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O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, criticou a lentidão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em dar resposta aos processos de Habitação a Custos Controlados (HCC).

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.

As habitações arrendadas antes de 1990, que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também já não vão transitar. Esta é uma das mudanças que o Mais Habitação trouxe para o mercado de arrendamento em Portugal.

A Câmara de Lisboa decidiu que os concursos ao Programa de Renda Acessível se destinam a quem tem um rendimento médio mensal inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 2.037,04 euros.

A Câmara de Cantanhede vai construir 17 fogos para pessoas de baixos rendimentos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com um financiamento de 2,7 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Apoio esse que está, no entanto, a suscitar dúvidas a muitos inquilinos, nomeadamente a quem não tem conta bancária. A Deco revela que tem recebido muitos pedidos de ajuda de consumidores que se encontram “numa situação de fragilidade” e que têm “pouca capacidade para negociar”, exigindo “mais clareza e fiscalização eficaz do arrendamento”. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) chegou como uma lufada de ar fresco a Portugal, permitindo, entre outras matérias, melhorar e aumentar o parque habitacional do país. Foram muitos os municípios que aproveitaram as verbas vindas de Bruxelas para avançar com a construção, reabilitação e compra de casas para colocá-las no mercado a preços mais acessíveis até 2026. Há 31 autarquias que contam receber um total de 675 milhões de euros no âmbito do PRR para habitação. Mas a verdade é que mais de metade desta verba está concentrada em apenas cinco municípios: Lisboa, Setúbal, Oeiras, Matosinhos e Coimbra.

No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65. 

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (17 de abril de 2024) a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

A Câmara Municipal de Sintra aprovou a compra de 36 habitações destinadas a integrar a Estratégia Local de Habitação, um investimento superior a 6 milhões e 900 mil euros. O objetivo da autarquia passa por garantir o acesso à habitação a jovens e famílias.

Antes de deixar funções, o Governo de António Costa reforçou as verbas destinadas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para a construção das 26 mil habitações que já se candidataram ao programa. Assim, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi autorizado a gastar mais 390 milhões de euros para garantir a construção das casas até 2026, valor que se soma ao investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A política Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, que integra o programa Mais Habitação, prevê, para já, a construção de dois projetos-piloto (cooperativas de habitação) no país: um em Vila Nova de Gaia e outro em Setúbal.  

A Câmara de Lisboa aprovou a alienação de um terreno municipal em Benfica à junta de freguesia, pelo valor de 1,8 milhões de euros, que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para habitação acessível.

A câmara vila-franquense assinou a escritura para aquisição de 129 casas em bairros de habitação social de uma cooperativa declarada insolvente em 2021, em Vila Franca de Xira e na Póvoa de Santa Iria, informou a autarquia. “A opção de compra visa, acima de tudo, garantir que este importante patrim

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (21 de março de 2024) a aquisição de um prédio urbano na Praça José Fontana, em Arroios, com uma área bruta privativa de 1.062 metros quadrados (m2), pelo valor de 2,59 milhões de euros, através do direito legal de preferência. Em reunião privada do executivo camarário, a proposta para submeter à assembleia municipal a aquisição do imóvel, mediante o exercício do direito legal de preferência que assiste ao município de Lisboa, foi aprovada por unanimidade.

A Câmara de Cascais vai adquirir 79 casas e reabilitar 73 prédios, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do município, que prevê um investimento total de 330 milhões de euros até 2028.

A Câmara de Mondim de Basto está a apostar na fixação da famílias no concelho, através de um incentivo à natalidade, atribuído a 71 crianças, e do reforço da habitação para arrendamento acessível.

Nove municípios da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões terão 569 fogos a custos acessíveis, um investimento de 87 milhões de euros a realizar no âmbito de um protocolo assinado na sexta-feira, dia 15 de março, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.