Arrendamento

O acesso à habitação em Amesterdão tornou-se uma verdadeira crise para  o governo da cidade. O preço dos arrendamentos e a falta de oferta para comprar ou arrendar a um preço acessível, levou-os a tomar medidas como o congelamento de rendas abaixo dos 750 euros/mês, a aplicação de limites aos aumentos no mercado livre ou a proibição de compra como investimento no arrendamento. Além disso, comprometeram-se a construir 7.500 novas casas por ano, das quais cerca de 2.500 serão para arrendamento rotativo, com um período máximo de residência de 15 anos.

O Alojamento Local (AL) volta a estar no centro das atenções e envolto em polémica. O Governo anunciou alterações no arrendamento de casas de curta duração, com o programa “Mais Habitação” a prever, por exemplo, a proibição de emissão de novas licenças, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. Dias antes de serem conhecidas as medidas, o idealista/news esteve à conversa com Eduardo Miranda, presidente da associação do setor, que revelou, entre outras coisas, que “a realidade do AL ainda é, e vai continuar a ser, de pequenos proprietários”. 

A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos. A governante explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação", inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

O apoio extraordinário ao pagamento das rendas no valor mensal de até 200 euros poderá chegar a cerca de 100 mil famílias, sendo este o universo de agregados identificado como em sobre esforço no pagamento da renda.

O arrendamento obrigatório de casas devolutas previsto no programa "Mais habitação" não abrangem os imóveis detidos por emigrantes ou por idosos a residir em lares, segundo o documento agora em consulta pública. O arrendamento forçado já existe na lei, sendo que a medida agora aprovada prevê que o

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) mostrou-se agradada com o novo pacote legislativo para a habitação apresentado pelo Governo no final da semana passada. O presidente Romão Lavadinho considera as medidas apresentadas positivas, mas teme que o Executivo demore a pôr em prática o plano.

O Presidente da República afirmou que só poderá ter "uma ideia clara" sobre o programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo, quando "perceber em pormenor" cada uma das medidas propostas. "Olhando para o pacote [de medidas], que é muito grande, não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, admitiu que a proposta do Governo relativa ao Alojamento Local, incluída no programa Mais Habitação, aprovado na semana passada pode ser aperfeiçoada, à semelhança de outras.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) disse estar a analisar a eventual inconstitucionalidade de medidas do programa Mais Habitação, aprovado na quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, pelo Governo, não excluindo a hipótese de ir para a rua em protesto.

Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis as principais reações.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) disse esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que lamenta a decisão do Governo de “estatizar os contratos de arrendamento urbano”, na sequência das medidas apresentadas pelo executivo para a habitação. Em comunicado, a entidade adiantou que, “em função d

Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compromete-se a pagar a renda aos proprietários e a gerir os despejos, em casos de incumprimentos.

Braga vai investir 123 milhões de euros em habitação, o triplo do valor inicialmente previsto em 2021. O investimento na nova Estratégia Local de Habitação (ELH) será o “maior de sempre na área da habitação em Braga”, segundo João Rodrigues, vereador da autarquia, e prevê várias intervenções e políticas até 2026 para dar resposta à população.