Governo espera ter IVA a 6% na construção em vigor até março de 2026

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) acreditar que o IVA a 6% na construção esteja em vigor até ao primeiro trimestre de 2026, com a sua discussão a ter início após a conclusão do processo orçamental.

“Acreditamos que até ao primeiro trimestre do próximo ano, nós teremos o IVA a 6%, para projetos que entrem após essa data, concluído, mas também dependerá muito desta casa, do processo de discussão e aprovação”, afirmou Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O governante explicou que está a ser feito um trabalho conjunto com o Ministério das Finanças na preparação da proposta que tem de ser enviada ao Parlamento.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse prever que o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Joaquim Miranda Sarmento explicou que o IVA de 6% irá aplicar-se “para novos projetos entrados nas câmaras”, o que acontecerá “no momento em que a lei entrar em vigor”, previsto para 2026. No entanto, frisou, o reflexo não será imediato.

“O grande efeito vai-se começar a sentir em 2027, por este ‘delay’ [diferimento] que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras”, referiu.

O primeiro-ministro anunciou em 25 de setembro que o Governo vai propor ao parlamento a redução da taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 euros ou, no caso de casas destinadas ao arrendamento, com rendas até 2.300 euros.

Este regime fiscal irá vigorar até 2029, disse então o chefe de Governo.

Luís Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2.300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado”, mas defendeu que se trata de “um teto máximo” e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.

A medida faz parte do pacote “Construir Portugal - Arrendamento e simplificação”, pensado para reforçar a oferta de habitação a preços acessíveis, integrando medidas em articulação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta de lei de redução do IVA ainda não deu entrada no Parlamento, não fazendo parte da iniciativa do OE2026.