Deduções IRS

Em termos fiscais, os condomínios não estão são sujeitos a IRS nem a IRC. E, por isso, importa saber como é que os condomínios tributam os rendimentos que eventualmente possam obter por arrendar um espaço no prédio, por exemplo.

A entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos obtidos durante o ano de 2022, já arrancou e prolonga-se até ao próximo dia 30 de junho. Algumas despesas que tiveste no ano anterior podem ser deduzidas no IRS, nomeadamente os encargos com imóveis. Explicamos tudo.

A corrida ao envio do IRS 2023 já arrancou no passado dia 1 de abril, sábado, e estende-se até ao último dia do mês de junho. Nas contas da declaração anual de IRS entram os rendimentos brutos e as despesas, mas não só.

Quem tiver reclamações a fazer sobre as faturas das despesas gerais familiares, no âmbito do IRS, deverá fazê-lo até hoje. Isto porque o prazo para os contribuintes poderem reclamar sobre os valores calculados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos às despesas gerais familiares termina esta sexta-feira, dia 30 de março. 

As despesas com propinas e alojamento habitacional ou alojamento universitário dos estudantes deslocados no estrangeiro, como os do programa Erasmus, são dedutíveis ao IRS e podem ser indicadas na declaração anual do imposto ou comunicadas através do e-fatura.

Um novo ano já começou e agora é hora de começar a fazer contas à vida. Até porque antes de enviar a declaração de IRS em 2023 há muito a fazer. Um dos prazos que há que ter em conta é mesmo o relativo à validação e verificação de faturas para efeitos de IRS. O prazo limite costuma ser até 25 de fevereiro, mas este ano os contribuintes vão ter mais tempo para organizar as faturas. Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o prazo para verificar faturas termina no dia 27 de fevereiro.

As alterações ao IRS que chegam em 2023 vão fazer com que um salário de 1.350 euros pague menos 15 euros de IRS, em janeiro, e menos 25 euros, a partir de julho, face ao que paga em 2022.

Hoje, só os empréstimos da casa assinados até 2011 podem abater os juros no IRS, dentro de limites bem definidos.

O Governo quer criar um mecanismo de ajustamento das taxas de IRS a todos os que tenham aumentos salariais no âmbito do acordo de médio prazo de rendimento e competitividade que está a ser negociado na Concertação Social. A medida está prevista numa versão da proposta de lei das Grandes Opções (GO)

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue ao Parlamento – vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos dias 28 e 29 de abril e a votação final global está marcada para dia 27 de maio –, o Governo prevê a criação de mais uma categoria de deduções em sede de IRS, desta vez para despesas com a melhoria da eficiência energética das casas.

O valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo foi de 8.687 euros em Portugal em 2017, sendo que 64 municípios apresentaram valores medianos superiores à referência nacional.

A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades que afetam a vida dos portugueses. Apresentamos-te um guia as principais mudanças no IRS do próximo ano, preparado pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.

O material escolar, na sua maioria, deixou de poder ser dedutível como despesa de educação no IRS, no ano passado. Mas há uma forma de ainda ter este benefício. Se as compras forem feitas nas escolas, as faturas terão uma taxa de IVA elegível (isenta ou a 6%) em vez de 23% e, dessa forma, podem ser utilizadas para baixar o IRS na próxima declaração de rendimentos.

O Governo pretende rever as regras de dedução no IRS das despesas de educação, no âmbito da discussão do orçamento do Estado para 2017, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.

Depois da Deco - Associação de Defesa do Consumidor, agora é a vez da Loja do Condomínio vir reclamar ao Governo que as despesas de condomínio passem a ser dedutíveis no IRS. Em causa estariam os gastos pagos por cada condómino referentes aos serviços comuns correspondentes, como por exemplo, a energia e a água do prédio, bem como as obras de manutenção dos edifícios.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a alertar os contribuintes via e-mail para a obrigatoriedade de as faturas apresentarem número fiscal para contarem para dedução de despesas em sede de IRS em 2015.

A reforma do IRS, que vai começar a ter efeitos a partir de 2015, marcou a agenda política e noticiosa do ano. Desde as especulações, às várias propostas da Comissão responsável pela reforma, até à versão final que foi aprovada em dezembro no Parlamento, muito se escreveu sobre o tema. Uma coisa é certa e comum às várias versões, nesta reforma fiscal ninguém escapa, nomeadamente no setor imobiliário: desde senhorios a inquilinos todos são afetados.

Vai ser criada “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas” com as alterações da reforma do IRS. A garantia foi dada esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Pedros Passos Coelho.

Os senhorios vão poder deduzir mais despesas nas rendas na declaração de IRS. No entanto, a versão final da proposta de reforma dos impostos faz depender essa dedução do tamanho (permilagem/área) de cada casa. Esta é uma das mudanças face à versão inicial da reforma proposta pela Comissão de peritos e que hoje é entregue no Ministério das Finanças.

Se a proposta da comissão para a reforma do IRS for aceite pelo Governo, os senhorios com vários imóveis no mercado podem “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar o IRS de acordo com as regras da categoria B, aplicadas aos empresários em nome individual.