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A Câmara Municipal de Sintra tem em curso a sua estratégia para dar resposta às necessidades de habitação no concelho. O seu objetivo até 2026 é bem claro: reabilitar mais de 1.600 casas municipais e aumentar em cerca de 1.450 novas habitações fruto da aquisição ou construção, com um investimento de 179 milhões de euros. E a autarquia de Sintra tem dado passos largos neste sentido, tendo assinado um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que vai permitir requalificar 271 casas municipais. Mas há mais novidades.

A Câmara de Lamego, no distrito de Viseu, vai construir 90 fogos de habitação acessível destinados às famílias mais vulneráveis do concelho que representam um investimento superior a dez milhões de euros.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assumiu, em audição na Assembleia da República, que “há atrasos” na revisão do simplex urbanístico e da lei dos solos, definindo novos prazos de apresentação das alterações.

O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse esta segunda-feira (22 de julho de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.

Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.

O Governo assinou este segunda-feira (22 de julho de 2024) acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu um concurso público para a reabilitação de 50 frações habitacionais no distrito de Aveiro, com o preço base de 1,3 milhões de euros.

O Conselho de Ministros aprovou o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito.

Os apoios extraordinários à habitação motivaram 450 queixas junto da Provedoria de Justiça em 2023, com o relatório anual deste organismo a assinalar que a dispersão de programas dificulta o seu conhecimento e acesso.

O município de Albergaria-a-Velha vai avançar com a requalificação de dois bairros de habitação social, num investimento de cerca de 1,5 milhões de euros, informou aquela autarquia do distrito de Aveiro.

A freguesia dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, nos Açores, vai ser dotada com a construção de 112 habitações, num investimento de 15 milhões de euros, anunciou o presidente do município, Pedro Nascimento Cabral.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, disse que a candidatura dos senhorios com rendas antigas ao recebimento de uma compensação está a registar dificuldades por apenas poder ser tratado por via eletrónica.

A Câmara Municipal de Lagos já abriu um concurso público para construir um edifício multifamiliar com 12 casas.

Os senhorios com rendas anteriores a 1990 – as chamadas rendas antigas – podem, a partir desta segunda-feira (1 de julho de 2024), pedir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a compensação de até “1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do locado”, de acordo com o definido no programa Mais Habitação.

A falta de orientações para os senhorios fazerem o pedido de compensação pelas rendas antigas leva a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) a antecipar um "caos total" e a lamentar a ausência de respostas.

A requalificação da escola básica Eugénio de Castro vai ter um apoio de 9,7 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi anunciado na sexta-feira (dia 14 de junho) pela vereadora da Câmara de Coimbra com a pasta da educação. A candidatura de requalificação foi aprovada no

A autarquia de Setúbal continua empenhada em criar soluções de habitação acessível para cooperativas de habitação. E por isso mesmo chegou a acordo com o IHRU para disponibilizar um terreno na zona da Bela Vista onde vão ser construídas casas de renda acessível por cooperativas de habitação.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.

O Governo começou esta terça-feira, dia 11 de junho, a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.