Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, disse, no Parlamento, que o Governo está a preparar uma reforma do regime de licenciamento para criar um procedimento comum a vários setores.
"Estamos a preparar uma reforma profunda do regime de licenciamento, criando um modelo comum que abrange não só a indústria, mas também o turismo, o comércio, os serviços e a restauração", disse Castro Almeida na intervenção inicial no plenário da Assembleia da República, em Lisboa.
O governante tem dito que o Governo tem em curso uma "guerra à bucrocracia", considerando-a um "imposto escondido" sobre as empresas.
"Esta guerra à burocracia tem um objetivo: reduzir prazos, eliminar incertezas, baixar custos para quem quer investir e criar riqueza", afirmou perante os deputados.
Ainda no debate no Parlamento, Castro Almeida voltou a elogiar a execução o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo que "não há atraso", tendo Portugal sido dos primeiros países a apresentar à Comissão Europeia o novo pedido de pagamento.
O ministro considerou que, após o atraso em que estava a execução do PRR quando PSD/CDS-PP chegaram ao Governo, as reprogramações que o Executivo fez foram essenciais para aproveitar os fundos europeus ou Portugal perderia muitos milhões de euros.
"Reprogramar é governar. Reprogramar é um ato de boa gestão. É assegurar que os recursos públicos sejam bem utilizados", disse, acrescentando que aqui não compreende as críticas do PS.
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