No dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) vai ser apresentada na Assembleia da República, Miguel Pinto Luz, ministro das infraestruturas e da Habitação, revela o que tem na manga para continuar a mexer na habitação. Em concreto, admite que já há avanços na correção do Regime de Arrendamento Urbano e quer ainda criar incentivos para atrair empresas de construção civil, de forma a construir 59 mil casas até 2030.
No que diz respeito ao mercado de arrendamento, Miguel Pinto Luz diz que há “um grupo de trabalho interno que tem vindo a trabalhar” na correção das distorções introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano nos últimos oito anos, e adiantou que já há “um conjunto de medidas” que vão ser discutidas no Parlamento a seu tempo, disse em entrevista ao Público/Renascença.
A par de tudo isto, o governante lembra que “está a injetar no mercado milhares de fogos para arrendamento, está a mexer na oferta e, com isso, a regular indiretamente os preços das rendas”, pelo que não se prevê que haja travão à atualização das rendas em 2025, pelo que podem subir até 2,16%. E avançou ainda que “todos os programas de apoio à renda mantêm-se”.
Para conseguir construir as 59 mil casas até 2030 – o dobro das anunciadas pelo antigo Governo do PS -, Miguel Pinto Luz admite criar incentivos para a construção, que já têm vindo a ser negociadas com o setor e que vão ser anunciadas a seu tempo. Em concreto, estes incentivos à fileira da construção têm que ver “com facilitação dos processos, com a atração de recursos humanos e agilizar processos de contratação de mão de obra, por exemplo, perceber os recursos humanos de que precisamos, a componente do licenciamento, a componente fiscal”, concretiza o governante na entrevista.
E o ministro das Infraestruturas e Habitação acredita que para voltar a atrair as empresas nacionais de construção que trabalham mais lá fora do que em Portugal “é preciso também previsibilidade”. É neste sentido que admite que este novo conjunto de medidas de incentivo à construção será discutido com outros partidos, nomeadamente com o PS, independentemente do seu sentido de voto no OE2025. Ainda assim, Pinto Luz diz que “ficaria muito, muito surpreendido [se PS votasse contra o Orçamento]”, esperando uma abstenção.
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