AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
"Durante este mês e até ao dia 30 de abril, [deve ser feita a] entrega da declaração por cada um dos herdeiro
Estado tem 43 mil prédios rústicos e 17.500 urbanos inscritos na AT
O Estado português tem 42.990 prédios rústicos e 17.445 prédios urbanos inscritos na matriz da Autoridade Tributária (AT), a grande maioria afetos a habitação e serviços, segundo informação enviada pelo anterior Executivo ao Parlamento.
Contribuintes recebem cartas do Fisco para pagar o IMI... que foi pago
Vários contribuintes estão a receber cartas das Finanças para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que quando é liquidado é relativo ao ano anterior. O problema é que o imposto em causa já foi pago, lamentam os visados.
Benefícios automáticos no IMT? Fisco está a apertar controlo
O controlo da atribuição automática de benefícios fiscais no âmbito do IMT e do Imposto do Selo é uma das linhas de ação delineadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para 2024.
Esta medida consta do Plano de Atividades da AT para o corrente ano, que foi agora divulgado publicamente, e int
VPT: o que é o Coeficiente de Afetação e o que implica?
Se estás a pensar comprar casa, ou se já tens uma, vais-te deparar todos os anos com o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este imposto é definido através de uma série de fatores que, juntos, permitem obter o Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Fechar atividade nas Finanças: tudo o que precisas de saber
Quando iniciares a prestação de um serviço como trabalhador independente, deves declarar o início da atividade no Portal das Finanças. Da mesma forma, quando cessares essa atividade, deves informar a Autoridade Tributária e fechar atividade nas Finanças.
Fisco recusa pedidos de RNH – e só depois pede provas de elegibilidade
O regime de residentes não habituais (RNH) chegou ao fim no início deste ano, tendo sido substituído por um incentivo mais restrito dirigido a profissionais ligados à inovação e ciência. Além disso, também está em vigor um período transitório do RNH para os estrangeiros que comprovem que estavam a planear sua mudança para Portugal ainda em 2023. Mas como está a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) a tratar destes pedidos de RNH? Ao que tudo indica, o Fisco está a recusar automaticamente todos os pedidos de RNH e só depois é que pede aos candidatos provas da sua elegibilidade.
IMI de barragens: Fisco já avaliou 83 e liquidou imposto a 32
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, revelou esta quinta-feira (11 de janeiro de 2024) que a Autoridade Tributária (AT) concluiu a avaliação de 83 barragens no país, tendo sido feita a liquidação de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 32. O Fisco deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país.
Atenção senhorios: Declaração Modelo 44 tem de ser entregue este mês
É caso para dizer atenção senhorios. Os proprietários de imóveis arrendados que estão dispensados de emitir recibo de renda eletrónico devem entregar a Declaração Modelo 44 ao Fisco para efeitos do IRS até final do mês, recordou esta quarta-feira (10 de janeiro de 2024) a Autoridade Tributária (AT).
Imóveis de residentes em offshores têm taxa agravada de IMI
As pessoas residentes em territórios que integram a lista de paraísos fiscais pagam a taxa agravada de IMI nos imóveis detidos por sociedades por si controladas, mesmo que estas sociedades não estejam sedeadas em 'offshores', considera o fisco.
Este entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneir