Contratos

Escolher uma imobiliária para vender a casa não deve ser uma decisão tomada apenas com base na marca, na simpatia do consultor ou numa promessa de venda rápida.Antes de assinares um contrato de mediação imobiliária, convém perceber que serviço vais receber, quanto vais pagar, durante quanto tempo fi

O Contrato de Mediação Imobiliária (CMI) é a base da relação entre as empresas de mediação imobiliária e os seus clientes.

O apoio mensal destinado a inquilinos com taxa de esforço elevada foi alargado para pessoas forçadas a mudar de contrato de arrendamento, embora se tenham mantido na mesma casa. O direito a este apoio foi retomado em julho de 2024.

O mercado imobiliário português, em especial no segmento de grandes investimentos como, por exemplo, prédios inteiros, herdades e quintas, continua a atrair investidores nacionais e estrangeiros.

O mundo do trabalho tem regras a cumprir. Os trabalhadores devem fazer um esforço para perceber quais são os seus direitos e deveres.

Pedidos de cancelamento de contratos de telecomunicações vão passar a ser possíveis numa nova plataforma, já desenvolvida e que vai ser gerida pela Direção Geral do Consumidor (DGC), cujas funcionalidades vão ser publicadas “em breve”.

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas em Portugal entrará em vigor em breve e permite, por exemplo, que pessoas em situação de desemprego, doença prolongada ou emigrantes, possam rescindir os contratos de telecomunicações sem custos associados.

CPCV. Será, seguramente, uma sigla com a qual muitas pessoas estarão familiarizadas. Falamos do Contrato-Promessa de Compra e Venda, que é fundamental na hora de comprar uma casa, quer para o atual proprietário quer para quem está interessado em adquirir o imóvel. Mas será este um processo complexo? O que significa, na prática? Quando e como é celebrado? Procuramos dar resposta a estas e outras perguntas com fundamento legal. Uma coisa é certa: se estás a pensar comprar ou vender casa em 2022, se esta é uma das tuas resoluções de Ano Novo, lê os próximos parágrafos. 

Arrendar ou comprar casa? Há uma solução habitacional diferente e que permite manter a residência permanente numa casa por um período vitalício, sem que se seja proprietário. E como?

Contratos com letras pequeninas, pouco espaço entre linhas e palavras e com cláusulas contratuais previamente redigidas para o consumidor, nomeadamente por bancos ou fornecedores de telecomunicações ou água, estão proibidos a partir de hoje, dia 25 de agosto de 2021. O Presidente da República,

Um contrato de arrendamento nem sempre corre bem e para resolver problemas como, por exemplo, conseguir que um inquilino desocupe um imóvel, o mais imediato é pensar em recorrer aos tribunais. Mas existem outras possibilidades.

Letras ‘pequeninas’ e pouco espaçamento entre linhas são expressamente proibidos, a partir de 25 de agosto, nos contratos com cláusulas contratuais gerais, previamente redigidas por bancos, seguradoras, ginásios ou fornecedores de telecomunicações ou energia.A lei, publicada esta quinta-feira (

Com o surgimento da pandemia Covid-19 têm sido várias as atualizações legislativas na área imobiliária e, em especial, no domínio do arrendamento, que assistiu à multiplicação de normas de exceção, criadas sobretudo de forma a proteger os arrendatários em situação vulnerável.

A Mota-Engil assinou um contrato em Angola, no valor de 298 milhões de euros (355 milhões de dólares) para a reabilitação e construção de estradas naquele país.

Nos termos da legislação recentemente aprovada com impacto no arrendamento, foi criado um regime excecional e temporário de caducidade e oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais. Faz parte do bloco de medidas aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos da crise na economia e sociedade, tendo efeitos diretos, neste caso, para senhorios e inquilinos. Explicamos como se aplica neste artigo, com fundamento jurídico.

Arrendar hoje em dia uma casa não é tarefa fácil para quem é inquilino. Há pouca oferta, as rendas subiram e, além disso, há senhorios que pedem altos valores a título de caução, complicados de garantir por muitas famílias. E o pior acontece quando, terminados os contratos, esse dinheiro não é devolvido aos arrendatários. Hoje explicamos as consequências para os senhorios infratores e como é que os inquilinos se podem defender.

O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) adianta, em entrevista as idealista/news, que “têm vindo a público notícias que dão conta de donos de obra que se viram obrigados a lançar novos concursos”. Isto porque os anteriores não receberam qualquer proposta. E ficaram desertos devido às “indefinições do ‘novo’ Código dos Contratos Públicos (CCP)", revela Reis Campos.