos, os imóveis devem estar devolutos e desocupados de quaisquer bens; poderem ser transmitidas ao IHRU sem ónus e/ou encargos; e serem de tipologias T1, T2 ou T3.
Exposição mostra problema da habitação em Lisboa e dá voz a arquitetos
A exposição “Habitar Lisboa”, que foi inaugurada esta terça-feira (17 de outubro de 2023), pretende tornar visível a situação atual da habitação na capital, mostrando o papel dos arquitetos na estratégia para a construção na cidade. Com curadoria da arquiteta Marta Sequeira, a exposição, a decorrer no Centro de Arquitetura/Garagem Sul do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, torna-se a primeira exposição parte integrante do Museu de Arte Contemporânea do CCB.
IHRU terá 500 milhões para reabilitar e promover parque público
Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano.
Estado disponibilizará 6.800 casas para arrendar a preços acessíveis
O aumento da oferta do parque público de habitação a custos acessíveis é uma das apostas do Governo, que prevê um forte investimento neste segmento. Esta é uma das medidas contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentada no Parlamento esta terça-feira (10 de outubro de 2024), que é destinada a agregados com rendimentos intermédios. No âmbito da mesma, que terá um custo de 216 milhões de euros – também conta com dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) –, o Estado vai disponibilizar 6.800 habitações para arrendar a preços reduzidos até 2026.
OE2024: a aposta do Governo para que o Mais Habitação dê resultados
A habitação está, mais do que nunca, no centro do debate político e social em Portugal, tendo sido agora assumida como uma das prioridades do Governo socialista para o próximo ano.
Quase 88% dos municípios desenvolvem Estratégias Locais de Habitação
Quase 88% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), tendo identificado 86 mil famílias a viverem em condições indignas, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.
Governo destina 1.039 milhões do OE2024 para habitação
O Governo vai investir 1.039 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em habitação, o dobro da despesa total consolidada de 2023, que rondou os 519 milhões de euros. O Executivo de António Costa deixa claro que, em 2024, continuará a dar prioridade a quatro grandes objetivos estratégicos: supressão de situações habitacionais indignas; aumento da oferta de arrendamento a preços acessíveis; requalificação do parque habitacional público existente; criação de uma rede de respostas de alojamento de emergência e de transição.
Da habitação ao IRS: descobre todas as medidas do OE2024 neste guia
Já são conhecidos os pormenores do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). Na tarde desta terça-feira, dia 10 de outubro, o ministro das Finanças Fernando Medina entregou na Assembleia da República a proposta de lei que define as contas públicas para o próximo ano, que vem aumentar pensões e salários, descer o IRS e ainda reforçar os apoios à habitação, numa altura em que o país enfrenta uma crise de acesso a casa própria. Mas há mais novidades que tocam os bolsos dos portugueses, como o alagarmento das creches gratuitas e o agravamento do IUC. Fica a conhecer tudo neste guia com todas as novidades do OE2024 preparado pelo idealista/news.