Fisco

O site oficial da Autoridade Tributária (AT) tem informação desatualizada sobre os prazos de entrega do IRS. Em causa está a secção “Perguntas Frequentes”, que mantém que a entrega do IRS deve acontecer entre março e maio, variando conforme seja feita em papel ou via internet. O problema é que uma das principais novidades deste ano é que as datas são idênticas para os dois formatos.

Duas em cada cinco das penhoras por dívidas fiscais realizadas entre janeiro e novembro incidiram sobre salários e contas bancárias. Ou seja, nos primeiros 11 meses do ano, este tipo de bens respondeu por 153.279 penhoras, o que corresponde a 41% das 366.709 penhoras concretizadas.

Os portugueses têm uma literacia financeira bastante abaixo da média mundial. Segundo um estudo da Standard&Poor's, em 144 países, Portugal ocupa a 111ª posição no que diz respeito a conhecimentos sobre produtos e conceitos financeiros. Chade e Nigéria, por exemplo, estão mais desenvolvidos que Portugal nesta matéria.

Quase 20% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis urbanos ficou isento de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI), segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira esta semana relativos a 2014. Ao todo, mais de 100.000 milhões de euros de património urbano ficaram isentos, o que equivale a 19,5% do valor fiscal destes prédios.

O Fisco já vendeu este ano 2.239 casas penhoradas de contribuintes devedores, sendo que ainda estão à venda – através do site da Autoridade Tributária – 1.143 imóveis. Ou seja, entre os imóveis transacionados e os que estão por vender, o Fisco penhorou 3.382 casas desde janeiro.

Tens portagens das antigas SCUT por pagar? Então fica a saber que o prazo do regime extraordinário de regularização das dívidas – anteriores a 30 de abril – acaba hoje. Se pagarem de forma voluntária, os utentes são dispensados de juros de mora, de custas e de coimas.

Os contribuintes vão receber este mês a carta das Finanças para pagar a última prestação do IMI, que tem de ser liquidada até final de novembro. Por outro lado, as notas de cobrança da nova taxa de proteção civil que a câmara Lisboa criou também começam a chegar às caixas do correio dos proprietários este mês.

A venda e posterior compra de uma casa é o 68º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

A Autoridade Tributária (AT) está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos. Um processo que, relativamente a 2013, que já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos. Nesse sentido, o Fisco implementou sistemas de controlo do arrendamento urbano e está a controlar as operações realizadas online.

Seis imóveis, entre os quais duas moradias de luxo na seleta e prestigiada Quinta Patino em Cascais, 15 carros (nomeadamente Porsches, Mercedes e Audis) e saldos de contas bancárias. Este foi o pacote de bens de Humberto Barbosa arrestados pelo Estado por uma dívida de 4,6 milhões de euros do nutricionista das estrelas de televisão e da moda ao antigo Grupo BPN.

Os contribuintes que pagam mais de 500 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) podem liquidar o imposto em três prestações: abril, julho e novembro. Ou seja, termina hoje o prazo para pagar a segunda tranche do imposto.

As medidas de combate ao arrendamento clandestino já estão a dar resultados. Os dados preliminares das declarações de IRS entregues este ano revelam um crescimento de 9% nas receitas sobre rendimentos prediais, que atingiram um total de 650 milhões de euros.

As famílias com filhos que vivam em municípios que decidam reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) terão de fazer um requerimento às câmaras a pedir expressamente para serem abrangidas.

O IMI é um dos temas que mais preocupa senhorios, inquilinos e mediadores. Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, “o IMI atinge em alguns casos valores insustentáveis”. Para Luís Menezes Leitão, “as taxas de incumprimento são elevadas”. O Fisco responde e diz que foi de 10,1% no ano passado.

Proprietários, inquilinos e mediadores anunciaram a criação da Comissão do Mercado Acompanhamento do Arrendamento Urbano. Lamentam a inexistência de dados sobre as rendas e o facto de não terem sido ouvidos no âmbito de alguns temas, como a emissão de recibos eletrónicos.

O maior controlo das Finanças ao arrendamento clandestino, através do cruzamento das declarações de IRS e dos fornecimento de água e luz, entre outras medidas, está a dar resultados. Em maio, o total de contratos registados no portal das Finanças ascendeu a 119.294 contratos, com 32.000 novas contratualizações.