Despejos

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) vai fazer chegar ao governo, até ao final do mês, uma proposta que visa resolver o "carácter permanente da habitação social", permitindo o despejo dos inquilinos que não apresentem as dificuldades económicas que justificaram a atribuição do imóve

o governo aprovou esta quinta-feira os dois diplomas que faltavam para a nova lei das rendas, que entra em vigor esta segunda-feira (dia 12).

a nova lei do arrendamento urbano entra em vigor na próxima segunda-feira, cumprindo-se assim uma exigência do memorando de entendimento assinado com a “troika” e que visa liberalizar e revitalizar o mercado das rendas em portugalde acordo com o diário de notícias, calcula-se que haja 800 mil habita

há cada vez mais famílias a partilhar uma casa arrendada, sendo que os proprietários tendem a fechar os olhos à situação.

a nova lei das rendas entra em vigor a 12 de novembro, depois de decorrido o prazo de 90 dias da “vacatio legis”, mas pode enfrentar mais uma complicação.

Uma empresa instalada num imóvel com um contrato de arrendamento antigo, anterior a 1995, arrisca-se a enfrentar uma acção de despejo dentro de menos de um ano. Basta, para isso, que não tenha as características necessárias para se enquadrar no conceito de microentidade.

existem em portugal 734.846 casas vazias e 772.700 imóveis arrendados, segundo dados do censos 2011.

os três documentos que estabelecem a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação foram publicados, esta terça-feira, em diário da república.

o presidente da república, cavaco silva, promulgou a nova lei do arrendamento, que entra em vigor já este ano – no final de outubro ou no início de novembro.

o presidente da república aprovou esta segunda-feira a nova lei do arrendamento, que deverá entrar em vigor no final de outubro ou início de novembro.

o banco de portugal (bdp) sugere a criação de um período de três meses para que as pessoas que sejam alvo de penhoras e execuções fiscais não sejam logo despejadas e possam ter esse tempo para encontrar uma nova casa.

os moradores do bairro social encosta do sol, em salema, vila do bispo, faro, abandonaram esta segunda-feira, dia 9, as habitações que ocupavam ilegalmente há 20 anos.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) mostrou-se preocupada com a aprovação, sexta-feira, da reforma do arrendamento urbano e da reabilitação, considerando que a nova lei vai agravar o problema do desemprego.

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.

a confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci) reiterou que é necessário acautelar soluções que garantam a criação de um verdadeiro mercado do arrendamento e o definitivo arranque da reabilitação urbana.

o ps anunciou que vai votar contra na reforma legal do arrendamento urbano, proposta pela maioria psd/cds-pp.

o parlamento deverá terminar esta quarta-feira (dia 30) a votação na especialidade das alterações à lei das rendas, permitindo que a votação final ocorra ainda esta semana, na sexta-feira, ou seja, dentro do prazo imposto pela “troika”, que estabeleceu o final de maio como limite para o diploma ser

a câmara dos solicitadores defende que a segurança social, em estreita articulação com as autarquias, deve preparar já um plano de intervenção a antecipar as acções de despejo que aí vêm.

cerca de 300 inquilinos de lisboa manifestaram-se esta quinta-feira (dia 11) no rossio contra a proposta de lei do governo sobre o arrendamento  urbano, repetindo as palavras-de-ordem “não à lei dos despejos”.

os inquilinos que forem despejados por obras na casa que arrendaram terão, afinal, direito a uma indemnização maior do que a prevista na proposta inicial do governo, no âmbito da reforma da lei das rendas.

uma das propostas da maioria parlamentar (psd/cds) para a nova lei do arrendamento, que será discutida na especialidade no parlamento, passa pela criação de um seguro de renda contra o risco de dívida.

o governo quer ajudar as famílias com dificuldade a pagar a prestação da casa, de forma a evitar que sejam despejadas na sequência de incumprimentos.

a nova lei do arrendamento vai ter várias alterações antes de ser aprovada, escreve o diário económico (de). em causa estão medidas impostas pela “troika”, como por exemplo a liberalização de rendas antigas – contratos anteriores a 1990 –, uma das reformas do governo que mais polémica tem gerado.

a associação nacional de proprietários (anp) revelou ontem que “nenhum idoso carenciado será despejado” no âmbito da nova lei do arrendamento, lamentando o “impasse legislativo” em que se encontra o sector.

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.