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As novas regras do Porta 65 - programa de apoio ao arrendamento acessível jovem -, aprovadas no âmbito no Mais Habitação, estão a motivar vários atrasos, quer na resposta às candidaturas, quer no pagamento dos apoios. O Governo já veio reconhecer o problema, mas as queixas continuam a acumular-se.

Há novidades sobre o Programa de Apoio ao Arrendamento. Para compatibilizar as rendas com os salários das famílias, o nível de rendimento bruto máximo para aceder a este apoio ao arrendamento acessível aumentou de 35.000 euros para 38.632 euros a partir desta terça-feira, dia 20 de fevereiro. E este teto de rendimentos poderá ainda ser superior consoante o número de elementos que compõem o agregado familiar.

O segundo concurso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), um dos 11 de apoio às rendas desenhado pelo Governo inserido no Mais Habitação, poderá chegar a mais candidatos, visto que tem novas regras para as famílias monoparentais. 

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou esta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024) com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) protocolos no valor de 24,3 milhões de euros que vão permitir disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis na região.

Vários concursos para arrendar casas a preços acessíveis abriram esta segunda-feira, dia 5 de fevereiro. Trata-se de 102 habitações localizadas em 18 concelhos do país, colocadas no mercado no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento e do novo Programa Arrendar para Subarrendar.

As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber, desde o ano passado, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Uma ajuda que se mantém este ano, sendo que a renovação do subsídio é concedida de forma automática e inclui já uma atualização do valor. O que muda, afinal, em 2024? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

A Câmara do Porto vai construir um edifício com 87 fogos para arrendamento acessível entre as ruas de Faria Guimarães e do Covelo, fruto de um investimento de 14,6 milhões de euros, revelou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

O município de Santa Maria da Feira anunciou que prevê investir quase 2,6 milhões de euros em 20 habitações novas para serem arrendadas por famílias que vivem em condições indignas e não têm meios para mudar de casa. Para o efeito, essa autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Por

São muitas as famílias que sentem dificuldades para comprar ou arrendar casa e para fazer face às despesas existentes, nomeadamente com o pagamento da prestação ao banco ou da renda ao senhorio. No caso do arrendamento, uma das medidas de apoio que existe no país dá pelo nome de programa Porta 65-Jovem, que ajuda os jovens no pagamento mensal da renda. No ano passado, foram apoiadas 24.928 famílias apoiadas e 28.133 jovens, tendo o apoio médio mensal sido de 210 euros. Explicamos tudo sobre o programa Porta 65 no artigo desta semana da Deco Alerta.

O pacote Mais Habitação trouxe novidades para os senhorios que possuem contratos de arrendamento anteriores a 1990. Desde logo, os contratos antigos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) também já não vão transitar. Para compensar os proprietários que estão a receber rendas antigas - que já podem ser atualizadas de acordo com a inflação (até 6,94% em 2024) - , o Governo reforçou os apoios: além de isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais, os senhorios vão passar a receber uma nova compensação. Mas qual é o valor desta compensação? E como se pode receber? Explicamos tudo neste artigo com ajuda de especialistas legais.

O recurso ao subarrendamento total ou parcial de um imóvel pode ser útil em diversas ocasiões – por exemplo, para gerar um rendimento extra. Na prática, consiste em arrendar uma habitação e voltar a arrendá-la (ou parte dela) a um terceiro. Mas há regras a respeitar para se cumprir a lei.

Em 2023, a subida das rendas ficou limitada a 2%. Mas em 2024 as rendas das casas vão poder ser atualizadas até 6,94%, em linha com a inflação. Uma atualização, no entanto, que não abrange os novos contratos de arrendamento, que têm um limite de rendas inferior: podem subir até 2% face aos valores celebrados nos cinco anos anteriores. Esta é, de resto, uma medida que deixa dúvidas, tendo a Deco questionado a fixação de valores de rendas para novos contratos de arrendamento. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CMVFX) vai adquirir seis vivendas, em estado de degradação, em Alverca, com intuito de as reabilitar e disponibilizar para habitação jovem, disse esta quarta-feira (10 de janeiro de 2024) à agência Lusa o presidente da autarquia, Fernando Paulo Ferreira.

Em vigor há quatro anos e meio (desde julho de 2019), o Programa de Arrendamento Acessível, que foi renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e teve, entretanto, várias alterações às regras de funcionamento, com o objetivo de o tornar mais atrativo e de fácil acesso, continua a ter pouca adesão: há apenas 1.060 contratos em vigor abrangidos pelo programa, o que representa cerca de 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.

A crise habitacional está a deixar marcas em Portugal, e são muitas as famílias portuguesas que não conseguem comprar ou arrendar casa. Há, paralelamente, vários apoios e iniciativas em vigor por parte do Estado, de forma a dar resposta à perda de poder de compra dos cidadãos. Em causa estão, por exemplo, o programa Porta 65 Jovem, o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e o apoio extraordinário à renda (PAER). Fica a saber a quantas pessoas recebem ajuda e qual é o valor médio destes e de outros apoios. 

O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado até ao momento a 236.862 famílias, segundo dados divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão ter uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa, sendo necessário renovar o pedido de apoio anualmente.