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Hoje, a falta de casas para viver é um problema central em Portugal. E muito se deve aos atrasos nos processos de licenciamentos e à falta de terrenos para construção no mercado a preços acessíveis. E poderá o Mais Habitação ajudar a resolver estes desafios? Poderá ajudar a simplificar os licenciamentos ou até ajudar a ceder terrenos públicos para construir habitação a custos controlados. “Mas enquanto não tivermos uma revisão e uma reforma séria ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aos processos de licenciamento, aos Planos Diretores Municipais (PDM) e à própria carga fiscal que é aplicada na habitação, temo que este programa não vá trazer nenhuma solução em termos de mais habitação”, diz ao idealista/news Daniel Correia, diretor de real estate do grupo United Investments Portugal (UIP), que tem vários projetos residenciais e turísticos em desenvolvimento no país.

O primeiro-ministro apanhou o país de surpresa esta segunda-feira, 2 de outubro, ao anunciar que em 2024 pretende acabar com a taxa especial para novos residentes não habituais (RNH). António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”. Sem dar mais explicações, o governante deixou várias dúvidas no ar - o suficiente para agitar as águas no setor. De investidores a promotores: mercado está preocupado.

O mercado imobiliário europeu está a ser posto à prova em 2023, perante um novo contexto de subida das taxas de juro e de elevada inflação, que tem arrefecido a procura de casas à venda, por conseguinte, os negócios. E este cenário já se reflete nos preços das casas para comprar: caíram 1,7% na Zona Euro e 1,1% na União Europeia (UE) no segundo trimestre de 2023 face ao período homólogo. Esta foi mesmo a primeira diminuição anual registada desde o primeiro trimestre de 2014. Também nove Estados-membros sentiram as casas para comprar a ficarem mais baratas neste período – mas Portugal não está na lista, tendo os preços subido 8,7%. Já o mercado de arrendamento na Europa tem estado dinâmico, levando ao aumento anual das rendas das casas em 3,0%.

O diretor executivo da Casa da Arquitetura defende um regime de exceção para resolver o problema da habitação em Portugal, mas alertou que o recurso reiterado a mecanismos de exceção significa que a regra não está bem.

A cotação do euro face ao dólar tem sido prejudicada nos últimos dias pelas dúvidas sobre o que acontecerá às taxas de juro nos próximos meses. Apesar de parte do mercado acreditar que o fim dos aumentos das taxas de juro já chegou, cresce também a possibilidade de que o recente aumento dos preços do petróleo e do gás possa aumentar as pressões inflacionistas e conduzir a novos aumentos no futuro.

A política monetária do Banco Central Europeu (BCE) está a ficar cada vez mais restritiva, estimulando a subida das taxas Euribor para todos os prazos. Este cenário não é favorável às famílias que pretendem comprar casa em outubro com recurso ao crédito habitação a taxa variável, uma vez que as prestações da casa estão mais caras, tal como mostram as simulações do idealista/créditohabitação. Também quem está a pagar empréstimo da casa ao banco vai sentir um novo agravamento da despesa em outubro.

O Governo Regional dos Açores aprovou esta quinta-feira (28 de setembro de 2023) a segunda alteração ao regulamento de atribuição de apoio financeiro ao pagamento das prestações do crédito habitação, para facilitar o acesso ao programa.

A venda de casas está a cair em Portugal. E, por conseguinte, há também menos créditos habitação a serem formalizados, dadas as elevadas taxas de juros. Este abrandamento da procura já está a ter influência nos preços das casas para comprar, que estão a estabilizar.

A inflação na Zona Euro voltou a descer em setembro, situando-se nos 4,3%, menos 0,9 pontos percentuais (p.p). face à registada em agosto e a mais baixa desde outubro de 2021, estima o Eurostat. E as boas notícias não ficam por aqui: a inflação subjacente no espaço europeu também caiu para 4,5%, a subida menos acentuada de 2023. Ao que tudo indica estes dados apoiam as expectativas de que o Banco Central Europeu (BCE) deverá manter as taxas de juro inalteradas na próxima reunião que se realizará no dia 26 de outubro.

Há boas notícias no que diz respeito à evolução da inflação em Portugal. Depois de ter subido em agosto, os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que a inflação terá retomado a tendência descendente em setembro, caindo para os 3,6%. Este movimento é sobretudo explicado pelo abrandamento da subida dos preços dos alimentos e a queda dos preços da energia. Os dados definitivos da inflação em Portugal serão conhecidos no próximo dia 12 de outubro.

Com a prestação da casa a pesar cada vez mais nos orçamentos familiares devido à subida dos juros, há famílias a procurarem soluções de forma a aliviar a sua situação financeira. Uma das formas passa por transferir o crédito habitação para outro banco. Até porque, hoje, vários bancos em Portugal estão a oferecer condições especiais na transferência de empréstimos de forma a atrair mais clientes, não cobrando as despesas com a abertura do processo e a avaliação do imóvel, por exemplo.

A rentabilidade do setor bancário continuou a aumentar no primeiro semestre, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), que indicam ainda um aumento do crédito em risco na habitação no segundo trimestre.

Casas à venda mais caras. Juros nos créditos habitação a aumentar. Baixo poder de compra. Todos estes fatores marcam o contexto económico atual, que tem vindo a empurrar as famílias para o mercado de arrendamento. Mas, perante a alta procura para uma escassa oferta, as rendas das casas continuam a ficar mais caras, sendo sobretudo impulsionadas pelos preços praticados nos grandes centros urbanos. A boa notícia é que em 171 dos 308 municípios portugueses as rendas das casas são inferiores à mediana nacional, que atingiu os 6,86 euros por metro quadrado (euros/m2) nos últimos 12 meses terminados em junho. Vem daí conhecer os 10 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal.

O mercado residencial na Europa continua complexo e cheio de nuances, um cenário que decorre, sobretudo, do impacto do fim das taxas de juro baixas. A oferta de casas tem vindo a aumentar em muitos mercados europeus. E as habitações demoram mais tempo a serem vendidas. Já os preços das casas têm vindo a evoluir de forma bem diferente nos vários países da Europa, enquanto se observa uma disparidade acentuada entre o preço anunciado e o preço de venda final. Por outro lado, a procura de casas para arrendar tem vindo a acelerar neste contexto.