IMI: proprietários têm de pedir reavaliação da casa para imposto baixar
Os automatismos do sistema informático da administração fiscal têm abrangido cada vez mais impostos, mas há situações a que ainda não chegam ou que o fazem de forma ténue, como no IMI e no VPT das casas.
Rendas: Fisco à caça dos arrendamentos clandestinos para duplicar receita fiscal
O objetivo é chegar aos 900 milhões de euros em receitas fiscais provenientes dos rendimentos prediais, como as rendas de casas. O Governo estima que, atualmente, entre 40% e 50% dos imóveis arrendados em Portugal não estejam a ser declarados ao Fisco e está determinado a mudar este cenário.
IRS 2015: cuidado, porque vem aí o caos na dedução das faturas
Atenção porque no próximo IRS (referente a 2015 e que será apresentado daqui a um ano) tudo muda no sistema de deduções de despesas de saúde e educação. Em vez das tradicionais faturas em papel, a que os portugueses estavam habituados e iam guardando ao longo do ano, a responsabilidade de apresentar os documentos passa para quem vende um produto ou presta um serviço. Mas há mais...
IRS: Fisco vai deixar de aceitar despesas de saúde com IVA a 23%
O prazo para a entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2014 está quase a terminar (no final do mês), sendo esta a última vez que os contribuintes poderão usar as despesas de saúde que pagam IVA a 23% para baixar a fatura do imposto. Para o ano, este tipo de despesa já não será aceite pelo Fisco.
Arrendamento ilegal: Fisco cruza faturas de água, luz e telefone com dados desde janeiro
O prazo para as empresas de água, luz, gás e telefone fixo começarem a comunicar ao Fisco os dados dos contratos foi alargado até novembro, mas a informação terá de refletir todo o ano de 2015. A AT pretende cruzar dados e detetar arrendamentos paralelos.
Fim da venda automática de casas penhoradas por dívidas ao Fisco é "insuficiente", diz a Deco
A venda de casas penhoradas em hasta pública por dívidas ao Fisco deixou de ser automática. Mas a Deco, associação de defesa dos consumidores, considera que esta nova medida do Governo fica “aquém do que era expectável”, porque mantém o risco de as famílias perderem a única habitação.
... E cabe aos condomínios emitir os recibos por espaços comuns
Os condomínios que arrendem espaços comuns também estão obrigados a preencher todos os meses o recibo eletrónico de rendas, que desde o início do mês está disponível para a generalidade dos senhorios. Trata-se de uma obrigação, no entanto, que está centralizada no administrador do condomínio, que emitirá o recibo.
Rendas: senhorios aliviados por terem mais tempo para passar recibos, mas ainda há problemas por resolver
Os proprietários dizem estar aliviados com o prolongamento do prazo, de 1 de maio para 1 de novembro, para passarem os recibos de renda eletrónicos. Mas alertam que há outros problemas, como as dificuldades relacionadas com a utilização da internet.
IMI: prazo para pagar imposto termina hoje. Atrasos podem sair caros
O prazo para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) termina hoje, e quem se atrasar a fazê-lo terá de pagar juros de mora. A lei prevê uma coima que, por norma, não é aplicada pelos serviços de Finanças.
Revisão do valor fiscal das casas vigiada pelo Provedor de Justiça
A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) deve propor trienalmente, até 31 de outubro, os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, com base em elementos de peritos locais e regionais e pelas entidades representadas na CNAPU.
Casas penhoradas: venda deixa de ser automática e fica com os chefes do Fisco
A marcação automática de vendas de imóveis, associada à falta de controlo humano caso a caso e à pressão para aumentar a receita fiscal, provocou algumas situações caricatas, que o Ministério das Finanças tenta agora corrigir.
Erros nas faturas online estão a afetar reembolso de IVA a empresas
As Finanças estão a suspender o reembolso de IVA sempre que são detetadas divergências entre a informação que consta na chamada e-fatura e na que suporta os pedidos de reembolso. Ainda que a culpa não seja das empresas mas dos fornecedores, o Fisco bloqueia o pagamento.
IMI: proprietários de imóveis avaliados em 2012 já podem pedir atualização do VPT
As casas avaliadas em 2012 e que viram o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT) ser calculado pelas regras do IMI podem começar este ano a pedir a atualização do referido VPT e beneficiar de uma descida do imposto, já que o coeficiente que tem em conta a idade dos imóveis (vetustez) é agora mais baixo.
Fisco deteta fraudes na construção de hotéis com fundos europeus
Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou indícios de fraude na obtenção de subsídios comunitários em dois projetos hoteleiros do distrito da Guarda. Há ainda um terceiro caso que levanta muitas suspeitas. Ao todo, pode estar em causa a devolução de 29 milhões de euros de subsídios.
Deduções de faturas fazem disparar número de empresas apanhadas pelo Fisco com irregularidades
Falhas na comunicação de faturas, pedidos de reembolso de IVA de valor superior ao suportado ou a não declaração integral às Finanças do imposto liquidado. Estas são as principais irregularidades detetadas pelo Fisco num total de 94 mil empresas, quase o dobro do número registado no ano passado. O aumento de irregularidades está relacionado com o facto de as faturas terem passado a ser dedutíveis no IRS.
Sabes qual é o coeficiente de localização da tua casa que conta para o valor a pagar de IMI?
As Finanças disponibilizam um mapa, no seu site, no qual é possível saber qual o coeficiente de localização que corresponde a cada um dos atuais zonamentos, ou seja, das parcelas em que está dividido cada município. O coeficiente de localização é um dos elementos para a fórmula de cálculo do valor fiscal dos prédios e está a ser revisto, refletindo-se depois no IMI a pagar.
Fundações receberam 142,8 milhões de forma irregular
Após várias auditorias realizadas entre 2013 e 2014, a Inspeção-Geral de Finanças detetou transferências irregulares de mais de 140 milhões para fundações, que representam mais de metade do montante global fiscalizado. Em alguns casos, os pagamentos foram feitos sem o visto prévio das Finanças, como manda a lei, ou por parte de entidades que tiveram direito a verbas, mas não cumpriam os requisitos para ter acesso a apoios públicos.
IMI: proprietários reclamam atualização automática após nova reavaliação de imóveis pelas Finanças
Os proprietários querem que os valores fiscais dos imóveis sejam atualizados automaticamente, após a revisão que está a ser feita pelas Finanças dos coeficientes de localização e zonamentos, sem que seja necessário pedir uma reavaliação do ativo imobiliário.
Deco Alerta: Estiveste desempregado e agora ganhas o salário mínimo? Então podes estar isento de pagar IMI
O Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é 43º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news
Sacos de plástico: taxa já rendeu 1,6 milhões ao Estado
Durante o período transitório da lei que criou a taxa sobre sacos de plástico leves, cinco mil comerciantes declararam ao Fisco ter em stock um total de 16 milhões deste tipo de embalagens. Tendo em conta que cada saco custa dez cêntimos, o primeiro encaixe financeiro do Estado com a medida, adotada no âmbito da reforma da Fiscalidade Verde, foi de 1,6 milhões de euros (IVA incluído).
Estado exige e penaliza, mas na hora de pagar aos contribuintes não cumpre
O Estado exige o cumprimento das obrigações fiscais a tempo e horas, mas na hora de pagar não aplica a mesma regra. Os contribuintes que ganham processos fiscais ao Estado podem ficar anos à espera dos pagamentos. A alternativa é recorrer novamente aos tribunais.
Lista VIP: demissões levam Governo a lançar com urgência concurso na direção da Autoridade Tributária
O Governo vai lançar com urgência um novo concurso para a direção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Em causa está o facto de o Fisco estar sem liderança depois de confirmadas as demissões do diretor-geral Brigas Afonso e do seu número dois, José Maria Pires, na sequência da polémica em torno da eventual existência de uma lista VIP de contribuintes.
“Temos cofres cheios”, diz ministra das Finanças
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse ontem que o país tem os “cofres cheios” para honrar os seus compromissos na eventualidade de surgirem perturbações no funcionamento do mercado.
Lista VIP de contribuintes: Paulo Núncio e Brigas Afonso ouvidos amanhã no Parlamento
O diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Brigas Afonso, demitiu-se do cargo na sequência da existência de uma lista VIP de contribuintes. E agora foi a vez de José Maria Pires, responsável pelas áreas da Justiça Tributária e de Auditoria do Fisco, o fazer. Certo é que ainda ninguém se responsabilizou pela existência da referida lista. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e Brigas Afonso serão ouvidos amanhã no Parlamento.
Diretor da Autoridade Tributária demite-se após rebentar polémica da lista dos contribuintes VIP
António Brigas Afonso demitiu-se do cargo de diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira menos de um ano de estar em funções e em pleno caso da chamada lista dos contribuintes VIP. O pedido de demissão já foi aceite pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.