Apoios à habitação

A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira (12 de setembro de 2022), com a abstenção do PS e da CDU, a atualização de 45 para 123 milhões de euros da Estratégia Local de Habitação (ELH), aumentado em 64% o número de famílias abrangidas. Com a atualização agora aprovada, a ELH passa a abranger um universo de 1.284 agregados, num total de 3.632 pessoas, ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por habitação, de cerca de 96.500 euros.

A inflação continua a pressionar os rendimentos dos portugueses por diferentes frentes: desde a subia dos custos dos alimentos ao aumento dos preços dos produtos energéticos, passando também pela subida dos juros nas prestações da casa.

A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê cerca de 101 milhões de euros para apoiar mais de 812 agregados familiares, disse este sábado (30 de julho de 2022) o presidente da Câmara.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta sexta-feira (29 de julho de 2022) em Setúbal que Portugal tem um programa público "consistente" para resolver o problema da habitação, que o mercado não conseguiu resolver nas últimas décadas.

O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, através de acordos entre o Estado – o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – e as autarquias, já chegou a 185 municípios, “garantindo uma habitação digna a mais de 52.000 famílias”, revela o Governo em comunicado. 

O líder parlamentar do PS assinalou esta quinta-feira (21 de julho de 2022) que os novos apoios sociais e às empresas projetados pelo Governo para setembro vão responder ao impacto resultante do aumento das taxas de juros, especialmente nos créditos habitação.

São, ao todo, 37.624 alojamentos que podem “nascer” em Portugal nos próximos quatro anos, até ao segundo trimestre de 2026, ao abrigo de financiamentos oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão habitações e edifícios, novos e reabilitados, para cedência ou arrendamento acessível. Em cima da mesa estão 2.693 milhões de euros de fundos da União Europeia (UE) para responder à crise de habitação que se vive em Portugal. Uma verba que pode não chegar a entrar no país, se não forem atingidos os objetivos anuais pré-estabelecidos. O risco é elevado, visto que faltam concursos para o lançamento de obras.

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipa Roseta, visitou, em Bruxelas (Bélgica), o premiado modelo de habitação Community Land Trust Brussels (CLTB), no âmbito da pesquisa de modelos colaborativos de produção de habitação acessível que possam ajudar a reinventar o movimento cooperativo em Lisboa.

A Câmara Municipal de Sintra, no distrito de Lisboa, assinou hoje o acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a Estratégia Local de Habitação (ELH), que beneficiará mais de 3.000 famílias carenciadas.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 15 casas em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, revelou em comunicado a entidade liderada por Isabel Dias. 

O Governo da Madeira prevê investir 136 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar 1.400 famílias na habitação, indicou esta segunda-feira (16 de maio de 2022) a empresa pública do setor, apontando para a construção de 783 fogos até 2026.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, assinalou esta segunda-feira (2 de maio de 2022) a entrega de “quase 300 chaves” de habitação municipal nos primeiros seis meses de mandato, considerando que resulta de “um trabalho notável”, porém ainda aquém das carências habitacionais.

O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, já chegou a mais de metade dos municípios portugueses. “São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46.495 famílias a viver em situações indignas de habitação”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, adiantando que “as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação (ELH) em elaboração”. 

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) vai investir, nos próximos quatro anos, cerca de 85 milhões de euros na construção e requalificação de habitação social, no arrendamento acessível e no programa municipal de apoio ao arrendamento. Uma aposta que visa dar resposta às centenas de pedidos de ajuda que a autarquia recebeu nos últimos tempos, marcados por uma pandemia que teimou em não dar tréguas. 

Há falta de casas para arrendar a preços suportáveis pelas famílias um pouco por todo o país, o que dificulta – e muito – o acesso a habitação condigna. E foi com o objetivo de aumentar as soluções habitacionais no município, que a Câmara Municipal da Amadora decidiu criar um programa de apoio à renda dirigido ao parque habitacional privado.

O Governo deu luz verde ao financiamento a 100% de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão cerca de 13,7 milhões de euros para 2022, para financiar dois contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal de Lisboa.

O Governo aprovou o financiamento de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, entretanto que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), agora presidida por Carlos Moedas, vai destinar 116 milhões de euros para habitação no seu orçamento para 2022, mantendo em execução os programas de habitação acessível do executivo anterior, liderado por Fernando Medina. 

O IHRU vai considerar que os inquilinos que pediram a conversão do empréstimo às rendas em apoio a fundo perdido reúnem condições para beneficiar da medida caso estes não indiquem no prazo de 10 dias que não são elegíveis. Esta medida consta de uma alteração à portaria que regula os requisitos necessários para que as famílias de baixos rendimentos possam ter acesso à conversão de parte ou da totalidade do empréstimo às rendas num apoio a fundo perdido e que foi publicada esta quarta-feira (20 de dezembro de 2021) em Diário da República.

Já abriu um novo período de candidaturas ao programa de apoio ao arredamento jovem: o Porta 65 Jovem. E prolonga-se até dia 30 de dezembro de 2021. Esta iniciativa procura apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.