Notícia do dia 26 de novembro de 2020

Os condóminos podem vender a casa da porteira? E arrendar?

Os condóminos podem vender a casa da porteira? E arrendar?

O arrendamento e a venda da fração do prédio que tradicionalmente se destinava à habitação da porteira (a “casa da porteira”) são soluções cada vez mais procuradas pelos condóminos para financiar os custos de manutenção das áreas comuns do prédio. Mas será que os condóminos podem “pôr no mercado” a já referida “casa da porteira”? Analisamos tudo sobre este assunto com fundamento jurídico.
IMI: câmaras reduzem taxas e têm menos receitas, mas cidadãos poupam mais

IMI: câmaras reduzem taxas e têm menos receitas, mas cidadãos poupam mais

Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.
Como tornar as casas mais eficientes

Como tornar as casas mais eficientes

Os portugueses vivem em desconforto térmico 95% do ano e só um terço dos edifícios construídos após 1990 cumprem os requisitos de eficiência energética. Quer isto dizer que a ineficiência energética chega a casa de muitas pessoas sem pedir licença. A escassez de casas eficientes no país é, de resto, um problema que ganha força nesta altura fria do ano e que se faz ainda mais sentir no momento atual de crise pandémica, já que as pessoas passam mais tempo no aconchego do lar. Problema esse que não parece estar a passar ao lado do Governo, que lançou um conjunto de ajudas. Falamos do Programa de Apoio Edifícios mais Sustentáveis, operacionalizado pelo Fundo Ambiental e com o apoio técnico da ADENE – Agência para a Energia. As candidaturas aos apoios (por parte de particulares) já arrancaram. Como se poderá, então, tornar a casa mais eficiente? Que ajudas existem? Preparámos um especial que responde a isto e muito mais.
Quanto tempo se demora a vender uma casa em Portugal - mapa dos dados por distritos

Quanto tempo se demora a vender uma casa em Portugal - mapa dos dados por distritos

Quando um proprietário decide vender uma casa deve saber quanto tempo poderá permanecer o imóvel no mercado até encontrar um interessado em comprar - esta mesma informação é também relevante para os agentes imobiliários e demais profissionais do setor. Sempre e agora, em plena crise pandémica, ainda mais. Em Portugal, o período de venda de casas ronda, atualmente, os cinco meses, tendo aumentado face ao terceiro trimestre de 2019 - quando se vivia em crescimento económico e sem o novo coronavírus. Há apenas um ano, em termos médios, contabilizava-se em pouco mais de quatro meses o tempo de um imóvel à venda no mercado nacional, segundo uma análise do idealista.

Consumidores portugueses: que estilo de vida têm?

Para melhor compreender os consumidores e as suas necessidades, num ano particularmente atípico, o Echangeur, um dos centros de investigação económica do departamento Prospetivo Cetelem - BNP Paribas Personal Finance, inquiriu três mil indivíduos e traçou os “10 estilos de vida” mais comuns em Portu
Empresas em offshores com IMI e IMT agravado: Governo apoiou proposta do PEV ao OE2021

Empresas em offshores com IMI e IMT agravado: Governo apoiou proposta do PEV ao OE2021

As empresas localizadas em offshores (paraísos fiscais) que criem um veículo para deter imóveis em Portugal vão passar a estar sujeitas a taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PEV que foi aprovada pelo Parlamento esta quarta-feira (25 de novembro de 2020), com o aval do PS.
Pontes de dezembro: pais podem faltar ao trabalho, mas afinal sem direito a remuneração

Pontes de dezembro: pais podem faltar ao trabalho, mas afinal sem direito a remuneração

Os trabalhadores das empresas do setor privado que tenham de ficar em casa com os filhos nos dias 30 de novembro de 2020 e 7 de dezembro de 2020, vésperas de feriado – porque as escolas vão estar fechadas por decisão do Governo, no âmbito do novo estado de emergência –  têm direito à falta justificada, mas não remunerada. O Executivo já veio dizer que os pais não têm direito ao subsídio e que não há um apoio específico destinado para estes dois dias de ponte.
Prazo para aderir a moratórias do crédito à habitação alargado até 31 de março de 2021

Prazo para aderir a moratórias do crédito à habitação alargado até 31 de março de 2021

O prazo para aderir às moratórias bancárias, que permitem suspender o pagamento das prestações dos empréstimos, nomeadamente do crédito à habitação, terminou dia 30 de setembro, apesar do regime estar em vigor até setembro de 2021. As famílias e empresas ainda poderão, no entanto, aceder às moratórias, tendo o prazo de adesão sido alargado até março do próximo ano. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PSD e que foi aprovada na especialidade, no Parlamento, na terça-feira (24 de novembro de 2020).
Novo apoio extraordinário até 501 euros inclui sócios-gerentes, informais e estagiários

Novo apoio extraordinário até 501 euros inclui sócios-gerentes, informais e estagiários

A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A iniciativa dos socialistas que substitui a proposta inicial do Governo, após negociações com o BE, vem alargar o âmbito de aplicação do novo apoio social aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais e altera algumas regras.