Atualização de rendas

os três documentos que estabelecem a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação foram publicados, esta terça-feira, em diário da república.

o governo não sabe que custos terá com os inquilinos mais pobres que forem despejados das respectivas casas no âmbito da nova lei das rendas, que já foi promulgada pelo presidente da república.

as rendas devem subir cerca de 3,3% no próximo ano, o que representa o maior aumento desde 2004. em causa está a actualização que resulta da lei que faz depender o aumento das rendas da inflação registada no ano anterior. segundo o jornal de negócios, trata-se de um aumento acima da inflação.

o presidente da república, cavaco silva, promulgou a nova lei do arrendamento, que entra em vigor já este ano – no final de outubro ou no início de novembro.

o presidente da república aprovou esta segunda-feira a nova lei do arrendamento, que deverá entrar em vigor no final de outubro ou início de novembro.

o ministério das finanças admite vir a dar mais tempo aos senhorios com rendas antigas – contratos anteriores a 1990 – para que estes possam accionar os mecanismos que visam travar os aumentos de imposto municipal sobre imóveis (imi) em 2013.

as rendas sociais das 12.500 casas pertencentes ao instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) estão a ser actualizadas, o que não acontecia desde 1982. de acordo com vítor reis, presidente do instituto, em alguns casos os aumentos podem ser de 400%.

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru), que gere a maioria das casas sociais do estado, vai subir as rendas 150% nos próximos dois anos. um aumento que vai afectar cerca de 12.500 famílias, que pagam em média 27 euros por mês – passarão a pagar 67 euros.

a nova lei do arrendamento corre o risco de não entrar em vigor em outubro, prazo definido pelo governo.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) mostrou-se preocupada com a aprovação, sexta-feira, da reforma do arrendamento urbano e da reabilitação, considerando que a nova lei vai agravar o problema do desemprego.

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.

o ceo da imobiliária century 21, uma das principais a actuar no país, adiantou o que o mercado de arrendamento já vale mais de 50% das transacções da empresa para o mercado ibérico da multinacional norte-americana.

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

os inquilinos com contratos anteriores a 1990 e rendimento mensal entre 500 e 1.500 euros não poderão suportar rendas superiores a 255 euros durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano, que está em discussão no parlamento.

a nova lei do arrendamento vai ter várias alterações antes de ser aprovada, escreve o diário económico (de). em causa estão medidas impostas pela “troika”, como por exemplo a liberalização de rendas antigas – contratos anteriores a 1990 –, uma das reformas do governo que mais polémica tem gerado.

o grupo parlamentar do psd, que está a preparar um conjunto de alterações à proposta de reforma do arrendamento urbano apresentada pelo poverno, está a analisar qual o rendimento que deve ser tido em conta na primeira actualização das rendas antigas que o novo diploma vem permitir.

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.

o ex-ministro diogo freitas do amaral recomendou que a nova lei do arrendamento urbano não seja “feita de uma rabanada”, pedindo “particular cuidado” dos deputados para atender às diferentes realidades.

o presidente da câmara municipal de lisboa, antónio costa, consideras que as propostas de lei do governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas a muitas famílias.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

o be exige ao executivo um período de 15 anos para a atualização das rendas antigas, “tal como estabelecido no programa do governo psd/cds”, em vez dos cinco anos previstos na proposta de lei de alterações ao arrendamento urbano.

a nova lei das rendas prevê um período de transição de cinco anos para as microentidades, mas a excepção para as pequenas empresas pode estender-se até sete anos.

um grupo de cidadãos das avenidas novas, em lisboa, está a organizar a resistência lisboeta à nova lei das rendas aprovada pelo governo, tendo-se reunido esta segunda-feira (dia 23) com o objectivo de sensibilizar outros inquilinos e tomar uma posição.

os inquilinos que aceitem negociar com os senhorios a actualização das rendas podem ter de pagar um montante acima do previsto, mesmo que não haja acordo e que o proprietário avance com o despejo.

o proprietário de um imóvel arrendado com contrato anterior a 1990 só poderá tomar a iniciativa de propor um aumento de renda depois de ter sido realizada uma avaliação ao seu imóvel, para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi).