Venda de imóveis do Estado com luz verde após chumbo de proposta do PS
Foi chumbada na Assembleia da República (AR), esta quinta-feira (20 de novembro de 2025), a proposta – apresentada pelo PS – de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que previa a proibição da venda de património imobiliário do Estado a utilizar para fins habitacionais. O Governo tem, assim, luz verde para prosseguir com os seus planos, já iniciados, de vender vários imóveis públicos, uma medida que visa (também) aumentar a oferta de casas no mercado, dando resposta à crise na habitacional.
Revive Natureza: há seis imóveis em concurso até dia 16 de dezembro
São seis os imóveis que estão a concurso para exploração turística no âmbito do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Fomento – Fundos de Investimento Imobiliário, tendo o prazo para a apresentação de candidaturas sido alargado até dia 16 de dezembro de 2025 (era para ter terminado dia 6 de novembro).
OE2026: Governo quer que casas públicas estejam todas ocupadas
O Governo assumiu na sexta-feira, dia 31 de outubro, no Parlamento, a “intenção de que não haja nenhuma casa pública que não esteja ocupada”, apostando na “descentralização do património do Estado”.Em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçam
Governo quer vender 16 imóveis do Estado para financiar habitação pública
O Governo anunciou a venda de 16 imóveis do Estado, incluindo edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, para investir em habitação pública. A resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, publicada no Diário da República esta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, determina que os procedimentos de alienação dos prédios e terrenos devem ser lançados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com conclusão prevista para o final desse ano.
Governo quer comprar a residência da embaixada de Portugal em Luanda
De forma a promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, o Governo prevê comprar alguns imóveis no estrangeiro, como por exemplo a residência da embaixada de Portugal em Luanda (Angola). Trata-se de uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Imóveis públicos com gestão privada serão arrendados a “preços moderados”
Para colocar o “património do Estado ao serviço da habitação”, o Governo anunciou duas medidas: a venda em hasta pública de nove imóveis em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão ser depois utilizados para fins não habitacionais, e a concessão de 14 imóveis mediante Parcerias Público-Privadas (PPP) – ou outras entidades públicas, como municípios. Sabe-se agora que estes ativos ,que serão geridos por privados sob a forma de concessão, serão arrendados a “preços moderados”, o novo conceito criado pelo Executivo. Ou seja, os valores de renda terão de ser inferiores a 2.300 euros por mês.
Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em PPP
O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em Parceria Público-Privada (PPP), anunciou esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) o Governo, na cerimónia que oficializou um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.
Governo vende antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros
A habitação volta a estar na mira do Governo, que agendou para esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) e para próxima (25 de setembro de 2025) dois conselhos de ministros seguidos sobre o tema. Na ordem do dia, já esta quinta-feira, estará a aprovação da venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Campo de Ourique (Lisboa). É lá, de resto, que se realiza, a título simbólico, o conselho de ministros desta quinta-feira.
Governo quer concluir inventário dos imóveis do Estado até final de 2026
O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, garantiu esta sexta-feira (12 de setembro de 2025) que a meta da conclusão do inventário dos imóveis do Estado até ao final do próximo ano se mantém.
Estado vende mais imóveis públicos – mas lucros descem 18% num ano
A gestão de imóveis pelo Estado tem dado muito que falar no último ano, numa altura em que a crise habitacional está a agravar-se em Portugal. O Governo de Montenegro reforçou o cadastro de imóveis públicos com o objetivo de transformá-los em habitação.
CML pede ao Governo mobilização do património desativado do Estado
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu, esta quarta-feira (21 de maio de 2025), pedir ao Governo a mobilização do património desativado do Estado, inclusive o da Presidência do Conselho de Ministros localizado na Rua Professor Gomes Teixeira, para fins habitacionais, residências universitárias e entidades associativas.
Património: Governo transfere 22 imóveis do Estado para as autarquias
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (27 de fevereiro de 2025), em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos. Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência de 22 imóveis do Estado para as autarquias, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.
Mudança de ministérios para a sede da CGD permitiu libertar 40 imóveis
O Governo pretende colocar no mercado cerca de 40 imóveis libertados com a transferência de serviços para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na Avenida João XXI (Lisboa). A garantia foi dada pelo Ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento esta segunda-feira (28 de outubro de 2024), no Parlamento.
Imóveis do Estado: Estamo cadastrou 600 até maio
A Estamo inventariou e cadastrou 600 imóveis do Estado até maio deste ano, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado, entregue no Parlamento quarta-feira (2 de outubro de 2024). A instituição, que gere o património imobiliário do Estado e é detida a 100% pela Parpública SGPS, alerta para a necessidade de fazer um melhor inventário do referido património, até para que o mesmo seja melhor valorizado em termos patrimoniais.
Portugal tem 4.600 imóveis de património cultural classificado
Portugal contava em 2022 com mais de 4.600 imóveis de património cultural classificado, espalhados por todo o território nacional, com exceção de cinco municípios, revelou o "Atlas Artístico e Cultural de Portugal", que foi apresentado dia 27 de setembro de 2024, em Lisboa.
Criar habitação: Montenegro herda poder reforçado sob imóveis públicos
A reabilitação de imóveis públicos para colocar ao serviço da habitação é uma medida consensual entre atores políticos e especialistas em imobiliário. E tanto assim é que este tem sido um caminho trilhado nos últimos anos pelos vários governantes.
Habitação para militares: Governo vai reconverter edifícios do Exército
Os edifícios da messe militar e das Oficinas Gerais de Fardamento do Exército (OGFE) em Lisboa vão ser recuperados e reconvertidos em alojamento para habitação de militares, a “custos baixos”, anunciou o ministro da Defesa. Nuno Melo referiu os edifícios e espaços históricos como a messe militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, e as OGFE, afirmando que é património que está degradado e será recuperado e reconvertido “para dar condições de alojamento a custos racionais” aos militares.
Mais casas (e mais baratas) com reabilitação de devolutos do Estado
O Estado é um dos maiores proprietários do país, estando muitos dos seus imóveis subtilizados e degradados. Afinal, ao longo dos últimos anos faltaram iniciativas para recuperar estes imóveis públicos devolutos e colocá-los no mercado residencial, apesar de a crise da habitação em Portugal se continuar a agravar a olhos vistos. Foi neste sentido que o Governo de Montenegro propôs criar um regime legal para que haja uma “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, sobretudo para habitação. Esta é uma medida “fundamental”, que tem potencial de subir a oferta de habitação, promover a reabilitação dos centros urbanos e até de reduzir o preço das casas, defendem os especialistas de mercado ouvidos pelo idealista/news. O grande desafio está na articulação da medida entre o Estado, as autarquias e os privados, apontam.
"A reabilitação tem sido o motor de transformação dos centros urbanos"
“A reabilitação urbana tem sido, em todo o país, o motor da transformação dos centros urbanos, independentemente das consequências diversas que ocorreram”. A garantia é dada pela presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP). Mas nem tudo são boas notícias, visto que “o objetivo de tornar a reabilitação urbana como um veículo para preservar o património e os centros antigos (…) tem encontrado obstáculos, nomeadamente ao nível da legislação”. “Continuamos sem ter uma definição correta na lei do termo ‘reabilitação’, que seja a mesma nos diferentes decretos lei”, lamenta Alice Tavares, em entrevista ao idealista/news.
Revive Natureza: concurso para 8 estações ferroviárias prolongado
O prazo de apresentação das candidaturas aos 8 concursos para atribuição de direitos de exploração turística sobre imóveis do domínio público ferroviário foi prolongado: terminava dia 12 de fevereiro de 2024 e foi prorrogado por dois meses, até dia 12 de abril. Em causa estão oito estações ferroviárias localizadas no Alentejo que podem vir a ganhar uma “nova vida”, no âmbito do Fundo Revive Natueza, quem tem como sociedade gestora a TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A..
Histórico Palácio de Seteais passa a ser gerido pelo grupo Valverde
O Palácio de Seteais, em Sintra, passou a ser gerido, a partir do dia 1 de janeiro, pelo grupo Valverde, do qual fazem parte o Valverde Lisboa Hotel & Garden, na Avenida da Liberdade (Lisboa), o Valverde Santar Hotel & Spa, em Viseu, e o Condes de Azevedo Palace, no Porto. O palácio, recorde-se, estava a cargo da rede Tivoli, detida pelo grupo Minor/NH, desde 1955.
“Estado tem um enorme volume de imobiliário que não sabe quanto é”
Como aumentar a oferta de casas em Portugal, nomeadamente a preços que possam ser pagos pela classe média portuguesa? A resposta a esta pergunta não será fácil de dar, mas há caminhos a seguir que podem ajudar a encontrar soluções, sendo o elevado custo dos terrenos um dos problemas que existe no país, avisa Francisco Sottomayor. Segundo o CEO da Norfin, o Estado tem também uma palavra a dizer sobre este tema, tendo “um enorme volume de imobiliário que continua a não saber quanto é”.
Fortes de S. João e S. Pedro em Cascais vão dar lugar a restaurantes
Já é conhecido o “destino” dos fortes de S. João da Cadaveira e S.Pedro, localizados em Cascais. As construções fortificadas vão ser convertidas em restaurantes. Os concursos públicos de concessão destas construções, ao abrigo do programa Revive, foram lançados no final de 2021, com vista à realização de obras e posterior exploração para fins turísticos, e já são conhecidas as empresas vencedoras.
Imóveis devolutos do Estado: 3ª fase do Revive já conta com 9 imóveis
O programa Revive, que assenta na requalificação de património do Estado para fins turísticos, vai ter uma terceira fase, estando o Governo a ultimar a lista de imóveis que irão integrar a mesma. O Castelo do Crato e o antigo matadouro de Barcelos são dois dos contemplados, havendo para já nove edifícios identificados.
Imóveis do Estado: Governo acelera rendas acessíveis e trava vendas
A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.