Arrendamento

Depois do aumento de 0,99% observado em 2014 e após quatro anos consecutivos de subidas, o valor das rendas deverá manter-se inalterado este ano, de acordo com os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A Alquiler Seguro, empresa especializada em "arrendamentos seguros" e que se assume como líder em Espanha, está à procura de sócios portugueses para entrar no mercado nacional. "O objetivo é estarmos operacionais em Portugal a partir do próximo ano", revela Gustavo Rossi, presidente da Alquiler Seguro, em entrevista ao idealista News Portugal.

Se a proposta da comissão para a reforma do IRS for aceite pelo Governo, os senhorios com vários imóveis no mercado podem “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar o IRS de acordo com as regras da categoria B, aplicadas aos empresários em nome individual.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que o aumento do investimento estrangeiro no imobiliário português está a trazer resultados e é de louvar, mas considera que também a nível nacional é necessário haver mais incentivos aos investimento.

O Destacamento de Ação Fiscal de Évora da GNR detetou 16 situações de arrendamento ilegal a cidadãos portugueses e estrangeiros: romenos, búlgaros, chineses e brasileiros. Em causa está uma ação de fiscalização realizada na Zambujeira do Mar (Odemira).

O pagamento de uma renda mensal extra quando se arrenda uma casa é visto como um procedimento “normal”, mas é uma prática menos comum quando o contrato é celebrado diretamente entre proprietário e inquilino. Só dois terços dos senhorios o exigem, segundo um inquérito realizado pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco). Ou seja, só quando o negócio é intermediado por uma imobiliária é que o mês de caução não é perdoado.

A Algarve Safe Communities, uma associação para a segurança no Algarve, está a alertar os turistas para o perigo do arrendamento fictício de imóveis para férias. Só este ano, este tipo de burlas já originou 22 queixas às autoridades da região, segundo fontes das forças de segurança.

Quem já tenha procurado casa sabe que a vontade volta. As melhores casas arrendam-se rapidamente e, quando temos pelo frente uma dessas casas boas-bonitas-baratas, a nossa capacidade de negociação e análise perde-se. A pressa e a pressão por fechar um acordo fazem com que falhemosna hora de tratar alguns temas contratuais que depois pode ser erros importantes.

O possível alargamento do período de transição das rendas comerciais de cinco para 10 anos está a deixar os senhorios em ponto de ebulição. O grande receio dos proprietários é que esta medida que estará a ser equacionada pelo Governo venha a resultar num regresso ao congelamento das rendas. Para evitar que tal aconteça, os senhorios ameaçam recorrer aos tribunais.

O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, chegou ao Governo há um ano. Uma das pastas que herdou, de Assunção Cristas, foi a da reforma do arrendamento urbano, que irá sofrer alterações. Segundo o governante, as mudanças incidirão sobretudo sobre as rendas comerciais. No caso das habitacionais, serão apenas de pormenor.

O arrendamento passa a ser tratado como atividade económica a partir de 2015, no âmbito da proposta preliminar da comissão de reforma do IRS, apresentada na passada sexta-feira. Mas o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que, só por si, o IRS não resolve problemas no arrendamento, uma vez que o grande problema do setor é o elevado preço do IMI.

O idealista News Portugal tem uma nova rubrica semanal, destinada a todos os consumidores em Portugal, que será assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. O arrendamento de casa para passar férias é o tema do quarto artigo da rubrica "DECO Alerta", publicada todas as semanas.

O custo de vida é bastante diferente de cidade para cidade. Neste gráfico, que compara preços de 12 cidades, podes ficar a saber, por exemplo, quanto custa arrendar uma casa de luxo em Hong Kong, Londres, Nova Iorque, Luanda e Lisboa.

Todo o cuidado é pouco quando se arrenda uma casa de férias através de um anúncio visto na internet. O alerta é deixado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). “Poderá desconfiar logo de arrendamentos de casas que comparativamente importem o pagamento de um reduzido valor”, lê-se no site da entidade.

Residem nos bairros sociais de Gaia 691 famílias (22% dos agregados residentes) que pediram para baixar a renda da casa. Com o novo Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais (RMAHS) os desempregados podem pagar só 50% da mensalidade.

Há em Portugal 152 mil casas arrendadas por mensalidades inferiores a 50 euros, o equivalente a 20% do total dos 769 mil imóveis arrendados. Em causa está um estudo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que foi encomendado pela AICCOPN. Segundo o mesmo, é nas regiões do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Setúbal que se encontra a maioria destas rendas baixas.

Estão abertas, até dia 31 deste mês, as candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA). Em causa está uma medida transitória incluída no Plano Municipal de Emergência Social da Câmara Municipal de Lisboa de apoio às famílias carenciadas.

Os proprietários de casas para alojamento turístico de curta duração que não declaram a atividade ao Fisco que se preparem. Nos próximos meses de verão, a Autoridade Tributária vai avançar com uma forte campanha de investigação, que será realizada com “inspetores tributários não identificados”, avançou o Ministério das Finanças ao idealista News Portugal.

A nova lei das rendas estipula que os inquilinos que invocaram carência económica tenham de comprovar esta sua situação a cada 12 meses. Em muitos casos, este prazo termina antes das finanças emitirem as novas declarações do RABC. Nesse sentido, os inquilinos querem ter um prazo maior – entre 30 a 60 dias após a emissão da liquidação do IRS – para pedirem a declaração de RABC.

O Governo está a preparar a criação de um novo Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), no qual todas as casas arrendadas a turistas, por períodos de curta duração, possam estar inscritas. Uma solução que implicará um licenciamento junto do Turismo de Portugal e, antes, uma declaração de início de atividade nas Finanças, mediante o uso de um Código de Atividade Económica (CAE) específico para o efeito.