Apoios à habitação: candidaturas ao 1º Direito até 31 de março 2024
As candidaturas ao 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação têm de entrar até 31 de março de 2024, anunciou esta quinta-feira (13 de julho de 2023) o Ministério da Habitação. “O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR (1º Direito) tem agora novas condições de acesso por parte das entidades beneficiárias, visando uma maior celeridade na execução das verbas previstas para este plano”, lê-se na nota enviada às redações.
Mais Habitação: guia-resumo das novas medidas aprovadas
O programa Mais Habitação do Governo foi votado e aprovado na especialidade esta quinta-feira (6 de julho de 2023) na Assembleia da República, tendo sido também votadas propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. E o Parlamento deu luz verde a várias iniciativas - umas mais e outras menos polémicas. Das casas devolutas aos vistos gold, passando pelo Alojamento Local (AL) até aos impostos, o idealista/news preparou um guia-resumo sobre o pacote legislativo através do qual o Executivo de António Costa pretende dar resposta à crise habitacional.
Devolutos: arrendamento forçado avança, mas de forma “excecional”
Os deputados aprovaram, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos.
Queixas sobre “situações limite” na habitação aumentaram em 2022
“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.
Candidaturas ao Porta 65 já arrancaram - e sem limites de idade
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Há (pelo menos) 77 mil famílias a viver em condições indignas
Quase 84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, tendo identificado 77 mil famílias a viverem em condições indignas, revelou esta terça-feira (4 de julho de 2023) a ministra da Habitação, na Assembleia da República. Em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Marina Gonçalves apresentou os dados atualizados, até 3 de julho, do 1.º Direito, programa criado em 2018 para encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas à data.
Habitação acessível e arquitetura em novo projeto na zona da Estrela
Bem no coração de Lisboa, ao lado do Convento da Estrela, três blocos habitacionais vão dar lugar a 100 novos fogos de habitação acessível, um projeto residencial que vai ao encontro das medidas previstas pelo Governo no Programa Mais Habitação, refere em comunicado o escritório de arquitetura MASSLAB, responsável pelo projeto.
Médio Tejo com 150 milhões de euros para 1.000 casas acessíveis
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo assinou com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um protocolo que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.
A presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CI
Imóveis públicos engordam cofres do Estado com lucros a subir 50%
O ano de 2022 foi marcado por um “ambiente adverso”, ditado pelas consequências da pandemia e da guerra na Ucrânia, espelhadas pela alta inflação e pela subida dos juros.
PS quer mudar Mais Habitação: desde o AL às casas devolutas
A proposta de lei do Mais Habitação está em debate na especialidade, depois de ter sido aprovada na generalidade na Assembleia da República.
Apoio à renda vai ser recalculado para taxas de esforço acima de 100%
Na hora de determinar as famílias elegíveis para receber o novo apoio à renda de até 200 euros, o Fisco detetou casos em que a taxa de esforço está acima dos 100%, o que significa que o rendimento médio mensal é inferior à renda da casa paga todos os meses.
Casas para todos na Guarda com mais 325 habitações sociais e acessíveis
A falta de habitação a preços acessíveis é uma questão transversal a todo o país. E para aumentar a oferta, a Câmara Municipal da Guarda decidiu investir 40 milhões de euros em habitação social e acessível. Em concreto vão ser construídas 325 casas neste município do interior do país nos próximos três ou quatro anos.
Lisboa fecha acordo de 322 milhões com IHRU para investir em habitação
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) fechou um novo acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no valor de 322 milhões de euros para investimento em habitação pública, anunciou a autarquia. Este novo acordo vem juntar-se a um que já existia desde 2022, perfazendo os dois um total de 800 milhões de euros.
Mais Habitação: PCP quer proteger casas de família e inquilinos
O PCP entregou três propostas de alteração ao pacote do Governo Mais Habitação com o objetivo proteger as casas de família e assegurar estabilidade a quem se encontra no mercado de arrendamento.
Subsídio de renda: falta de IBAN travou pagamento a 20 mil pessoas
Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.
Apoio às rendas pago hoje a cerca de 150 mil famílias - quem recebe?
O apoio ao pagamento das rendas, incluído no Mais Habitação, já começa a chegar aos bolsos das famílias.
Coimbra Viva tem 27 imóveis na Baixa da cidade e já reabilitou nove
O fundo Coimbra Viva, que junta entidades privadas e públicas, conta com 27 imóveis em carteira na Baixa da cidade, nove dos quais estão já reabilitados e outros nove licenciados ou em licenciamento, disse à agência Lusa a sociedade gestora.
O fundo, criado em 2011 para atuar numa zona delimitada d
IHRU: o braço público da Habitação tem um novo presidente
O Governo nomeou um novo Conselho Diretivo para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, I.P.), na sequência do termo do mandato do Conselho Diretivo cessante. O organismo será agora liderado por António Gil Leitão, que tomou posse no dia 12 de junho de 2023.
Braga reforça investimento em imóveis e terrenos para mais habitação
Aumentar a oferta pública de habitação para garantir casas "a preços justos e controlados para todos". Este é o objetivo a que a Câmara Municipal de Braga diz estar determinada.
Arrendamento de casas devolutas "nunca será solução de larga escala"
O arrendamento forçado de casas devolutas nunca será uma solução que responda em larga escala ao problema da habitação, reconhece a ministra Marina Gonçalves, mostrando abertura para discutir instrumentos que permitam mobilizar este património com maior assertividade.
Lembrando que a figura do arre