Benefícios fiscais

Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédito habitação. Para isso, o Governo de maioria absoluta optou agora por uma intervenção direta no mercado, com várias medidas que já estão a gerar polémica e contestação, como o fim dos vistos gold, a introdução de um limite ao aumento das rendas, a penalização ao Alojamento Local, a posse de casas vazias, assumindo o Estado um papel ambivalente de senhorio-inquilino.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei de enquadramento legal para startups e scaleups, que prevê mudanças no regime de tributação das stock options e o reforço do sistema de incentivos fiscais. O diploma será enviado à Assembleia da República.

Os deputados aprovaram uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que exclui os senhorios que interrompam contratos de arrendamento antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa travão ao aumento das rendas. A proposta foi aprovada, esta quarta-feira, co

São vários os países que estão a criar medidas para atenuar os efeitos da inflação. E uma medida colocada em cima da mesa em Espanha passa por criar um Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas. O anúncio da subida de carga fiscal na vizinha Espanha já está a criar alarido entre os espanhóis ricos, que começam a procurar países alternativos para transferirem os seus capitais, evitando, assim, pagar mais impostos. E muitos milionários já estão de olhos postos em Portugal. O idealista/news foi investigar porque é que Portugal se pode tornar no "el dorado fiscal" dos espanhóis ricos.

As empresas que exerçam atividade nos territórios do interior, vão passar a poder beneficiar de um regime de “criação líquida de postos de trabalho”, ao abrigo do qual são considerados em 120% do respetivo montante para efeitos da determinação do lucro tributável os encargos suportados com contratações de residentes nesses territórios.

Há novidades para inquilinos e senhorios. Dada a inflação que se faz sentir em Portugal, o Governo socialista de António Costa decidiu aplicar um conjunto de medidas que vão incidir nos contratos de arrendamento em 2023.

A despesa fiscal do Estado associada ao regime dos residentes não habituais (RNH) ascendeu a 931,6 milhões de euros em 2021, tendo aumentado 35,8 milhões de euros face ao ano anterior, segundo o relatório da despesa fiscal.De acordo com o relatório referente a 2021, enviado ao Parlamento e a que a L

Comprar uma casa por 1 euro pode ser ainda mais barato do que parece. Em Albidona, na província de Cosenza, em Itália, a administração municipal lançou a iniciativa de vender imóveis no centro histórico a um preço simbólico.

O programa Trabalhar no Interior, em vigor há um ano, tem conseguido resultados "muito positivos", prevendo-se a prorrogação do prazo de conclusão, que terminaria no final deste ano, avançou o Ministério da Coesão Territorial. O objetivo é apoiar não só o investimento empresarial e a contratação de trabalhadores qualificados, mas também as famílias na sua instalação nos territórios do interior e incentivar as autarquias a expandir as suas áreas de acolhimento empresarial e a investir nos serviços públicos flexíveis e de proximidade, sobretudo nas áreas da saúde e dos transportes.