Direito de preferência entre prédios confinantes

Direito de preferência entre prédios confinantes: como funciona?

Numa altura em que os terrenos rústicos para investimento estão particularmente disputados, muitas vendas acabam suspensas por um motivo inesperado: a existência de um proprietário com direito legal de adquirir prioritariamente o prédio vizinho quando este é colocado à venda. Em causa está o direito de preferência entre prédios confinantes. Neste artigo preparado para o idealista/news com fundamento jurídico, explicamos tudo sobre este processo.
Habitação
Edifícios em construção

APPII pede reformas rápidas para aproveitar fundos europeus da habitação

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) avisa que os recursos do plano europeu de habitação só poderão ser aproveitados se Portugal avançar com “reformas estruturais no solo, licenciamento e fiscalidade”, segundo um comunicado. Caso contrário, “Portugal corre o risco de não conseguir absorver os recursos disponíveis e de agravar a sua posição como um dos mercados habitacionais mais desequilibrados da Europa”.
Habitação
Casas em Lisboa

Câmaras obrigadas a resolver disputas urbanísticas fora dos tribunais

As câmaras municipais vão passar a ser obrigadas a aceitar o recurso à arbitragem na resolução de conflitos ligados ao urbanismo e à construção, uma mudança com impacto direto no imobiliário. A medida integra a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que altera o Simplex urbanístico e já foi enviada pelo Governo ao Parlamento, abrangendo litígios entre cidadãos e entidades públicas sobre controlo de operações urbanísticas, taxas e compensações.
Habitação
Casas pré-fabricadas em Portugal

Instalar uma casa pré-fabricada sem licença: o que fazer depois?

A instalação de casas pré-fabricadas tem vindo a crescer em Portugal, pela rapidez e eficiência do processo construtivo, mas também pela perceção – errada – de que seriam soluções fora do regime de licenciamento tradicional. A verdade é que, independentemente da técnica ou material, estas construções estão sujeitas às mesmas regras urbanísticas que qualquer outra habitação, e a sua instalação sem licença pode ter consequências legais graves. Importa saber, então, o que é preciso fazer após instalar uma casa pré-fabricada sem licença. Explicamos-te tudo sobre este tema com fundamento jurídico.
Habitação
Simplex urbanístico

Simplex 2.0: imobiliário alerta que mudanças legais são insuficientes

O imobiliário português continua à espera de medidas que simplifiquem o licenciamento, com o atual Simplex Urbanístico a ser apontado como instrumento central, mas ainda insuficiente para resolver problemas estruturais. Durante a XIII Semana da Reabilitação Urbana do Porto (SRU), vários especialistas em construção, urbanismo e habitação debateram os entraves do atual processo de licenciamento e apontaram caminhos para tornar a regulação mais eficiente, numa altura em que o Governo está a preparar uma profunda reformulação deste regime. E deixaram um aviso: as mudanças legais, por si só, não chegam.
Construção
Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação

Urbanismo: Governo está a rever o RJUE para agilizar processos

O Governo está a rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) com vista a agilizar processos, cujo diploma ainda tem que passar pela Assembleia da República, revelou esta quinta-feira (14 de novembro de 2025) a secretária de Estado da Habitação. Falando na abertura do 17º Congresso da Ordem dos Arquitetos, em Évora, Patrícia Gonçalves Costa elencou medidas do Governo para enfrentar a crise habitacional, com destaque para a simplificação legislativa.
Construção
Câmara Municipal de Braga

Funcionário da Câmara de Braga condenado por "facilitar" licenciamentos

O Tribunal de Braga condenou um funcionário da Direção Municipal de Urbanismo de Braga a uma pena suspensa de cinco anos de prisão por 18 crimes de abuso de poder e corrupção ativa, por “facilitar” licenciamentos. Em nota publicada no dia 8 de setembro de 2025, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) informa que o coletivo de juízes condenou ainda outros cinco arguidos.
Construção
Tiago Cerdeira Pinto, COO da promotora imobiliária ADDSOLID

Casas de luxo: “É o segmento em que é possível fazer promoção”

Iniciou atividade em 2017, “fintou” a pandemia e não alterou a sua estratégia de atuação. A ADDSOLID tem vários projetos imobiliários em carteira, sobretudo no mercado residencial e direcionados para o segmento médio/alto, onde “neste momento, infelizmente devido aos custos de contexto, é possível fazer promoção”, diz ao idealista/news Tiago Cerdeira Pinto, COO da promotora imobiliária. A conversa realiza-se no andar modelo de um desses empreendimentos, o Montisnávia, em Alcântara, ali bem perto do rio Tejo. Um apartamento que junta simplicidade e requinte e onde salta à vista, desde logo, um jardim interior. As vistas são de perder o fôlego e a luz natural invade a casa sem pedir licença.
Habitação
Miguel Pinto Luz

Simplex: nova proposta vai a Conselho de Ministros nas próximas semanas

O Governo deverá levar a Conselho de Ministros, nas próximas semanas, uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do chamado simplex dos licenciamentos. O anúncio foi feito esta segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Construção
edifícios licenciados

Edifícios licenciados crescem 18,5%, mas conclusão de obras desacelera

No terceiro trimestre de 2024, Portugal registou 6.500 edifícios licenciados, mais 18,5% face ao mesmo período de 2023, segundo dados divulgados esta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Já as obras concluídas caíram para 4.000, traduzindo uma quebra de 6,7% face ao período homólogo.
Construção
licenciamentos

O que fazer em caso de obras ilegais?

Seja uma construção sem licença, uma reabilitação que ultrapassa os limites permitidos ou alterações em áreas protegidas, há medidas que podem ser tomadas para resolver a situação e evitar problemas legais, garantindo a segurança. Neste artigo, com ajuda de especialistas jurídicos, o idealista/news explica o que fazer em caso de obras ilegais, desde como identificar a irregularidade e denunciá-la às autoridades competentes, até os procedimentos para regularizar a obra e os possíveis impactos legais envolvidos. 
Habitação
Construções ilegais em terrenos

Proprietários notificados por "irregularidades urbanísticas" em Sines

Proprietários de quintinhas rurais no concelho de Sines, distrito de Setúbal, denunciaram esta quinta-feira (19 de setembro de 2024) que estão a ser notificados pelo Ministério Público por “irregularidades urbanísticas”, incluindo construções de primeira habitação, e reclamam uma exceção para a sua legalização.
Habitação
Vale da Telha

Vale da Telha e as casas ilegais: ao fim de décadas, há um novo plano

Nasceu com o intuito de ser a maior urbanização turística da Europa, mas desde então, esteve sempre envolta em polémica. Com mais de 2.000 casas construídas ilegalmente, o Vale da Telha, em Aljezur, tornou-se um dos processos mais complexos que a região e o país têm para resolver. Mas parece haver solução à vista: já há um Plano de Pormenor.
Habitação
Simplex urbanístico

Simplex: Lisboa e Porto com dezenas de pedidos para alterar espaços

As duas principais cidades do país, Lisboa e Porto, registaram desde a adoção das novas regras do licenciamento dezenas de pedidos para alterar a utilização de espaços como lojas e garagens, na maioria para habitação. De acordo com o correntemente denominado Simplex urbanístico, em vigor desde 4 de março, toda a tipologia de frações que não sejam de habitação pode ser transformada para fins habitacionais desde que previamente comunicado às autarquias, que têm 20 dias para responder ou iniciar processo de vistoria.
Habitação
Arquitetos querem alterações no simplex urbanístico

Arquitetos querem "alteração rápida e assertiva" ao simplex urbanístico

A morosidade nos processos de licenciamento mantém-se, sendo necessário retificar alguns aspetos do simplex urbanístico – o Decreto-Lei n.º 10/2024, que entrou em vigor na totalidade a 4 de março – e das respetivas portarias. Quem o diz é a Ordem dos Arquitetos (OA), que propõe uma “alteração rápida e assertiva ao simplex urbanístico”. 
Habitação
Carregar carros elétricos

Casas novas têm de ter pontos de carregamento para carros elétricos

As operações urbanísticas de construção de edifícios em regime de propriedade horizontal ou de outros imóveis que disponham de locais de estacionamento de veículos devem incluir uma infraestrutura elétrica adequada para o carregamento de carros elétricos. Em causa está uma alteração feita ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas e uma nova disposição no Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica. 
Construção