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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) só executou 27,2% dos fundos europeus para habitação em Lisboa, revelou a Câmara Municipal da capital, assumindo “muita preocupação” com a demora na resposta.
Os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) avaliaram em 1.500 milhões de euros, 1.300 dos quais provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o investimento necessário para reabilitar 20.500 casas e construir 4.600 novas habitações.
O programa arrendar para subarrendar tem neste momento 33 casas com contrato de subarrendamento, estando prevista a atribuição de mais 24 frações este mês e outras 22 em junho, num total de 78.
O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação.
Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.
A crise da habitação em Portugal tem duas faces, como uma moeda. A alta procura de casas está na “cara”. E a falta de oferta de habitação é a “coroa”, o núcleo estrutural do problema. Acontece que há mais casas para vender ou arrendar sem necessidade de obras do que carências habitacionais em Portugal, marcadas sobretudo por situações de sobrelotação, tal como concluiu o Instituto Nacional de Estatística (INE) na sua análise à Habitação publicada esta quarta-feira, dia 8 de março. Ainda assim, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, diz que é preciso “construir e reabilitar mais” casas no país. O que está em falta em Portugal são casas no mercado a preços acessíveis e compatíveis com os salários das famílias.
A habitação em Portugal precisa de soluções. É preciso construir e reabilitar mais, de forma mais rápida, eficiente e sustentável. Mas para que isso seja possível é necessário que a construção se adapte às novas tecnologias e que haja uma mudança de paradigma sobre a forma de construir. Uma das soluções passa pela “construção industrializada que vai responder à problemática da falta da mão de obra, ao problema dos atrasos sucessivos das empreitadas, à questão da incerteza dos próprios preços e à falta de habitação em Portugal”, garante Daniel Granjo, diretor geral da recém-criada KREAR, em entrevista ao idealista/news.
O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, criticou a lentidão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em dar resposta aos processos de Habitação a Custos Controlados (HCC).
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.
As habitações arrendadas antes de 1990, que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também já não vão transitar. Esta é uma das mudanças que o Mais Habitação trouxe para o mercado de arrendamento em Portugal.
A Câmara de Lisboa decidiu que os concursos ao Programa de Renda Acessível se destinam a quem tem um rendimento médio mensal inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 2.037,04 euros.
Comprar casa numa cooperativa de habitação revela-se uma tendência. A popularidade das cooperativas de habitação tem sido evidente, pois, nos últimos anos, tem existido um crescimento do número de pessoas que acolheram esta solução.
A Câmara de Cantanhede vai construir 17 fogos para pessoas de baixos rendimentos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com um financiamento de 2,7 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Apoio esse que está, no entanto, a suscitar dúvidas a muitos inquilinos, nomeadamente a quem não tem conta bancária. A Deco revela que tem recebido muitos pedidos de ajuda de consumidores que se encontram “numa situação de fragilidade” e que têm “pouca capacidade para negociar”, exigindo “mais clareza e fiscalização eficaz do arrendamento”. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) chegou como uma lufada de ar fresco a Portugal, permitindo, entre outras matérias, melhorar e aumentar o parque habitacional do país. Foram muitos os municípios que aproveitaram as verbas vindas de Bruxelas para avançar com a construção, reabilitação e compra de casas para colocá-las no mercado a preços mais acessíveis até 2026. Há 31 autarquias que contam receber um total de 675 milhões de euros no âmbito do PRR para habitação. Mas a verdade é que mais de metade desta verba está concentrada em apenas cinco municípios: Lisboa, Setúbal, Oeiras, Matosinhos e Coimbra.
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (17 de abril de 2024) a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
A Câmara Municipal de Sintra aprovou a compra de 36 habitações destinadas a integrar a Estratégia Local de Habitação, um investimento superior a 6 milhões e 900 mil euros. O objetivo da autarquia passa por garantir o acesso à habitação a jovens e famílias.
Antes de deixar funções, o Governo de António Costa reforçou as verbas destinadas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para a construção das 26 mil habitações que já se candidataram ao programa. Assim, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi autorizado a gastar mais 390 milhões de euros para garantir a construção das casas até 2026, valor que se soma ao investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
