Notários

A Ordem dos Notários quer que o Governo volte a tornar a apresentação da licença de utilização obrigatória na compra de casa. Esta é uma das medidas que os profissionais esperam ver alterada na revisão do simplex urbanístico que o Executivo está a preparar e deverá apresentar ainda este mês.

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024, na plataforma Empresas 2.0 novos serviços de apoio às empresas, em áreas como a sucursal online e o registo de beneficiário efetivo e de insolvências. Em comunicado, o IRN destaca que estas

O número de casos de compra e venda de imóveis com pagamentos por debaixo da mesa tem vindo a multiplicar-se. Desde 2017 foram mobilizados 42 milhões de euros em dinheiro vivo acima dos limites legais previstos (3.000 euros). A falta de fiscalização nestas operações ajuda a explicar estes negócios imobiliários fora da lei. Mas não só.

O número de pessoas que opta por fazer testamentos para dar destino aos seus bens tem vindo a aumentar em Portugal. Em 2022, foram feitos 28.336 testamentos públicos na rede de 472 cartórios do país, mais 8,6% que no ano anterior. É, de resto, o número mais elevado da última década, ou seja, desde 2012.  

Já não é preciso sair de casa para fazer uma escritura, uma habilitação de herdeiros ou assinar um divórcio. Os processos em causa, entre outros, podem ser consumados através do agendamento de uma videoconferência na Plataforma de Atendimento à Distância, que passou a estar disponível no Portal da Justiça a partir do dia 28 de outubro de 2022. A plataforma em causa está agora 100% funcional, sendo o resultado das melhorias introduzidas na versão beta, que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibilizou em abril.

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) vai fazer dois dias de greve por semana em agosto, após as últimas reuniões com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) não terem conseguido desbloquear o impasse nas negociações.

A Ordem dos Notários vai ter disponível a partir de 1 de junho uma plataforma de arquivo eletrónico nacional através da qual vai ser possível pedir acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica.

A realização de escrituras à distância, de forma online, é um objetivo antigo do Governo, tendo ganho força com a chegada da pandemia da Covid-19. Sabe-se agora que o Banco de Portugal (BdP) vai “disponibilizar um canal de comunicação eletrónico, de natureza provisória”, que permitirá aos notários, advogados e solicitadores, enviarem a informação sobre as escrituras públicas, documentos particulares autenticados ou documentos com assinatura por si reconhecida em que intervenham.

O Banco de Portugal (BdP) colocou esta segunda-feira (28 de fevereiro de 2022) em consulta pública o projeto de aviso destinado a regulamentar o registo, o reporte e a periodicidade da informação a prestar pelos notários, solicitadores e advogados, para efeitos da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro, que estabelece o regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. O projeto de aviso estará em consulta pública até dia 11 de abril de 2022. 

O objetivo de tornar a compra e venda de imóveis viável à distância era antigo e foi prolongando-se no tempo sem se concretizar. Mas com a crise gerada pela pandemia da Covid-19, a realização de escrituras públicas - entre outros procedimentos que envolvem conservatórias e notários que são determinantes para o setor imobiliário e para a economia em geral - saltou para o topo da lista de prioridades do Governo, dentro das medidas para promover a economia digital. E o diploma legal - que deverá ter de momento um caráter experimental - está contemplado para entrar na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 30 de abril de 2020, apurou o idealista/news.

A atividade notarial é fundamental na vida dos cidadãos e para o funcionamento da economia. Com a pandemia do coronavírus, também este setor se viu afetado, com restrições nos serviços prestados.

O Estado quer conhecer a fundo quem é que está por detrás da "máquina" do imobiliário e prevenir situações de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, através deste setor. Para isso, acaba de criar uma nova regra, dentro de um vasto pacote legislativo, que obriga os condomínios de prédios de alta gama a comunicar ao Instituto do Registos e Notariado todos os proprietários que detenham mais de metade da permilagem, bem como os registos atualizado dos beneficiários efetivos dos imóveis.

em 2011, registaram-se 17.262 actos de compra e venda de imóveis por mês, um número que desceu bastante no ano passado, para 14.798. quer isto dizer que os portugueses estão a comprar menos casas.

a organização de notários da união europeia (cnue) pôs em marcha o plano eufides que facilitará a compra de casa e outros imóveis por parte dos cidadãos da união europea (ue) nos estados membros.