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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa voltou a pressionar o Governo para acelerar a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação.

Para dar resposta ao “desafio estrutural de escassez habitacional que afeta de forma agravada os grupos sociais mais vulneráveis”, o Governo decidiu autorizar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a investir até 2.011 milhões de euros no 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Há cerca de ano e meio, foi lançado o Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos.

Os senhorios com rendas antigas, ou seja, com contratos de arrendamento celebrados antes de 15 de outubro de 1990, já podem pedir compensação financeira a que têm direito. Trata-se de um diploma que já tinha sido aprovado em dezembro de 2023 e que entrou em vigor a 1 de julho de 2024. Os dados mais recentes indicam que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação, sendo que o valor médio ronda 216 euros. Explicamos tudo sobre este assunto no Deco Alerta desta semana. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação financeira de senhorios com rendas antigas, cujo valor médio ronda os 216 euros, referiu fonte oficial organismo. Em resposta a questões colocadas pela Lusa, o IHRU referiu que o a

A cidade de Vila Real vai contar com 180 habitações municipais a custos controlados a partir de dezembro de 2025, num investimento de 25 milhões de euros, foi anunciado esta quinta-feira (12 de setembro de 2024). “Estas habitações serão fundamentais para responder a quem procura habitação no concelho de Vila Real. Vinte anos antes de 2013 foram construídas quatro habitações e, em cerca de 10 anos, 180. Este é este o saldo que temos para apresentar”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, que ganhou as eleições pela primeira vez para o PS em 2013.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou no sábado, dia 7 de setembro, que o Estado pondera disponibilizar terrenos às autarquias para fazer Habitação a Custos Controlados e alterar as regras de utilização do solo para haver mais áreas disponíveis.

O Governo decidiu fazer alterações na liderança do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O organismo será presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

Apesar da distribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação estar a acelerar, a construção está atrasada. Das mais de 3.000 casas com financiamento garantido no âmbito do programa 1.º Direito, só 132 tinham, até junho, as obras já concluídas.

Um quarto dos inquilinos com apoio extraordinário à renda estão a receber 200 euros por mês, o valor máximo possível, segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Desde julho que os senhorios com rendas anteriores a 1990 podem pedir uma compensação financeira pelos limites às rendas a que estão sujeitos. No entanto, ao fim de quase um mês, o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) revela ter recebido apenas 850 pedidos.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que o Governo “não vai parar” e que a meta nacional contratualizada com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é para cumprir” até 2026. 

A Câmara Municipal de Sintra tem em curso a sua estratégia para dar resposta às necessidades de habitação no concelho. O seu objetivo até 2026 é bem claro: reabilitar mais de 1.600 casas municipais e aumentar em cerca de 1.450 novas habitações fruto da aquisição ou construção, com um investimento de 179 milhões de euros. E a autarquia de Sintra tem dado passos largos neste sentido, tendo assinado um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que vai permitir requalificar 271 casas municipais. Mas há mais novidades.

A Câmara de Lamego, no distrito de Viseu, vai construir 90 fogos de habitação acessível destinados às famílias mais vulneráveis do concelho que representam um investimento superior a dez milhões de euros.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assumiu, em audição na Assembleia da República, que “há atrasos” na revisão do simplex urbanístico e da lei dos solos, definindo novos prazos de apresentação das alterações.