Notícia do dia 19 de janeiro de 2021

Entregas em casa: apps não podem cobrar mais de 20% aos restaurantes nem aumentar taxas

Entregas em casa: apps não podem cobrar mais de 20% aos restaurantes nem aumentar taxas

Por causa do novo confinameto geral, os restaurantes só poderão funcionar em regime de take away ou entrega ao domicílio. O Governo decidiu, por isso, limitar as taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias (como a Uber Eats ou a Glovo) no setor da restauração e similares durante este período. Segundo as novas regras, estas apps não podem cobrar aos restaurantes comissões superiores a 20% nem aumentar as taxas de entrega.
Prazo para trocas ou devoluções de bens suspenso durante o confinamento

Prazo para trocas ou devoluções de bens suspenso durante o confinamento

O prazo para efetuar trocas ou devoluções de bens ficará suspenso durante o atual confinamento e as garantias que terminem neste período ou nos 10 dias seguintes serão prorrogadas por 30 dias. Estas medidas dirigidas aos consumidores e ao comércio estão previstas no decreto-lei que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
Rendas em atraso na pandemia? Está em vigor um regime excecional de proteção a arrendatários

Rendas em atraso na pandemia? Está em vigor um regime excecional de proteção a arrendatários

Muitos portgueses sentiram, e estão a sentir, os danos colaterais da pandemia da Covid-19, como por exemplo o aumento do desemprego. A renda da casa, no caso dos inquilinos, pode ser uma das “despesas” das famílias que ficam por pagar, entrando as mesmas em incumprimento com os respetivos senhorios. Há, no entanto, um regime excecional de proteção aos arrendatários, que foi alargado até final do primeiro semestre de 2021. Fica a saber tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta. 
Visitas aos imóveis com marcação prévia: o pedido da APEMIP ao Governo para evitar "tragédia"

Visitas aos imóveis com marcação prévia: o pedido da APEMIP ao Governo para evitar "tragédia"

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, diz que o setor está absolutamente solidário com as ações do Governo para tentar travar a pandemia e compreende a necessidade de um novo confinamento geral, na sequência da pandemia da Covid-19, mas defende que o acesso à habitação é essencial aos cidadãos e à sobrevivência do imobiliário. Nesse contexto, pede ao Executivo de António Costa que seja revista a possibilidade de se fazerem visitas a imóveis com marcação prévia.
Construção foi um dos cinco setores que aumentou a faturação durante a pandemia

Construção foi um dos cinco setores que aumentou a faturação durante a pandemia

A construção foi um dos cinco setores que aumentou a faturação durante a pandemia da Covid-19, mais concretamente entre março e novembro de 2020, face ao período homólogo. Em causa está um crescimento de 4%, segundo dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com base na informação da plataforma e-fatura, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Governo aperta o cerco ao teletrabalho: declaração para trabalhar fora de casa é obrigatória

Governo aperta o cerco ao teletrabalho: declaração para trabalhar fora de casa é obrigatória

O Governo está a apertar o cerco ao teletrabalho, que é obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. Uma das novas regras ao confinamento geral no qual Portugal está mergulhado é a obrigatoriedade dos trabalhadores não colocados em teletrabalho terem de circular com uma credencial/declaração da empresa. Mas há mais novidades: as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, em 48 horas, à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.