Como se aplica o regime excecional de suspensão do fim de contratos de arrendamento?
Nos termos da legislação recentemente aprovada com impacto no arrendamento, foi criado um regime excecional e temporário de caducidade e oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais. Faz parte do bloco de medidas aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos da crise na economia e sociedade, tendo efeitos diretos, neste caso, para senhorios e inquilinos. Explicamos como se aplica neste artigo, com fundamento jurídico.


