Arrendamento

Em setembro foram absorvidos 25.000 m2 de escritórios em Lisboa, o que representa o valor mais elevado dos últimos seis anos (desde 2008). Nos primeiros nove meses do ano, foram absorvidos 78.482 m2 de escritórios, mais 76% que no mesmo período do ano passado e mais que os 77.802 m2 arrendados em 2013.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu quarta-feira a 3ª edição da atribuição do Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA). Segundo a autarquia, as candidaturas a este apoio, que financia até 1/3 do valor da renda durante 12 meses, decorrem até 14 de novembro.

As alterações que o Governo quer introduzir na lei das rendas são vistas como um “contratempo” pela Comissão Europeia (CE) no seu relatório de avaliação ao Programa de Ajustamento, conhecido ontem. Segundo a CE, o impacto da reforma do arrendamento urbano “ainda precisa de ser completamente avaliado”.

Em Portugal reina a cultura de ter casa própria, mas esta é uma tendência que parece ter os dias contados, já que há cada vez mais portugueses “apostados” em ser inquilinos. E os preços das rendas dão força a este cenário. “As rendas têm vindo a ajustar. Houve, desde 2010, uma queda de 14%. Entre o terceiro trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013, as rendas caíram 6%. No segundo trimestre de 2014 subiram e agora o ajustamento está feito”, disse Ricardo Guimarães, diretor da revista Confidencial Imobiliário.

Os senhorios vão poder deduzir mais despesas nas rendas na declaração de IRS. No entanto, a versão final da proposta de reforma dos impostos faz depender essa dedução do tamanho (permilagem/área) de cada casa. Esta é uma das mudanças face à versão inicial da reforma proposta pela Comissão de peritos e que hoje é entregue no Ministério das Finanças.

Os senhorios estão obrigados a explicar na carta enviada ao inquilino para negociar o aumento da renda todas as consequências que decorrem da falta de resposta no prazo de 30 dias, nomeadamente o facto da mensalidade passar para o valor proposto na missiva.

A nova lei das rendas trouxe mudanças no mercado de arrendamento. Muitas das pessoas que procuraram casa, lojas ou escritórios para arrendar a valores mais elevados, segundo as suas possibilidades e a valores de mercado na altura, já “não conseguem pagar as rendas”. “E o número de despejos, nestes casos, também está a aumentar”, alerta António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários.

O mercado de arrendamento é o 14º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

As candidaturas da 4ª fase do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem começam segunda-feira (dia 22) – a partir das 10 horas – e decorrem até às 18 horas do dia 9 de outubro, anunciou ontem o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Comissão Europeia está atenta à evolução que a lei das rendas está a ter em Portugal. Nesse sentido, Bruxelas pretende seguir de perto as alterações que o Governo apresentou recentemente relativas a este assunto, pretendendo consultar os senhorios sobre essas mesmas mudanças.

Sejamos realistas, se levas mais de três meses a tentar arrendar a tua casa e ainda não encontraste inquilino é porque alguma coisa estás a fazer mal. É possível que a tua casa não esteja bem situada, mas é ainda mais provável que a falta de interesse seja culpa tua. A maioria dos proprietários não se incomoda muito para tentar arrendar casa: não se informam de como está o mercado, não têm cuidado com as fotos, não atualizam o anúncio...

Depois do aumento de 0,99% observado em 2014 e após quatro anos consecutivos de subidas, o valor das rendas deverá manter-se inalterado este ano, de acordo com os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A Alquiler Seguro, empresa especializada em "arrendamentos seguros" e que se assume como líder em Espanha, está à procura de sócios portugueses para entrar no mercado nacional. "O objetivo é estarmos operacionais em Portugal a partir do próximo ano", revela Gustavo Rossi, presidente da Alquiler Seguro, em entrevista ao idealista News Portugal.

Se a proposta da comissão para a reforma do IRS for aceite pelo Governo, os senhorios com vários imóveis no mercado podem “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar o IRS de acordo com as regras da categoria B, aplicadas aos empresários em nome individual.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que o aumento do investimento estrangeiro no imobiliário português está a trazer resultados e é de louvar, mas considera que também a nível nacional é necessário haver mais incentivos aos investimento.

O Destacamento de Ação Fiscal de Évora da GNR detetou 16 situações de arrendamento ilegal a cidadãos portugueses e estrangeiros: romenos, búlgaros, chineses e brasileiros. Em causa está uma ação de fiscalização realizada na Zambujeira do Mar (Odemira).

O pagamento de uma renda mensal extra quando se arrenda uma casa é visto como um procedimento “normal”, mas é uma prática menos comum quando o contrato é celebrado diretamente entre proprietário e inquilino. Só dois terços dos senhorios o exigem, segundo um inquérito realizado pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco). Ou seja, só quando o negócio é intermediado por uma imobiliária é que o mês de caução não é perdoado.

A Algarve Safe Communities, uma associação para a segurança no Algarve, está a alertar os turistas para o perigo do arrendamento fictício de imóveis para férias. Só este ano, este tipo de burlas já originou 22 queixas às autoridades da região, segundo fontes das forças de segurança.

Quem já tenha procurado casa sabe que a vontade volta. As melhores casas arrendam-se rapidamente e, quando temos pelo frente uma dessas casas boas-bonitas-baratas, a nossa capacidade de negociação e análise perde-se. A pressa e a pressão por fechar um acordo fazem com que falhemosna hora de tratar alguns temas contratuais que depois pode ser erros importantes.

O possível alargamento do período de transição das rendas comerciais de cinco para 10 anos está a deixar os senhorios em ponto de ebulição. O grande receio dos proprietários é que esta medida que estará a ser equacionada pelo Governo venha a resultar num regresso ao congelamento das rendas. Para evitar que tal aconteça, os senhorios ameaçam recorrer aos tribunais.

O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, chegou ao Governo há um ano. Uma das pastas que herdou, de Assunção Cristas, foi a da reforma do arrendamento urbano, que irá sofrer alterações. Segundo o governante, as mudanças incidirão sobretudo sobre as rendas comerciais. No caso das habitacionais, serão apenas de pormenor.