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A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.

As obras de requalificação de imóveis que se encontrem fora de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) podem também beneficiar do IVA a 6%, mas há requisitos a ter em conta: têm de ter um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estar integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios. O esclarecimento é dado pela Autoridade Tributária (AT), numa informação vinculativa que foi publicada dia 18 de outubro de 2023 no portal das Finanças.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais em todo o país. Entre vários requisitos, os imóveis devem estar devolutos e desocupados de quaisquer bens; poderem ser transmitidas ao IHRU sem ónus e/ou encargos; e serem de tipologias T1, T2 ou T3. 

A exposição “Habitar Lisboa”, que foi inaugurada esta terça-feira (17 de outubro de 2023), pretende tornar visível a situação atual da habitação na capital, mostrando o papel dos arquitetos na estratégia para a construção na cidade. Com curadoria da arquiteta Marta Sequeira, a exposição, a decorrer no Centro de Arquitetura/Garagem Sul do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, torna-se a primeira exposição parte integrante do Museu de Arte Contemporânea do CCB.

Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano. 

O aumento da oferta do parque público de habitação a custos acessíveis é uma das apostas do Governo, que prevê um forte investimento neste segmento. Esta é uma das medidas contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentada no Parlamento esta terça-feira (10 de outubro de 2024), que é destinada a agregados com rendimentos intermédios. No âmbito da mesma, que terá um custo de 216 milhões de euros – também conta com dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) –, o Estado vai disponibilizar 6.800 habitações para arrendar a preços reduzidos até 2026. 

Quase 88% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), tendo identificado 86 mil famílias a viverem em condições indignas, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.

O Governo vai investir 1.039 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) em habitação, o dobro da despesa total consolidada de 2023, que rondou os 519 milhões de euros.  O Executivo de António Costa deixa claro que, em 2024, continuará a dar prioridade a quatro grandes objetivos estratégicos: supressão de situações habitacionais indignas; aumento da oferta de arrendamento a preços acessíveis; requalificação do parque habitacional público existente; criação de uma rede de respostas de alojamento de emergência e de transição.

O aumento da oferta de habitação acessível em Portugal, uma das bandeiras do programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, parece estar a sair do papel, tendo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, 90 dias desde a entrada em vigor da referida lei para publicar a portaria que regulamenta os termos e condições da linha de financiamento de 250 milhões de euros.

O primeiro concurso para casas de renda acessível no âmbito do novo Programa Arrendar para Subarrendar arranca esta sexta-feira, 6 de outubro de 2023, às 17h00. O sorteio contempla 106 habitações em 18 concelhos do país, que chegam ao mercado de arrendamento com rendas a partir dos 325 euros.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

O conselho municipal de habitação vai organizar, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), dia 30 de outubro, uma sessão pública para esclarecimento sobre a dinamização do movimento cooperativo de habitação em Setúbal. A sessão tem como objetivo esclarecer sobre a intenção da abertura de um concurso para construção de habitação coletiva, com casas de renda acessível, dirigido a cooperativas.

Como resolver a crise na habitação que se instalou em Portugal? A resposta a esta pergunta não é fácil de dar, apesar de haver alguns caminhos a seguir para tentar minimizar este problema. Um deles passa pela aposta na “construção modular/industrialização da construção”, que poderá ajudar a aumentar a “oferta de habitação a preços acessíveis”, sugere Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit, em entrevista ao idealista/news.

Vivem-se momentos conturbados no setor da habitação em Portugal, com vários players a reclamarem a chegada de mais casas ao mercado, e que possam ser compradas e/ou arrendadas pelos portugueses da chamada classe média. Um problema que afeta também os municípios e que ganha expressão no contexto económico atual, marcado por alta inflação e por subidas constantes das taxas de juro. Em Matosinhos, o foco está assente na “reabilitação de conjuntos habitacionais municipais” e na “construção de nova habitação”. “A reabilitação de fogos devolutos para dar resposta aos pedidos de habitação é também uma das nossas prioridades”, revela ao idealista/news Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit. 

A Câmara de Valongo, no distrito do Porto, vai comprar e requalificar dois prédios devolutos em Ermesinde, que passarão depois a albergar famílias carenciadas, num investimento total superior a seis milhões de euros. O município vai adquirir os dois prédios urbanos ao Instituto da Habitação e Reabi

Com a subida dos preços das casas para arrendar, há cada vez mais jovens a candidatar-se ao programa Porta 65 de forma a obter um apoio ao pagamento da renda. Acontece que há jovens a receber tanto a ajuda à renda do Porta 65, como também o apoio extraordinário à renda que nasceu este ano com o Mais Habitação. Os casos de duplicação de apoios no arrendamento estão a ser identificados e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) garante que fará acertos a partir de janeiro de 2024, sem que os jovens tenham de proceder a devoluções.

A Câmara Municipal do Pombal (CMP) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos Trata-se de um acordo – já foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – que garantirá o acesso à habitação digna a 193 famílias.