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O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse esta segunda-feira (22 de julho de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.

Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.

O Governo assinou este segunda-feira (22 de julho de 2024) acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu um concurso público para a reabilitação de 50 frações habitacionais no distrito de Aveiro, com o preço base de 1,3 milhões de euros.

O Conselho de Ministros aprovou o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito.

Os apoios extraordinários à habitação motivaram 450 queixas junto da Provedoria de Justiça em 2023, com o relatório anual deste organismo a assinalar que a dispersão de programas dificulta o seu conhecimento e acesso.

O município de Albergaria-a-Velha vai avançar com a requalificação de dois bairros de habitação social, num investimento de cerca de 1,5 milhões de euros, informou aquela autarquia do distrito de Aveiro.

A freguesia dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, nos Açores, vai ser dotada com a construção de 112 habitações, num investimento de 15 milhões de euros, anunciou o presidente do município, Pedro Nascimento Cabral.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, disse que a candidatura dos senhorios com rendas antigas ao recebimento de uma compensação está a registar dificuldades por apenas poder ser tratado por via eletrónica.

A Câmara Municipal de Lagos já abriu um concurso público para construir um edifício multifamiliar com 12 casas.

Os senhorios com rendas anteriores a 1990 – as chamadas rendas antigas – podem, a partir desta segunda-feira (1 de julho de 2024), pedir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a compensação de até “1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do locado”, de acordo com o definido no programa Mais Habitação.

A falta de orientações para os senhorios fazerem o pedido de compensação pelas rendas antigas leva a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) a antecipar um "caos total" e a lamentar a ausência de respostas.

A requalificação da escola básica Eugénio de Castro vai ter um apoio de 9,7 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi anunciado na sexta-feira (dia 14 de junho) pela vereadora da Câmara de Coimbra com a pasta da educação. A candidatura de requalificação foi aprovada no

A autarquia de Setúbal continua empenhada em criar soluções de habitação acessível para cooperativas de habitação. E por isso mesmo chegou a acordo com o IHRU para disponibilizar um terreno na zona da Bela Vista onde vão ser construídas casas de renda acessível por cooperativas de habitação.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.

O Governo começou esta terça-feira, dia 11 de junho, a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou a celebração de contratos interadministrativos com a Construção Pública, E.P.E. para a concretização de 500 novos fogos habitacionais no concelho. Trata-se de um conjunto de projetos que representa um investimento de quase 75 milhões de euros, revela a autarquia em comunicado. 

As câmaras vão assinar um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas a custo acessível com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar as candidaturas. Já após as obras estarem lançadas, o IHRU fará a análise das candidaturas, sendo que se houver alguma retificação a fazer não haverá penalizações.

A Câmara Municipal de Ovar revelou esta segunda-feira, dia 3 de junho, que vai abrir concurso público para arrancar ainda em 2024 com a construção de 30 fogos de habitação acessível na freguesia de Válega, num investimento de quase 3,9 milhões de euros. Criar no lugar do Sargaçal 15 apartamentos de

A Câmara do Porto submeteu quatro candidaturas ao programa 1.º Direito para reabilitar nove ilhas, tendo duas candidaturas sido aprovadas, correspondendo a sete ilhas e um investimento de 8,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara