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As rendas de casa cobradas pelos senhorios aos inquilinos dispararam nos últimos tempos em Portugal, tendo a discrepância entre os valores dos contratos antigos e os dos mais recentes aumentado. Em 2021, à data dos últimos Censos, a renda média dos contratos de arrendamento mais recentes correspondia a mais do triplo daquela que se verificava nos contratos antigos. Paralelamente, apoiar o descongelamento das rendas antigas para preços de mercado – ou seja, compensar os senhorios – custaria 653 milhões de euros por ano. Estas são algumas das conclusões do estudo "Arrendamento Habitacional em Portugal", publicado esta segunda-feira (20 de novembro de 2023) pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O ministério da Justiça vai disponibilizar mais 23 imóveis para integrar o Programa de Arrendamento Acessível. Trata-se, na maioria, de antigas casas de magistrados, que se encontravam devolutas e sem utilização, e que agora serão recuperadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O plano de ação para reabilitar o património público nos próximos anos já foi traçado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Até agora, já foram reabilitadas em Portugal mais de 3.000 habitações. E a intenção do IHRU é ir mais longe, reabilitando mais de 5.800 habitações até 2028. Melhorar o conforto térmico e a acessibilidade das casas para pessoas com mobilidade condicionada estão entre os seus principais objetivos do instituto com estas intervenções.

A Câmara Municipal do Porto vai construir 32 habitações para arrendamento acessível na Travessa das Eirinhas, na freguesia do Bonfim, fruto de um investimento de 5,3 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi sexta-feira anunciado.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai disponibilizar 100 frações para arrendamento acessível na capital, no quadro do Programa Arrendar para Subarrendar, uma das novas medidas aprovadas pelo Governo para combater a crise na habitação.

As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).

Uma das medidas do pacote Mais Habitação, que entrou em vigor no passado dia 7 de outubro, trata-se do programa Arrendar para Subarrendar.

A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.

As rendas das casas para o próximo ano vão mesmo poder ser atualizadas, no máximo, em 6,94%. E para fazer face a este aumento o Presidente da República já aprovou o diploma que vem reforçar o apoio extraordinário à renda de 200 euros em 4,94%.

O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros, tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no Parlamento.

O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.

A junta de freguesia de Benfica aprovou, em reunião de executivo, um pacote de 29 milhões de euros destinado ao investimento em habitação. Este é, garante, um “sinal inequívoco do compromisso e resiliência da comunidade no combate à grave crise habitacional que Lisboa atravessa”.

A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai investir 5,5 milhões de euros para reabilitar 53 casas no bairro Social da Mata Velha e pretende reconverter edificado público devoluto em habitação para jovens. Em comunicado enviado às redações esta terça-feira (7 de novembro de 2023), a autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que a candidatura para a reabilitação do bairro social da Mata Velha, propriedade municipal, “é uma das soluções consideradas prioritárias" no aditamento ao acordo de colaboração para a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Nova de Cerveira, no âmbito do programa 1.º Direito.

A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.

As obras de requalificação de imóveis que se encontrem fora de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) podem também beneficiar do IVA a 6%, mas há requisitos a ter em conta: têm de ter um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estar integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios. O esclarecimento é dado pela Autoridade Tributária (AT), numa informação vinculativa que foi publicada dia 18 de outubro de 2023 no portal das Finanças.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais em todo o país. Entre vários requisitos, os imóveis devem estar devolutos e desocupados de quaisquer bens; poderem ser transmitidas ao IHRU sem ónus e/ou encargos; e serem de tipologias T1, T2 ou T3. 

A exposição “Habitar Lisboa”, que foi inaugurada esta terça-feira (17 de outubro de 2023), pretende tornar visível a situação atual da habitação na capital, mostrando o papel dos arquitetos na estratégia para a construção na cidade. Com curadoria da arquiteta Marta Sequeira, a exposição, a decorrer no Centro de Arquitetura/Garagem Sul do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, torna-se a primeira exposição parte integrante do Museu de Arte Contemporânea do CCB.

Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano. 

O aumento da oferta do parque público de habitação a custos acessíveis é uma das apostas do Governo, que prevê um forte investimento neste segmento. Esta é uma das medidas contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentada no Parlamento esta terça-feira (10 de outubro de 2024), que é destinada a agregados com rendimentos intermédios. No âmbito da mesma, que terá um custo de 216 milhões de euros – também conta com dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) –, o Estado vai disponibilizar 6.800 habitações para arrendar a preços reduzidos até 2026.