Fisco

Todos os anos os proprietários de imóveis recebem a notificação das Finanças para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é cobrado pelas autarquias. Um imposto que, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), tem margem para subir em Portugal. Mas será que há quem esteja a pagar IMI a mais? A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem um simulador que ajuda a fazer contas e lembra que é possível pedir uma nova avaliação da casa ao Fisco até 31 de dezembro. 

Estará a possibilidade de aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Portugal em cima da mesa? Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), há margem para o fazer, o mesmo acontecendo com impostos sobre as heranças.

A tributação de mais-valias imobiliárias de não residentes tem dado muito que falar, com o Fisco a somar derrotas em tribunal frente aos contribuintes. E, agora, há novidades: a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recuou na sua posição e decidiu que as mais-valias imobiliárias de não residentes vão passar a ser tributadas em 50% e não a 100% como prevê o Código do IRS. Esta será a regra a seguir nos processos judiciais pendentes até que a lei seja alterada.

Conhecer todas as deduções possíveis é fundamental para conseguir poupar no IRS. E a verdade é que esta altura do ano pode ser boa para tentar fazer com que o reembolso do IRS aumente ou para tentar fazer com que o valor a pagar no próximo ano diminua, sendo que há várias despesas dedutíveis.  

O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 100 euros pagarem a última prestação deste imposto termina amanhã (30 de novembro de 2021). Os prazos que existem para efetuar o pagamento do IMI variam consoante o montante a liquidar às Finanças, sendo possível pagar o imposto em três prestações, caso o valor seja superior a 500 euros. 

O programa Regressar vai ser prolongado até 2023, mantendo, para quem regresse a Portugal até aquela data, a possibilidade de pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento. Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue à Assembleia da República – a votação final global está agendada para 25 de novembro. 

680.720 euros. É este o Valor Patrimonial Tributário (VPT) que o Fisco atribuiu ao apartamento de luxo de Cristiano Ronaldo em Lisboa, no Castilho 203. Ao dar este valor ao imóvel, para efeitos de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira atribuiu à mansão um valor que corresponde a menos de 10% dos mais de 7,59 milhões de euros que Ronaldo pagou pela compra da casa, localizada no último andar do edifício.

O arranque do ano letivo 2021-2022 está aí à porta. E são muitos os jovens que, por esta altura, procuram uma casa ou um quarto para arrendar. Alguns destes estudantes são deslocados, ou seja, saíram de casa dos pais e vão viver, pelo menos durante uma temporada, num espaço/alojamento arrendado. A verdade é que podem usufruir de benefícios fiscais, nomeadamente em sede de IRS. 

O que fazer com a casa quando o casamento chega ao fim? O divórcio, além de ser por si só um processo complicado, é um tema sensível e de difícil gestão familiar, nomeadamente quando há no agregado filhos. Mas há um assunto prioritário que precisa de ser tratado: a casa. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos-te tudo sobre este assunto. Fica a saber o que acontece à casa em caso de divórcio.

Em 2020, a receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi de 148,06 milhões de euros, mais 0,48% que o valor cobrado no ano anterior (147,36 milhões de euros). 

A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estava a subir há cinco anos, desde 2016, mas este ano recuou 1,6%, para 1.503,535 milhões de euros. Em causa estão liquidações do imposto realizadas em 2021 com referência aos imóveis propriedade dos contribuintes a 31 de dezembro de 2020.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou esta terça-feira (6 de julho de 2021) para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas, supostamente provenientes do Portal das Finanças, para que os destinatários acedam a páginas maliciosas.

Os benefícios fiscais a estrangeiros residentes em Portugal aumentaram 44% em 2020, para 893 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre desde que existe o regime especial para Residentes Não Habituais (RNH) – foi criado em 2009. 

Esta quarta-feira (30 de junho de 2021) é o último dia para entregar a declaração de IRS. Até ao momento, já foram submetidas 5.614.231 no Portal das Finanças, mas olhando para os dados do ano passado salta à vista que ainda deverá haver milhares de declarações por entregar.

O prazo para entregar a declaração de IRS termina dia 30 de junho de 2021, e Já foram entregues mais de cinco milhões de declarações, com cerca de 4,6 milhões já liquidadas, e pagos 2,4 mil milhões em reembolsos de IRS.