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O aumento da oferta de habitação acessível em Portugal, uma das bandeiras do programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, parece estar a sair do papel, tendo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, 90 dias desde a entrada em vigor da referida lei para publicar a portaria que regulamenta os termos e condições da linha de financiamento de 250 milhões de euros.

O primeiro concurso para casas de renda acessível no âmbito do novo Programa Arrendar para Subarrendar arranca esta sexta-feira, 6 de outubro de 2023, às 17h00. O sorteio contempla 106 habitações em 18 concelhos do país, que chegam ao mercado de arrendamento com rendas a partir dos 325 euros.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

O conselho municipal de habitação vai organizar, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), dia 30 de outubro, uma sessão pública para esclarecimento sobre a dinamização do movimento cooperativo de habitação em Setúbal. A sessão tem como objetivo esclarecer sobre a intenção da abertura de um concurso para construção de habitação coletiva, com casas de renda acessível, dirigido a cooperativas.

Como resolver a crise na habitação que se instalou em Portugal? A resposta a esta pergunta não é fácil de dar, apesar de haver alguns caminhos a seguir para tentar minimizar este problema. Um deles passa pela aposta na “construção modular/industrialização da construção”, que poderá ajudar a aumentar a “oferta de habitação a preços acessíveis”, sugere Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit, em entrevista ao idealista/news.

Vivem-se momentos conturbados no setor da habitação em Portugal, com vários players a reclamarem a chegada de mais casas ao mercado, e que possam ser compradas e/ou arrendadas pelos portugueses da chamada classe média. Um problema que afeta também os municípios e que ganha expressão no contexto económico atual, marcado por alta inflação e por subidas constantes das taxas de juro. Em Matosinhos, o foco está assente na “reabilitação de conjuntos habitacionais municipais” e na “construção de nova habitação”. “A reabilitação de fogos devolutos para dar resposta aos pedidos de habitação é também uma das nossas prioridades”, revela ao idealista/news Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit. 

A Câmara de Valongo, no distrito do Porto, vai comprar e requalificar dois prédios devolutos em Ermesinde, que passarão depois a albergar famílias carenciadas, num investimento total superior a seis milhões de euros. O município vai adquirir os dois prédios urbanos ao Instituto da Habitação e Reabi

Com a subida dos preços das casas para arrendar, há cada vez mais jovens a candidatar-se ao programa Porta 65 de forma a obter um apoio ao pagamento da renda. Acontece que há jovens a receber tanto a ajuda à renda do Porta 65, como também o apoio extraordinário à renda que nasceu este ano com o Mais Habitação. Os casos de duplicação de apoios no arrendamento estão a ser identificados e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) garante que fará acertos a partir de janeiro de 2024, sem que os jovens tenham de proceder a devoluções.

A Câmara Municipal do Pombal (CMP) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos Trata-se de um acordo – já foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – que garantirá o acesso à habitação digna a 193 famílias.

Depois de uma primeira Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada em meados de março e que levará a Câmara Municipal de Famalicão a adquirir 81 imóveis por mais de 10 milhões de euros, a autarquia famalicense prepara-se agora para avançar com uma segunda OPA, desta vez no valor de 38 milhões destinados à aquisição de mais 225 fogos. 

O município de Loulé está a promover uma consulta pública ao mercado para comprar mais 100 fogos para habitação pública, ao abrigo do protocolo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Investimento rondará os 20 milhões de euros.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo 2021-2026 passou dos 28 milhões de euros previstos em 2021, para quase 51 milhões de euros, para dar resposta às necessidades de habitação de 641 famílias, foi esta terça-feira (dia 5 de setembro) anunciado.

À segunda… não foi de vez. As antigas instalações da Escola Superior de Dança (ESD), do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), situadas numa parcela do Palácio Pombal, na Rua do Século, estiveram à venda pela segunda vez este ano, mas voltaram a não despertar o interesse dos investidores. Trata-se de um imóvel que tem uma base mínima de licitação de dez milhões de euros.

A Câmara de Vila Nova de Gaia conta disponibilizar, no verão do próximo ano, mais 36 casas com renda acessível, num investimento de 8,5 milhões de euros, no âmbito do Programa 1.º Direito, revelou na passada sexta-feira (dia 1 de setembro) o presidente da autarquia.

A cooperativa Rizoma lamenta que o Presidente da República não tenha ido mais longe nas críticas às medidas do Governo sobre habitação, concretamente as relativas ao modelo e aos montantes de financiamento para o setor.

Depois do suspense dos últimos dias, o Presidente da República já tornou pública a decisão sobre o Mais Habitação. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o diploma do Governo e devolvê-lo à Assembleia da República, deixando vários “recados” ao Executivo socialista de António Costa.