Aumento dos juros

Quem pretende comprar casa depara-se com uma questão estrutural num momento em que a Euribor está a encarecer os empréstimos da casa de taxa variável: valerá a pena fixar os juros no crédito habitação? Apostar na taxa fixa dará mais tranquilidade financeira às famílias, já que as prestações da casa não variam do início ao fim do contrato. Mas esta estabilidade tem um preço: as taxas fixas para os novos créditos habitação também estão a subir, tendo chegado, em média, aos 4,1% em outubro, mais 2 pontos percentuais (p.p) do que em dezembro de 2021, revelam os dados do Banco de Portugal (BdP).

Reino Unido e Espanha têm os seus sistemas bancários mais expostos a pressões devido ao aumento dos juros dos créditos hipotecários, segundo uma análise da Fitch divulgada esta segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, que se debruçou sobre 10 mercados desenvolvidos. “Os sistemas bancários do Reino Unido e de Espanha aparentam ser os mais vulneráveis às exposições do mercado imobiliário residencial, em grande parte devido aos riscos para os mutuários”, refere a Fitch na análise.

Caíram por terra todas as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) que vinham alargar a dedução dos juros no IRS a todos os contratos de crédito habitação em vigor, visando incluir os contratos assinados a partir de 2012.

Desde setembro de 2019 até setembro deste ano, colocar as poupanças num depósito a prazo rendia menos de 0,1% em Portugal. Mas com a subida das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE), as taxas de juros dos depósitos começaram a subir no nosso país em outubro.

As novas regras para renegociar o crédito habitação já entraram em vigor no passado dia 26 de novembro. E, a partir desse dia, instalou-se uma corrida na banca portuguesa. Isto porque os bancos têm 45 dias para avaliar as taxas de esforço e identificar os casos em que pode ser aplicado o novo diploma que prevê a renegociação dos empréstimos bancários. Mas há entraves à vista, como é o caso do apuramento dos rendimentos mensais das famílias. E é por isso mesmo que vários responsáveis pelas instituições bancárias anteveem dificuldades na identificação dos casos.

A subida da Euribor mês após mês tem-se refletido – e muito – nos bolsos das famílias portuguesas, já que a maioria dos contratos de crédito habitação continuam a ser de taxa variável e indexados a esta taxa de referência. É por isso mesmo que a taxa de juro média dos novos empréstimos habitação tem assumido uma trajetória ascendente: passou de 2,23% em setembro, para 2,86% em outubro, dando assim o maior salto de sempre num só mês (+0,63 pontos percentuais), sublinha o Banco de Portugal (BdP). Esta é a maior taxa de juro média desde 2015.

As taxas Euribor continuam a refletir as decisões do BCE sobre política monetária. Isto porque a Euribor continua a subir a alta velocidade à medida que o supervisor europeu decide aumentar as taxas de juro diretoras. E as taxas de referência têm subido de tal forma que a Euribor a 12 meses está cada vez mais perto dos 3% e a Euribor a 6 meses já está acima de 2%. Este cenário reflete-se diretamente nos novos empréstimos habitação de taxa variável, que vão contemplar prestações da casa bem mais caras do que no passado. Mas quanto? Explicamos tendo por base simulações.

A resposta das famílias portuguesas à alta taxa de inflação e à subida de juros por parte do Banco Central Europeu (BCE), que está a contribuir para o aumento das taxas Euribor e, consequentemente, da prestação do crédito habitação, parece estar a ser dada. O montante total de crédito habitação concedido aos particulares está a desacelerar e, ao mesmo tempo, os depósitos estão a aumentar, naquela que será uma forma de tentar aumentar as poupanças. 

Já foi publicado em Diário da República o diploma que vem estabelecer novas regras de renegociação do crédito habitação. E, na sua aplicação, os bancos têm um papel importante, já que caberá às instituições bancárias avaliar o efeito da subida dos juros nos orçamentos familiares. A ideia é antecipar, tanto quanto possível, qualquer situação de risco de incumprimento que possa decorrer do agravamento da taxa de esforço. Para já, os bancos têm demonstrado abertura em aplicar o novo decreto-lei. Mas se não o fizerem estão sujeitos a pagar multas que podem ascender aos 1,5 milhões de euros.

A maior parte dos dirigentes da Reserva Federal norte-americana (Fed), durante a última reunião de política monetária, manifestaram-se a favor de reduzir a dimensão das subidas da taxa de juro de referência nos EUA, que se encontra atualmente em 4%. Essa última subida, recorde-se, aconteceu no início de novembro e foi de 75 pontos percentuais, o que sucedeu pela quarta vez consecutiva. Também o Banco Central Europeu (BCE) admite fazer uma pausa na subida de juros, caso haja uma recessão prolongada.

Hoje, só os empréstimos da casa assinados até 2011 podem abater os juros no IRS, dentro de limites bem definidos.

Em Portugal, a grande maioria dos contratos de crédito habitação são de taxa variável (mais de 90%). Isto quer dizer que as famílias veem os juros a aumentar sempre que há revisões das taxas Euribor, a que estejam indexados. Os dados mais recentes do INE espelham esta realidade: a taxa de juro implícita no conjunto dos empréstimos habitação fixou-se em 1,328% em outubro, o valor mais elevado desde janeiro de 2015. E a subida dos juros nos últimos meses tem levado a um “aumento significativo” do valor médio da prestação da casa, que se situou nos 279 euros em outubro. É preciso recuar ao início de 2012 para encontrar uma prestação da casa tão elevada.

A nível mundial, os bancos centrais estão empenhados em subir as taxas de juro para conter a procura e baixar a alta inflação que se faz sentir. Mas há vários Governos que estão a preparar medidas em sentido contrário, dando mais apoios às famílias para não perderem poder de compra, o que pode alimentar ainda mais o ciclo inflacionista. A solução? Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a política monetária dos bancos centrais e a política orçamental dos Governos têm de “demonstrar alinhamento”, já que ambos têm um papel importante na redução da inflação.

Quem está a pagar um crédito habitação de taxa variável poderá, em breve, amortizar o empréstimo antecipadamente sem pagar comissões. Isto porque no diploma recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, onde constam as novas regras de renegociação dos empréstimos da casa, prevê ainda condições especiais para quem decidir amortizar o crédito habitação e reduzir a dívida. Mas num momento em que os juros e a alta inflação está a reduzir o orçamento disponível, será esta uma boa solução para os portugueses? Depende do caso. Explicamos tudo.

A subida das taxas de juros diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE) tem tido efeitos diretos na economia europeia. O objetivo é baixar a inflação que se faz sentir na Zona Euro – que chegou aos 10,6% em outubro. E acaba por ter influência na subida da Euribor, encarecendo os créditos habitação. Mas também tem efeitos positivos nos depósitos a prazo, já que pode torná-los mais rentáveis no futuro. “O reflexo das subidas das taxas de juro deve fazer-se sentir nos depósitos, para que a poupança passe a ter outro significado”, acredita o governador do Banco de Portugal.

Para contrariar a inflação no Reino Unido que teima em subir (chegou aos 11,1% em outubro), o Banco de Inglaterra tem apostado todas as cartas na subida dos juros de referência, mesmo correndo o risco de a economia britânica estar a entrar em recessão. Em resultado, os juros nos créditos habitação estão a subir e os bancos a cortar na concessão de novos empréstimos. Esta realidade tem vindo a abrandar a venda de casas e até a descer os preços das habitações no Reino Unido.

O clima económico está em pressão na Europa, dada a alta inflação e a subida dos juros diretores pelo Banco Central Europeu (BCE). E, agora, o regulador liderado por Christine Lagarde admite que as famílias com rendimentos mais baixos vão sentir mais o impacto da subida dos juros e da redução do poder de compra, podendo mesmo ficar em risco de não pagar as suas dívidas. Entre os vários Estados-membros do espaço europeu, Portugal é apontado como um dos países que estão mais expostos ao aumento do incumprimento bancário.

A subida generalizada dos preços no espaço europeu descontrolou-se ao longo de 2022, de tal forma que, em julho, o Banco Central Europeu (BCE) arregaçou as mangas e começou a subir as taxas de juro diretoras para travar a inflação. Mas este cenário já se está a refletir no abrandamento do crescimento económico de vários países europeus. Agora, o regulador europeu admite que os riscos para a estabilidade financeira estão a aumentar, estando à espreita uma recessão técnica na Europa. Ainda assim, e para tentar travar a inflação, o BCE deverá continuar a subir os juros diretores - embora de forma mais lenta.

O setor imobiliário estava de boa saúde até ao final de 2021: comprar casa era mais fácil dado os baixos custos com o crédito habitação. E, em resultado, os preços das casas continuaram a aumentar. Mas, agora, o cenário é diferente. As famílias têm de lidar com prestações cada vez mais caras, dada a subida dos juros nos empréstimos da casa. E têm menor poder de compra devido à alta inflação. Este cenário irá enfraquecer a procura de casas e, por conseguinte, abrir caminho para o arrefecimento do mercado imobiliário global, por via da queda da venda de casas e do preço das habitações.

Nos últimos anos, as famílias que contrataram crédito habitação de taxa variável para comprar casa optavam, sobretudo, pela Euribor a 12 meses. Mas com a atual subida das taxas Euribor para todos os prazos, esta tendência está a mudar.

Quando um mercado residencial ganha força e os preços das casas sobem, começam a soar os alarmes. Estes são sinais de que o mercado está a ficar sobrevalorizado e a sentir uma forte procura para a oferta existente. Foi este cenário que se verificou na última década em várias cidades do mundo, especialmente no Canadá, nos EUA e em várias capitais europeias, que estão hoje em risco de bolha imobiliária, segundo analisa a UBS.

Quem quiser comprar casa com financiamento bancário terá vários desafios pela frente. O atual contexto de incerteza e de alta inflação está a reduzir o rendimento disponível das famílias. E as taxas de juro nos créditos habitação estão a aumentar, à medida que a Euribor sobe, reduzindo o montante que os bancos estão autorizados a emprestar. É por isso que, hoje, conseguir um financiamento bancário de 90% do valor de aquisição ou da avaliação da casa é importante. E esta é uma solução disponível no EuroBIC. Explicamos tudo na rubrica do crédito habitação do mês de novembro.