A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) desconhece a existência de uma proposta de criação de um Fundo de Investimento Municipal, no qual seriam colocadas as receitas geradas com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em resposta a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, a ANMP revelou que “desconhece a proposta em apreço”.
A proposta de criação do fundo em causa foi anunciada segunda-feira pelo secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro. Segundo o governante, parte da receita do IMI obtida através da reavaliação extraordinária de imóveis, concluída recentemente, vai ser aplicada no Fundo de Investimento Municipal, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).
Segundo António Leitão Amaro, a proposta de lei do OE2014 prevê que o “acréscimo do IMI dos anos 2014 e 2015 possa ser colocado pela autarquia num Fundo de Investimento Municipal”, quando anteriormente era canalizado para o “fundo de apoio municipal de intervenção nas autarquias em desequilíbrio financeiro”.
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