Autarquias

apenas 21 das 308 câmaras do país (7% do total) vão cobrar a taxa máxima de imposto municipal sobre imóveis (imi), que é de 0,5% - a mínima é 0,3%. quatro autarquias fixaram valores entre os 0,4% e 0,5% e 96 optaram por cobrar 0,4%.

apesar da subida dos valores mínimos e máximos promovida pelo executivo, a maioria das autarquias não tocou na taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi), sendo que serão poucas as que vão aplicar o valor máximo.

a futura reforma legal da habitação social deverá incluir pelo menos duas propostas da associação portuguesa de habitação municipal (aphm): o despejo administrativo e a caducidade por excesso de rendimento.

existem no país pessoas que têm mais que uma habitação social, vivendo numa e arrendando a outra. e há também famílias que deixaram de ocupar a casa atribuída pelo estado porque compraram um imóvel, emigraram ou foram viver para outro lado, “vendendo a chave” a terceiros.

no final do próximo ano, as câmaras vão ter de registar um excedente de 714 milhões de euros para que a meta do défice estipulada para 2013, 4,5% do produto interno bruto (pib), seja cumprida.

o presidente da câmara municipal de lisboa considera que o município não deve ter um aumento da receita que resulte das taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) e de irs, referindo que vai aguardar para ver quais serão os impactos do orçamento do estado para 2013 (oe2013)  na cidade.

a crise e a dificuldade em pagar a prestação da casa ao banco está a fazer com que haja cada vez mais pessoas a pedir uma habitação social às câmaras municipais.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) emitiu um parecer negativo sobre o orçamento do estado para 2013 (oe2013), que já seguiu para o parlamento.

as câmaras municipais estão a demorar, em média, 251 dias (8,4 meses) para pagar às empresas construção e obras públicas.

as receitas da administração local obtidas através do imposto municipal sobre transmissões (imt, antigo "imposto de sisa") caíram 24,4% este ano, segundo dados divulgados esta terça-feira pela direção-geral do orçamento (dgo)de acordo com o jornal expresso, o boletim de execução orçamental da dgo re

as câmaras municipais que tenham poucas dívidas vão poder colocar a verba adicional que receberem de imposto municipal de imóveis (imi) a render no instituto para a gestão do crédito e dívida pública (igcp).

a vereadora da habitação da câmara municipal do porto (cmp), matilde alves, admite recorrer ao tribunal para obrigar o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) a pagar os 5,5 milhões de euros contratualizados para comparticipar obras em curso nos bairros da cidade.

factura virtual chega a todos os hospitais no final do ano: até ao final do ano, todos os hospitais do serviço nacional de saúde deverão entregar aos utentes das urgências e das consultas externas uma fatura virtual com os custos dos cuidados prestados.

a autoridade tributária e aduaneira (at) alertou para o facto de as autarquias estarem a colaborar mal no processo de avaliação de imóveis.

as finanças vão cobrar 14,5 milhões de euros às autarquias para pagar o “acompanhamento” da avaliação geral de imóveis por parte dos seus funcionários.

o governo não vai obrigar as 53 câmaras municipais que se encontram em situação de ruptura financeira a subirem o imposto municipal sobre imóveis (imi) para as novas taxas máximas de 0,5% (prédios reavaliados) e 0,8% (prédios por reavaliar), que vão entrar em vigor no próximo ano.

aveiro, albufeira e évora são três das 19 autarquias em situação de ruptura financeira – ao todo são 53 - que devem ter de aumentar o imposto municipal sobre imóveis (imi) para a taxa máxima para poderem aceder à linha do governo para pagar dívidas com mais de 90 dias.

apenas seis das 53 autarquias que estão em situação de ruptura financeira não estão ainda a cobrar as taxas máximas de imposto sobre imóveis (imi). a garantia foi dada pelo presidente da associação nacional de municípios (anp), fernando ruas.

a direcção da associação nacional de municípios portugueses vai recomendar os autarcas a retirarem as providências cautelares interpostas para travarem a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) por parte do estado para custear as reavaliações de imóveis.

as autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo assinado, segunda-feira à tarde, entre o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp).

o governo e as autarquias devem chegar esta segunda-feira à tarde chegar a acordo sobre os custos da avaliação geral de imóveis e a transferência da receita extraordinária de imposto municipal sobre imóveis (imi).

o governo já apresentou os cálculos da retenção de 5% do imi a transferir de cada câmara, mas o pagamento está atrasado e há autarquias sem acesso ao portal das finanças. de acordo com o diário económico, os autarcas acreditam que este pode ser um sinal de possível recuo.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi).