Autarquias

a vereadora da habitação da câmara municipal do porto (cmp), matilde alves, admite recorrer ao tribunal para obrigar o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) a pagar os 5,5 milhões de euros contratualizados para comparticipar obras em curso nos bairros da cidade.

factura virtual chega a todos os hospitais no final do ano: até ao final do ano, todos os hospitais do serviço nacional de saúde deverão entregar aos utentes das urgências e das consultas externas uma fatura virtual com os custos dos cuidados prestados.

a autoridade tributária e aduaneira (at) alertou para o facto de as autarquias estarem a colaborar mal no processo de avaliação de imóveis.

as finanças vão cobrar 14,5 milhões de euros às autarquias para pagar o “acompanhamento” da avaliação geral de imóveis por parte dos seus funcionários.

o governo não vai obrigar as 53 câmaras municipais que se encontram em situação de ruptura financeira a subirem o imposto municipal sobre imóveis (imi) para as novas taxas máximas de 0,5% (prédios reavaliados) e 0,8% (prédios por reavaliar), que vão entrar em vigor no próximo ano.

aveiro, albufeira e évora são três das 19 autarquias em situação de ruptura financeira – ao todo são 53 - que devem ter de aumentar o imposto municipal sobre imóveis (imi) para a taxa máxima para poderem aceder à linha do governo para pagar dívidas com mais de 90 dias.

apenas seis das 53 autarquias que estão em situação de ruptura financeira não estão ainda a cobrar as taxas máximas de imposto sobre imóveis (imi). a garantia foi dada pelo presidente da associação nacional de municípios (anp), fernando ruas.

a direcção da associação nacional de municípios portugueses vai recomendar os autarcas a retirarem as providências cautelares interpostas para travarem a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) por parte do estado para custear as reavaliações de imóveis.

as autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo assinado, segunda-feira à tarde, entre o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp).

o governo e as autarquias devem chegar esta segunda-feira à tarde chegar a acordo sobre os custos da avaliação geral de imóveis e a transferência da receita extraordinária de imposto municipal sobre imóveis (imi).

o governo já apresentou os cálculos da retenção de 5% do imi a transferir de cada câmara, mas o pagamento está atrasado e há autarquias sem acesso ao portal das finanças. de acordo com o diário económico, os autarcas acreditam que este pode ser um sinal de possível recuo.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi).

segundo um relatório da associação dos industriais da construção civil e obras públicas do norte (aiccopn), as autarquias demoram, em média, 238 dias a pagar as obras públicas, o valor mais alto em três anos, ultrapassando em 178 dias o prazo máximo legalmente estabelecido, que são 60 dias.

o acordo entre o governo e a "troika" prevê a subida de receitas com o imi e a diminuição progressiva das isenções deste imposto como forma de incentivar o mercado imobiliário.

as câmaras continuam dependentes de receitas dos impostos relacionados com o património imobiliário, pelo que o imposto municipal sobre imóveis (imi) e o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt) têm um papel preponderante nas suas contas.

com a crise na construção e o mercado inundado de casas novas vazias, o sector procura agora uma alternativa na reabilitação dos centros urbanos.

no próximo ano haverá pelo menos 180 municípios do continente a cobrar a taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi) máxima (0,7%) aos seus habitantes sobre os imóveis que ainda não foram avaliados à luz das regras do código do imi.

são cada vez mais os municípios que vão cobrar o imposto municipal sobre imóveis (imi) máximo aos seus habitantes. segundo o jornal de negócios (jdn), no próximo ano, 180 autarquias vão cobrar uma taxa de 0,7%. em causa está o corte de transferências por parte do estado.

o estado, os institutos públicos, as autarquias ou as empresas públicas têm arrendadas cerca de 108 mil casas. segundo o semanário sol, o estado é senhorio de cerca de 14% das habitações arrendadas no país, sendo que 20% das rendas situam-se abaixo dos 50 euros 

o prazo médio de pagamento das autarquias às empresas da construção e imobiliário não pára de resvalar, estando actualmente nos 7,7 meses, quando o prazo legal é de dois meses, revela o diário de notícias (dn).

o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama podem passar a ser cobrados pelas câmaras a partir do próximo ano.

os cinco estádios municipais que foram construídos ou remodelados para o euro 2004 custam às câmaras mais de 20 milhões de euros por ano, cerca de 55 mil euros por dia.